Evadir Fiscalização

especializado em cálculos, estatísticas e finanças. Esse profissional trabalha em projetos, pesquisas e planos de fundos de investimento, na política de gestão desses fundos, na medição e administração de riscos, no cálculo de probabilidades e na fiscalização da previdência pública, privada e de seguros. O atuário é responsável por desenvolver estratégias para o diagnóstico de problemas financeiros e para a construção de modelos de ações em qualquer âmbito do mercado de capitais. Para…

Dolo genérico Classificação: Comum; forma de forma livre; comissivo; instantâneo; unissubjetivo; plurissubsistente Tentativa: É admissível Consumação: Quando houver a entrada do aparelho em estabelecimento prisional, ultrapassando o setor de fiscalização, destinado a recolher os objetos cujo ingresso é vedado no presídio. Exercício arbitrário ou abuso de poder Art. 350 - Ordenar ou executar medida privativa de liberdade individual, sem as formalidades legais ou com…

significativo de uma ilicitude para fugir da tributação. Assim, podemos dizer que elidir é evitar, reduzir o montante ou retardar o pagamento do tributo por atos ou omissões lícitas do sujeito passivo anteriores à ocorrência do fato gerador. Já evadir é evitar o pagamento do tributo devido, reduzindo-lhe o montante ou postergar o momento em que se torne exigível, por atos ou omissões do sujeito passivo, posteriores à ocorrência do fato gerador. A sonegação é toda ação ou omissão…

jurídicas de direito público (entes políticos, que possuem competência para legislar). A competência tributária envolve não só o poder de fiscalizar e cobrar tributos, mas também o de legislar a respeito. A capacidade tributária envolve apenas a fiscalização e a cobrança, por delegação, sem poder de legislar. A competência pode ser:  Privativa – quando pertence a uma só entidade;  Comum – quando pertinente a todas as entidades;  Concorrente – quando atribuída aos Municípios,…

Rio: Forense), pode ser conceituado como: “É a relação jurídica em virtude da qual o particular (sujeito passivo) tem o dever de prestar dinheiro ao Estado (sujeito ativo), ou de fazer, não fazer ou tolerar algo no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos e o Estado tem o direito de constituir contra o particular um crédito”. Em Direito Tributário, assim como no Direito Civil, a obrigação se divide em três espécies: obrigação de dar, de fazer e de deixar de fazer…

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) 31) Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.) 32) Contribuições de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc. 33) Fundo Aeroviário (FAER) - Decreto Lei 1.305/1974 34) Fundo de Combate à Pobreza - art. 82 da EC 31/2000 35) Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) - Lei 5.070/1966 com novas…

pelo sistema do SIMPLES seja estadual ou federal. Evasão fiscal tem por objetivo evitar o pagamento de tributo, mediante subterfúgios praticados pelo contribuinte para dissimular a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária. Tem o sentido de evadir, de fugir à tributação. CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES FISCAIS. As infrações fiscais podem ser classificadas em substanciais e formais. Infração substancial é a que decorre do cumprimento da obrigação tributária principal, e envolve o…

especializado em cálculos, estatísticas e finanças. Esse profissional trabalha em projetos, pesquisas e planos de fundos de investimento, na política de gestão desses fundos, na medição e administração de riscos, no cálculo de probabilidades e na fiscalização da previdência pública, privada e de seguros. O atuário é responsável por desenvolver estratégias para o diagnóstico de problemas financeiros e para a construção de modelos de ações em qualquer âmbito do mercado de capitais. Para…

pelos Fiscos para o controle e a fiscalização de tributos, exigindo o desenho de novas formas de se efetuar a administração tributária e aduaneira. Em vista disso, a discussão e o debate sobre esse novo mundo eletrônico e, especificamente, sobre o e-commerce são de fundamental importância para as Administrações Tributárias, que precisam, com urgência, desenvolver novos procedimentos e soluções, que garantam eficácia e efetividade à sua ação de controle, fiscalização e cobrança de…

ou pelos demais ocupantes do veículo. A esse fundamento é acrescentada a presunção de legitimidade atribuída aos atos administrativos. Aliás, esse entendimento tem assento no Parecer nº044/2000, da Coordenação Geral de Instrumental Jurídico e da Fiscalização do DENATRAN, órgão máximo executivo de trânsito da União, na forma do art. 19 do CTB. A questão é de interesse geral, eis que nos dias atuais o "trânsito" integra nossas rotinas como algo essencial, e somos todos, em potencial,…