Eutanasia No Projeto Do Novo Codigo Penal

Direito UNIVERSIDADE DIREITO CONSTITUCIONAL: fontes formais dos direitos fundamentais, o regime jurídico sobre a vida biológica e o entendimento acerca da eutanásia 2011 ÍNDICE |INTRODUÇÃO.......................................................................................3 | | |

internacional. No plano internacional, a Declaração de Estocolmo, de 1972 representou grande marco para a defesa do meio ambiente. Já no plano nacional, a tutela do meio ambiente vem prevista na esfera municipal e nacional. O Estatuto da Cidade e o Código Civil também consignam a sua preocupação com o assunto, uma vez que a poluição do meio ambiente gerou à sociedade um problema que pela dimensão, impõe à coletividade uma ação efetiva dirigida à proteção ambiental, pois os recursos…

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO Elisabete Susi de Avila Fernandes A EUTANÁSIA À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA Passo Fundo 2011 Elisabete Susi de Avila Fernandes A EUTANÁSIA À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA Monografia Jurídica, apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, sob a orientação da professora Me. Nadya

APS – Atividade Prática Supervisionada EUTANÁSIA: MEDICINA E DIREITO ENTRE A VIDA E A MORTE. KRYZYA MARIA VICTOR BRANCO a A Curso de direito da Faculdade da Serra Gaúcha – FSG. Professor Supervisor da APS Mestre em Ciências Criminais (PUCRS); Especialista em Ciências Penais (PUCRS); Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (PUCRS); Docente da Faculdade da Serra Gaúcha- FSG; Laura Swiderek Merlo. Resumo Eutanásia morte sem sofrimento, condicionada a um estado terminal de um paciente.

Nesse trabalho analisamos juridicamente e moralmente conceitos relacionados à Ortotanásia e a conceitos correlativos, como Eutanásia e Distanásia. Para compor nosso argumento utilizamos principalmente conceitos legais e filosóficos ligados à bioética no que se refere a leis que legislam sobre a vida e a morte das pessoas, levando em conta todas as minúcias dos códigos que orientam nosso Estado. PALAVRAS-CHAVE: Ortotanásia; Principio da Dignidade da pessoa Humana; Legislação;…

1-Tema Eutanásia 2-Problema No Brasil, a polêmica da eutanásia ganhou força este ano com o trabalho de uma comissão de juristas nomeada pelo Senado para apresentar um anteprojeto do novo Código Penal. Embora a lei de 1940 não trate especificamente da eutanásia, a prática atualmente é enquadrada como homicídio comum, com penas que poderiam chegar a 20 anos de prisão. 3-Justificativa Este tema já vem a ser debatido há muitos anos, e continua a ser questionável e…

HEIDY DE AVILA CABRERA EUTANÁSIA: DIREITO DE MORRER DIGNAMENTE MESTRADO EM DIREITO CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO – UNIFIEO OSASCO – 2010 HEIDY DE AVILA CABRERA EUTANÁSIA: DIREITO DE MORRER DIGNAMENTE Dissertação apresentada à banca examinadora do Centro Universitário Fieo de Osasco, como exigência parcial para obtenção do grau de mestre em Direitos Fundamentais, sob a orientação professora Doutora Débora Gozzo. OSASCO 2010 da Banca Examinadora Dedicatória Aos meus pais,…

Eutanásia: Direito de Matar ou Direito de Morrer? Trabalho realizado por: Catarina Vaz Lopes, nº6,10ºB Disciplina: Filosofia 2012/2013 Índice Introdução --------------------------------------------------------------------------------------- 3 Capítulo I – Definição e Tipos de Eutanásia --------------------------------------------- 4 Capítulo II – Aspetos históricos sobre a Eutanásia ------------------------------------- 8 Capítulo III – A Eutanásia em alguns países

nanicristina-2405@livre.com silviassarruda@hotmailcom Cleber.jardy@gmail.com A EUTANASIA NO DIREITO BRASILEIRO A EUTANÁSIA NO DIREITO BRASILEIRO Luiz Flávio Borges D’Urso Artigo publicado no Diário do Grande ABC no dia 06/04/05 O dramático e comovente desfecho da agonia e morte da norte-americana Terri Schiavo, recentemente - depois de 15 anos em estado vegetativo persistente - reabriu as discussões planetárias sobre o polêmico tema da eutanásia. O caso conquistou…

prestes a nascer. Contudo o conceito de concepção permanece multívoco, devido às divergências no meio cientifico sobre quando se dá inicio a vida humana. (Venceslau Tavares, 2010, pág. 332) A Teoria Natalista no Brasil é majoritária refletindo-se no Código Civil Brasileiro de 2002 no Artigo 2o “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.” Assim como o Brasil, a Alemanha também adota essa teoria.…