Eutanasia No Direito Penal Italiano

SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO 2 ABORTAMENTO DE FETOS ANENCEFÁLICOS 2.1 Aborto Terapêutico ou Necessário 2.1.1 2.2 Crime de aborto. 2.2.1 Evolução histórica do Crime do aborto 2.2.2 Evolução histórica do crime de aborto no Brasil. 2.2.3 Direito Comparado 2.2.4 A punibilidade do crime de aborto 2.2.5 Hipóteses de aborto legal 2.1.6 Outras formas de aborto criadas pela doutrina 3 ANENCEFALIA E A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA RETIRADA DO FETO ANENCEFÁLICO 3.1 O diagnóstico da doença 3.2…

Legalização do Aborto e Constituição( Agradeço a acadêmica Maíra Fernandes pelo excepcional trabalho de pesquisa realizado visando a elaboração deste texto.) DANIEL SARMENTO Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela UERJ, Professor Adjunto de Direito Constitucional da UERJ (Graduação, Mestrado e Doutorado), da Fundação Getúlio Vargas (Pós-Graduação),da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e da Escola Superior de Advocacia Pública. Procurador Regional da…

quaisquer outras categorias no Ocidente (Levitt[2] e Goldhagen[3]). Dr. Nathanson nos anos 1970 presenciou os avanços da fetologia e da cirurgia intra-uterina até se dar conta do óbvio: se o feto era um paciente, evidentemente ele tinha os mesmos direitos de qualquer paciente, dentre eles o principal: viver. Isto foi o início de uma profunda conversão moral que levou o Dr. Nathanson às fileiras do movimento pró-vida (e uma posterior conversão religiosa). Vejamos suas próprias palavras:…

Essa fase interior é indiferente ao Direito Penal, mesmo que haja manifestação do propósito delituoso através de palavras ou outro meio simbólico, salvo no caso de expressa previsão legal, como na ameaça (art. 147). 47 Firmada a deliberação de praticar o crime, a etapa seguinte é a da preparação escolha da vítima, aliciamento de parceiros, planejamento da ação, obtenção de instrumentos, etc. Os atos preparatórios, em regra, não são puníveis em nosso direito. Todavia, excepcionalmente, o…

......................... 19 4 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.................................................................. 21 5 DIREITOS DA PERSONALIDADE.......................................................................... 26 6 EVOLUÇÃO LEGISLATIVA.................................................................................... 32 7 DIREITO COMPARADO........................................................................................... 35 8 ASPECTOS JURÍDICOS DO…

VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO OS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA: a consumação, pelo substituído, do crime previsto no art. 2º, II, da Lei n. 8.137/90, no regime de substituição tributária. ADOLFO FABIANO BARBOSA ITAJAÍ, JULHO DE 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO OS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA: a consumação, pelo…

o meu coração. Ao Prof. Dr. Adriano Perácio de Paula, pela sua dedicação e apresentação de meus trabalhos junto a opinião pública. Um muito obrigado, que o Altíssimo o ilumine sempre. APRESENTAÇÃO O que pode significar para o operador do Direito um dicionário jurídico? Seria a muleta de que se vale o coxo? A bóia que resgata o náufrago ou a bússola que orienta o andarilho? O dicionário, decerto, não é o barco que flutua e corta as águas, não é o leme, não é o mastro e nem é o vento.

Direitos e Deveres Individuais e Coletivos 1. Direito à VIDA - Enfoque biológico (direito de estar vivo) e enfoque constitucional (vida digna); - Questões e contornos legais: a) Início da vida: não há definição constitucional sobre o tema; b) Esfera penal: criminalização do homicídio e do aborto (geral); c) Relativização: possibilidade de pena de morte em caso de guerra declarada, legítima defesa, permissões legais para o aborto, d) Proteção à integridade física: vedação à tortura (art.…

do Oeste do Paraná – Campus -Toledo, 2007. RESUMO O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) objetivou tratar do tema do aborto a partir da compreensão dos contextos vivenciados na época do Código Criminal do Império e demais Códigos Penais. Na leitura desses Códigos, destacou-se as tentativas de legalização e descriminalização, ou amento das punições, da prática abortiva. Pretendeu-se identificar os valores presentes na sociedade, na época em que foi criminalizada a…

experiência com um escravo e ele morresse, o médico era obrigado a dar outro escravo no lugar tratando-o como se fosse um objeto, esquecendo-se completamente que se tratava de uma pessoa. A Declaração Universal dos Direitos Humanos no seu artigo 22 trata da seguridade social que é direito de todos e da dignidade da pessoa humana e, com isso a obrigatoriedade do médico tratar o seu paciente com responsabilidade, idoneidade e zelar pelo seu restabelecimento, afinal ele está…