Eutanasia No Direito Penal Italiano

e o motivo pelo qual se estabeleceu esse tipo de ordenamento jurídico, o qual seria fazer a justiça prevalecer na Terra. Uma de suas cláusulas é a Lei de Tailão, que colocava a pena de morte como sentença para crimes hediondos da época e que dava direito à vingança por parte de pessoas afetadas. Assim, desenvolveu-se o chamado hoje “olho por olho, dente por dente”, uma vez que as pessoas eram permitidas, por esse código de leis, a fazer a justiça com suas próprias mãos. * Grécia Antiga-…

discutido nos debates e artigos escritos. No Brasil, não houve grandes mudanças sobre esse fato. De acordo com a legislação penal brasileira, de 1940, o aborto apenas é permitido em duas hipóteses que são: quando não há outro meio de salvar a vida da gestante ou, ainda, se a gravidez resulta de estupro, previstos respectivamente no artigo 128 incisos I e II do Código Penal. Outrora, proíbe o aborto em casos de fetos portadores de anencefalia, através do qual se…

utilizar a que melhor atender aos fins sociais. Ex.: Quando o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente entrou em vigor, a lei disciplinou de maneira diversa os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, durante muito tempo aplicou-se o Código Penal, em desfavor do ECA, porque as punições ali eram menores, porém depois houve alteração na lei especial e tudo se igualou. Quanto ao conteúdo: a) GRAMATICAL (OU LITERAL) - É o ponto de partida da interpretação. O exame do…

buscando a causa do delito no próprio infrator, tanto a Escola Clássica de Beccaria, como a Escola Positiva de Lombroso, Ferri e Garofalo, estavam focalizadas apenas no delito, delinqüente e na pena, portanto, o outro componente da relação jurídico-penal que é a vítima, foi tido como parte irrelevante. Porém, desde a II Guerra Mundial os estudos científicos acerca da vítima ganharam espaço. Os primeiros estudos buscavam uma explicação para a ocorrência do fato criminoso na própria…

DIREITOS DA PERSONALIDADE – Prof. Hidelbrando PROVAS: 26/03 e 14/05/2007 (18/06) Os direitos da personalidade foram revigorados com a promulgação da CR88, uma vez que esta se formou em virtude da contribuição de toda sociedade brasileira, saindo do estado repressivo para o estado democrático de direito. Assim, todos os anseios da sociedade daquela época foram projetados na CR88. Todos os valores se assentam na dignidade da pessoa humana. Inspirou-se ainda a CR nas constituições…

A ERA DOS DIREITOS A ERA DOS DIREITOS NORBERTO BOBBIO 1- INTRODUÇÃO p.4 2- A CIÊNCIA DA GENISE FORMADORA DA TEORIA GERAL DE ESTADO NA ÓTICA DE PAULO BONAVIDES p.5 3- O DIREITO NA ÓTICA DE PAULO BONAVIDES p.6 4 _____________________________ p. 5- CONCLUSÃO p. 6- BIBLIOGRAFIA p. 7- ANEXOS p. OBS. – para os itens 2, 3 e 4 : Quando se tratar de…

fígado; doenças da pele, aplicavam o arsênico. Anestesia: ópio. Construíram alguns hospitais de isolamento e casas de repouso. A cirurgia não evoluiu devido a proibição da dissecção de cadáveres. - Japão Os japoneses aprovaram e estimularam a eutanásia. A medicina era fetichista e a única terapêutica era o uso de águas termais. - Grécia As primeiras teorias gregas se prendiam à mitologia. Apolo, o deus sol, era o deus da saúde e da medicina. Usavam sedativos, fortificantes e…

JOSÉ NAZARENO LOBATO DE CASTRO O DIREITO DA VÍTIMA MACAPÁ-AP 2007 JOSÉ NAZARENO LOBATO DE CASTRO O DIREITO DA VÍTIMA Trabalho de Conclusão do Curso de Pós-Graduação em Segurança Pública do Instituto de Desenvolvimento Empresarial do Amapá – IDEAP. MACAPÁ-AP 2007 JOSÉ NAZARENO LOBATO DE CASTRO O DIREITO DA VÍTIMA Este Trabalho de Conclusão do Curso foi

EVANDRO DE ANDRADE RODRIGUES DA CONSTITUIÇÃO DA FAMÍLIA E SEUS ASPECTOS PENAIS NO ÂMBITO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. Dissertação de Mestrado, apresentada pelo mestrando Evandro de Andrade Rodrigues, no Curso de Pós-Graduação – Mestrado em Direito da Personalidade na Tutela Jurídica Privada e Constitucional, no Centro Universitário de Maringá (CESUMAR), como requisito final para obtenção do título de mestre, sob orientação do Professor Doutor José Sebastião de Oliveira MARINGÁ 2006

DIREITO PENAL Prof. Cleber Masson Aula: 28/07/2014 Intensivo II Tema: Teoria Geral da Pena Sanção Penal: penas x medidas de segurança Conceito: Resposta do Estado no exercício do direito de punir e com respeito ao devido processo legal aplicada ao responsável pela pratica de um crime ou de uma contravenção penal. Claus Roxin: O direito penal e um sistema de dupla via. Admite as penas e as medidas de segurança. Terceira via do DP: Ocorre nas situações em