Eutanasia No Direito Penal Estrangeiro

DIREITO SÃO CAETANO DO SUL, 09 DE ABRIL DE 2015. AUTORES: Allan Menezes RA 8409143324 Anderson Garcia RA 8207963570 Andréia Almeron Barreto RA 8403998035 Andréia Ramos RA 9902001048 Arivoneide P. Torres RA 8091887973 Bruno de Oliveira Paiva RA 8422160189 Carmen Lúcia Mazzuco RA 8490225840 Erlândia Gomes Ribeiro RA 8917606643 João Marcos Fagiani RA 8855402538 Juliana Alves Freitas RA 8411162011 Leandro Torres Bonfim RA 8483174989

EUTANÁSIA Autor(a): Vívia Vírginia Gouveia de Melo RESUMO: Este artigo científico tem como objetivo apresentar uma análise crítica sobre a Eutanásia, contemplando seus aspectos, consequências sociais e contradições, será também discutido a influência do direito nesse tema. Palavras-chave: Eutanásia. Direito. Sociedade. INTRODUÇÃO: A prática de eutanásia é suportada pela teoria que defende o…

ACÓRDÃO Ementa: Direito Constitucional. Eutanásia. Direito à Vida em face dos direitos à Privacidade e Autonomia. Princípio da Dignidade Humana. Jurisdição constitucional e normatização dos princípios. Ponderação de bens jurídicos mediante o princípio da proporcionalidade. Impossibilidade de um órgão jurídico se sobrepor à ausência de consentimento expresso do paciente. Improcedência do pedido. Vistos e relatados os autos, etc. I. Preliminar de Impossibilidade Jurídica do Pedido

Eutanásia: aspectos jurídicos a favor de uma morte digna. Marcos Heráclito F. Rodrigues Acadêmico de direito UFRR A negativa à prática da Eutanásia no Brasil é fundamentada principalmente no caput do artigo 5º da Constituição Federal, que trata dos Direitos Fundamentais: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à…

EUTANÁSIA E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA CONCEITOS PRELIMINARES O significado da palavra eutanásia foi registrado por Francis Bacon em 1623, na sua brilhante obra Historia vitae et mortis, sendo interpretado por De Plácido e Silva no grego euthanatos, sendo detalhada como bom e thanatos é morte, as quais juntas interpretando em português significa boa morte, morte sem sofrimento, a morte calma, a morte doce e tranquila, a qual é feita em uma pessoa que vem sofrendo

RESENHA CRÍTICA SOBRE EUTANÁSIA Palmeira dos Índios - AL EUTANÁSIA Para uma melhor compreensão sobre Eutánasia, é necessário primeiro definir a importância dos direitos fundamentais, o significado de vida e o que o nosso direito positivo nos diz a seu respeito. A nossa vigente Constituição Federal, assegura o direito à vida, por ser o fundamental alicerce de qualquer prerrogativa jurídica da pessoa, razão pela qual o Estado resguarda a vida humana,

REVISÃO DE DIREITO E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 1- A CF. consagrou o direito a vida. Quais as acepções consagradas. Explique. E permitida a pena de morte? Explique. R.: A CF/88 assegura o direito à vida em sua dupla acepção: o direito de continuar vivo e o direito de ter vida digna quanto à subsistência. (art. 5º c/c o art. 1º, III da CF). Em outras palavras, o texto constitucional proibiu a adoção de qualquer mecanismo que, em última análise, resulte na solução não espontânea do…

UNICSUL – CURSOS DE ADM./CCONTÁBEIS/ECONOMIA TOPICOS DE DIREITO – PROFA. MARIÂNGELA Módulo II - Direitos e Garantias Fundamentais Aspectos Gerais O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público, como já citado anteriormente, que tem por objeto o estudo de forma sistematizada dos princípios e da norma fundamental do ordenamento jurídico do pais ( a Constituição). Por ser a norma fundamental de nosso ordenamento jurídico, a Constituição também recebe outros nomes elogiosos,…

Direito a Vida Introdução A Vida é o bem fundamental do ser humano, pois sem a vida, não há que se falar em outros direitos, nem mesmo os de personalidade. Com base nesse entendimento, todo o homem tem direito à vida, ou seja, o direito de viver e não apenas isso, tem o direito de uma vida plena e digna, respeito aos seus valores e necessidades. Procura-se, neste estudo, mostrar o início da vida para o Direito, bem como o seu fim, com a morte. Busca-se também elucidar a vida como…

adentro", filme espanhol que discute a eutanásia e ganhou o Oscar de melhor filme estrangeiro em 2004. Legislação brasileira O Código Penal Brasileiro Atual não fala em eutanásia explicitamente, mas em "homicídio privilegiado". Os médicos dividem a prática da morte assistida em dois tipos: ativa (com o uso de medicamentos que induzam à morte) e passiva ou ortotanásia (a omissão ou a interrupção do tratamento). Hodiernamente, no caso de um médico realizar eutanásia, o profissional…