Etica Teleologica E Deontologica

exigir dele a (d) efetividade de uma participação em diálogo -, tudo isso com vistas a preparar uma solução que seja justa, seja capaz de eliminar todo resíduo de insatisfação. Eis a dinâmica dos princípios e garantias do processo, na sua interação teleológica apontada para a pacificação com justiça. A esses princípios dedica-se particular atenção no cap. 4º- desta obra, ao qual se remete agora o estudioso. Para a efetividade do processo, ou seja, para a plena consecução de sua missão…

le Tiers État? 3a edição. Tradução de Norm a Azeredo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1997, p. 91 e segs. Segundo esta perspectiva, numa oposição à lex aeterna divina, o indivíduo é elevado à categoria de fundam ento originário de toda a normatividade ética e política, tom ando consciência do caráter autoconstituinte da sociedade e da natureza convencional e revisível das normas. É no contrato social, estabelecido entre hom ens livres e racionais, portan­ to, que a ordem política encontra a…

Considerações sobre o desafio de Robert Nozick ao marxismo | 257 Roberto Gargarella As precondições econômicas do autogoverno | 279 TERCEIRA PARTE A FILOSOFIA POLÍTICA E O DISCURSO DA PÓS-MODERNIDADE Adolfo Sánchez Vázquez Ética e política | 297 Alan Rush A teoria pós-moderna do Império (Hardt & Negri) e seus críticos | 307 Miguel A. Rossi A filosofia política diante do primado do sujeito e da pura fragmentação | 329 Néstor Kohan O Império de

reserva feita pelos Estados aos princípios da Declaração e a inexistência de qualquer voto contrário às suas disposições, conferem à Declaração Universal o significado de um código e plataforma comum de ação. A Declaração consolida a afirmação de uma ética universal, ao consagrar um consenso sobre valores de cunho universal, a serem seguidos pelos Estados. A Declaração de 1948 introduz a concepção contemporânea de direitos humanos, marcada pela universalidade e indivisibilidade…

o outro, valendo ser invocado o brocardo latino ubi homo, ibi jus (onde há homem há direito), significativo de tal condição. E, por mais que se fale em leis físicas ou naturais, estas diferem substancialmente do direito em face da perspectiva deontológica (de dever ser) que envolve este último, em detrimento das relações de causalidade (de ser) das leis da natureza. Como um dado cultural, produzido pelo homem, o direito visa a garantir a harmonia social, preservando a paz e a…

faz, contudo, uma alteração sensível na perspectiva adotada por Dilthey visto sintonizar o individual e o coletivo a partir da consciência histórica. Ele se afasta também do otimismo ético conservador de Droysen que vê na História a realização teleológica de poderes éticos (justiça, liberdade) cujo significado é latente e perene ao longo do tempo. Assim, desloca a dimensão da experiência particular (Erlebnis) para o campo das experiências compartilhadas (Erfahrung) e desconsidera…

Kant são citadas de acordo com a paginação da Academia (Akademie Textausgabe). 4 I. Kant (nota 3), Die Metaphysik der Sitten, p. 390 ss. 5 I. Kant (nota 3), Die Metaphysik der Sitten, p. 411. 6 Cf., na Doutrina dos Elementos da Ética, a casuística que segue a exposição dos deveres; I. Kant (nota 3), Die Metaphysik der Sitten, p. 421 ss. 7 “Direito Geral para os Estados Prussianos”, também conhecido como “Código da Prússia”, editado em 1794. 8 H. L. A.…

Da Responsabilidade Civil no Direito Internacional Privado 12. Processo Internacional 12.1 Carta rogatória 12.2 Da homologação de sentença estrangeira 13. Contratos e Obrigações Internacionais 13.1 Práticas internacionais do comércio 121/3494 ÉTICA PROFISSIONAL e Estatuto da Advocacia e da oab - Marcel Kléber Mendes 1. DA ATIVIDADE DE ADVOCACIA 2. NULIDADE DE ATOS – Art. 4º do EAOAB 3. ATIVIDADES SUJEITAS à LEI N. 8.906/94 4. PROCURAÇÃO – Art. 5º do EAOAB 5. SUBSTABELECIMENTO 6.…

atividade do magistrado” (CUNHA JÚNIOR/2011, p. 1073). Lei Complementar, de iniciativa do STF, disporá sobre o Estatuto da Magistratura (art. 93, CF). Lei Complementar 35/79 trata do Estatuto da Magistratura Nacional. Importante a leitura do Código de Ética da Magistratura Nacional, aprovado pelo CNJ. A LOMAN trata dos órgãos do Poder Judiciário, dos magistrados, das garantias da magistratura e das prerrogativas do magistrado, da disciplina judiciária (dos deveres do magistrado, das…

protecionista e inviabilizar sua adequada concretização. Para suprir o distanciamento entre os direitos fundamentais idealmente consagrados e os recursos processuais até então disponíveis, o Direito Processual assumiu a função instrumentalista ou teleológica, passando a ser visto como um conjunto ético de ações tendentes a promover o acesso à ordem jurídica justa34. A ordem constitucional vigente empenha-se na realização da justiça substancial, garantindo meios adequados e efetivos…