Etica Teleologica E Deontologica

pelas pesquisas científicas com células-tronco, expondo como a bioética é fonte do direito para solucionar os novos problemas decorrentes da permissão destas pesquisas e tratamentos pela nova Lei de Biossegurança. Para vislumbrar a relevância da ética e da bioética para o aplicador do direito, o mesmo deve utilizar-se do método interdisciplinar da bioética, seus princípios, e ao mesmo tempo ter como parâmetro a ser respeitado os princípios constitucionais que se relacionam com a…

não é um livro temático, voltado para um determinado conteúdo, tratado, por exemplo, pelas disciplinas clássicas nos cursos de Graduação em Filosofia, como a Ontologia, a Metafísica, a Teoria do Conhecimento, a Filosofia Política, a Estética, a Ética, entre outras. Estas disciplinas pretendem dar uma visão panorâmica do seu objeto específico, apresentando-o e analisando-o, discutindo, com isso, as diversas perspectivas teóricas por meio das quais o tema foi abordado ao longo da…

Poderes do Estado: forma de divisão de funções do Estado consistentes em executar, legislar e julgar, as quais deverão ser exercidas com independência e harmonia entre si. Positivismo: “redução do Direito à norma, com a desconsideração das questões éticas, políticas e sociológicas na esfera do Direito”14 Pós-Positivismo: “o princípio da supremacia da lei não mais prevalece, pois a lei não é mais vista como produto perfeito e acabado, submetendo-se à Constituição e devendo ser conformada…

54 As regras podem ser dissociadas dos princípios quanto ao modo como prescrevem o comportamento. Enquanto as regras são normas imediatamente descritivas os princípios são imediatamente finalísticos. Os (teleológicas) princípios enquanto (deontológicas) 76 . “As as são “normas regras regras são prevêem do “normas que deve do condutas que que ser” fazer” servem à realização de fins devidos, enquanto os princípios

múltiplo. As normas jurídicas, às quais dedicaremos de modo particular a nossa atenção, não passam de uma parte da experiência normativa. Além das normas jurídicas, existem preceitos religiosos, regras morais, sociais, costumeiras, regras daquela ética menor que é a etiqueta, regras da boa educação, etc. Além das normas sociais, que regulam a vida do indivíduo quando ele convive com outros indivíduos, há normas que regulam as relações do homem com a divindade, ou ainda do homem consigo…

dos fatos em si próprios afetos às ciências exatas, ou ontológicas, ou naturais, desenvolve uma cultura, ou seja, um conjunto de valores e juízos de valores que determinam condutas que, por uma vez representam um dever ser (afeto às ciências deontológicas = ética, moral e direito), assim também chamados cultura ou costumes , no sentido sociológico do termo. Em cada grupo social, em cada cultura, e nos diversos momentos históricos (tempo e espaço) diversos fatores firmam a licitude de…

Pode apenas admitir-se que a equidade é uma solução não Sobre estes conceitos, cfr. Karl Larenz, Metodologia da Ciência do Direito, tradução de José Lamego, 2.ª ed., Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 1989, pp. 473 e 481. 7 Cfr. Aristóteles, Ética a Nicómaco, 1137b11-19. 8 Susana Brito, ―Equidade – Um «justo que é mais justo»‖, texto disponível junto da autora, p. 18, afirma com razão que «Embora seja adequado dizer que uma justiça do caso concreto seja uma contradição nos termos…

constituem os pressupostos metodológicos para um sistema jurídico autônomo. [...] Só uma segunda geração (Hobbes, Espinosa, Pufendorf) elaborou as bases metodológicas de um sistema jusracionalista autônomo e combateu a dependência metodológica da ética social profana em relação à teologia moral. [...] Com isto se libertava finalmente espaço para um sistema jusracionalista no qual os princípios de direito natural aparecessem como leis naturais da sociedade.5 Por certo, o…

G. Herder e reconhecida, com toda lucidez, por E. Cassirer; consistia em dizer que, numa filosofia crítica, nada há entre a física e a ética. Mas não se tratava apenas de preencher uma lacuna do kantismo. Tratava-se de revolucionar profundamente sua concepção do sujeito. Por haver-se limitado à busca das condições universais da objetividade na física e na ética, o kantismo só conseguiu evidenciar um espírito impessoal, portador das condições de possibilidade dos juízos universais. A hermenêutica

PROPOSTA TEÓRICA PARA A CONCEPÇÃO DO DIREITO COMO DEVER DE PROTEÇÃO...................................................................................... 101 4.2 O DIÁLOGO TRANSCONSTITUCIONAL COMO ELEMENTO FECUNDO À CONSTRUÇÃO SEMÂNTICA DEONTOLÓGICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ................................................................................................ 105 4.3 TRANSCONSTITUCIONALISMO E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE ..............................