Analise da aplicabilidade do regime de comunhao de adquiridos na uniao de facto no ordenenamento juridico mocambicano

SUMÁRIO Conteúdo pág. Introdução 14 CAPÍTULO I 16 1.Caracterização do Objecto de Estudo 16 CAPÍTULO II 17 2.Fundamentação Teórica 17 2.1 – Noções Gerais 17 Direito da Família 18 2.2- Evolução Histórica da Família 19 2.2.1- Tipos de família 20 2.2.2-Casamento e matrimónio 21 2.2.3- Natureza jurídica do casamento 22 2.2.4- Casamento religioso e tradicional 24 2.2.5-Impedimentos matrimoniais. 25 2.2.6-Uniões de fato 29 2.2.6.1 Elementos constitutivos da união de fato 29 2.2.7 Família fundada no matrimónio e uniões de fato 32 2.2.7.1 Pressupostos antropológicos da diferença entre o matrimónio e as uniões de fato 33 2.2.8 - As convenções antenupciais 34 2.3 Objectivos 38 2.4 - Hipóteses de estudo. 38 CAPÍTULO III 39 3- Método 39 3.1. Tipo de investigação 40 3.2. Participantes 40 3.3. Instrumentos 40 3.4. Procedimentos 41 CAPÍTULO IV 42 4. Apresentação dos dados Recolhidos 42 4.1 Opiniões colhidas em torno da aplicabilidade do regime da comunhão de adquiridos na união de facto. 43 CAPÍTULO V 45 5. Análise dos Dados/Resultados 45 CAPITULO VI 47 6. Conclusões e Sugestões 47 6.1- Conclusão 47 6.2 – Sugestões 48 6.3 - Referências Bibliográficas 49 7. Legislação 50 Apêndice 51 Anexos 52 Introdução O trabalho que nos propomos a apresentar tem como tema: Análise da Aplicabilidade do Regime de Comunhão de Adquiridos na União de Facto no ordenamento Jurídico moçambicano

à outra, não se pode negar que aquela existiu. Condená-la à invisibilidade é deixá-la à margem de direitos decorrentes das relações familiares. O princípio da monogamia deve ser conjugado e ponderado com outros valores e princípios, especialmente o da dignidade da pessoa humana. Qualquer ordenamento jurídico que negar direitos às relações familiares existentes estaria invertendo a relação sujeito e objeto, isto é, destituindo o sujeito de sua dignidade e colocando a lei como um fetiche.…

SOBRE DÉBITO CONJUGAL – FATO OU DIREITO? I - INTRODUÇÃO: O presente estudo tem por objeto o instituto do débito conjugal, entendido doutrinariamente como o direito-dever dos cônjuges cederem reciprocamente os seus corpos à mútua satisfação sexual. Este instituto teria sede no 2º inciso do art. 231 do CC-16, recepcionado pelo art. 1.566 do CC - 02 que implicam na "vida em comum, no domicílio conjugal". O estudo percorre a origem e a evolução do instituto, seu tratamento em…

SUPERIOR RODRIGO RICARTE LINHARES DE SÁ IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS BOA VISTA – RR JUNHO/2011 RODIGO RICARTE LINHARES DE SÁ IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS Projeto de Monografia ao Curso de Direito, como requisito parcial no processo de avaliação do TCC. ___________________________________________________________ DE ACORDO – Professor Orientador Luiz Fernandes Machado Mendes BOA…

interpretação conforme à Constituição para dele excluir qualquer significado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como “entidade familiar”, entendida esta como sinônimo perfeito de “família”. Reconhecimento que é de ser feito segundo as mesmas regras e com as mesmas conseqüências da união estável heteroafetiva.” (Voto Min. Ayres Britto) Decisão: “... Em seguida, o Tribunal, ainda por votação unânime, julgou procedente as ações,…

O DANO MORAL DIANTE DO ROMPIMENTO DOS ESPONSAIS1 Claudia.........2 Resumo Em nosso sistema jurídico, o noivado é a fase intermediária entre o namoro e o casamento, no qual os nubentes preparam a si e seus familiares, para um novo momento de suas vidas em comum. Apesar de não se encontrar disciplinado em lei, atualmente o noivado ou esponsais é um contrato informal e verbal no qual as partes firmam o compromisso de se casar. Regra geral é lícito às partes romperem o noivado.…

reconhecendo outras entidades familiares. O Direito passou a proteger todas as formas de família, não apenas aquelas constituídas pelo casamento, o que significou uma grande evolução na ordem jurídica brasileira, impulsionada pela própria realidade. A mesma realidade impõe, hoje, a discussão a respeito das "Famílias Simultâneas", em que a pessoa mantém relações afetivas com duas ou mais pessoas ao mesmo tempo. O assunto não é pacífico nem na doutrina e nem na jurisprudência, mas é…

reconhecendo outras entidades familiares. O Direito passou a proteger todas as formas de família, não apenas aquelas constituídas pelo casamento, o que significou uma grande evolução na ordem jurídica brasileira, impulsionada pela própria realidade. A mesma realidade impõe, hoje, a discussão a respeito das "Famílias Simultâneas", em que a pessoa mantém relações afetivas com duas ou mais pessoas ao mesmo tempo. O assunto não é pacífico nem na doutrina e nem na jurisprudência, mas é…

new institute of the Virtual Infidelity, revealing some of the main discussion existing on this respect. It is also mentioned the possibility of application of the moral injury on this theme. Ultimately, we try to print a more practical aspect in this article, broaching the main legal proceedings that it wraps, in a way of orienting the Law operatings which eventualy come across this subject. Therefore, we have a deep conviction that the Virtual Infidelty is a reality with legal…

honra, a intimidade, a dignidade, enfim todo um conjunto de bens imateriais que moldam a complexa personalidade humana. A esfera de atuação humana em que os atributos inerentes à personalidade se mostram mais nítidos, é sem dúvida, a entidade familiar, o que não poderia ser diferente, por se tratar justamente à entidade familiar de um organismo vivo que dá base, sustentáculo e constrói os pilares do edifício moral do homem. O direito, por seu turno não poderia ficar inerte a esta…