Etapa 1 Teoria Geral Da Pena

Antigamente a pena possuía apenas o caráter retributivo, ou seja, era uma punição ao condenado para retribuir o mal que foi feito à sociedade. Baseava-se no antigo lema do princípio do talião ‘’olho por olho, dente por dente’’. Hoje, a pena tem outra característica de suma importância para o desenvolvimento da sociedade: o aspecto socializador. Ou seja, além de ser punido,7ui o preso deve ser reinserido na sociedade, deve haver a ressocialização do indivíduo. Franz Von Liszt ensina que…

Aportes iniciais Há divergências em relação ao momento histórico de início do estudo da Criminologia. Apesar de seu uma ciência com uma história curta, tem uma longa pré-história, uma vasta etapa pré-científica. Para Eugênio Raul Zaffaroni, a Criminologia existia de forma “inorgânica”, sem teorias ou corpo doutrinário, entre o final do Império Romano e o início da Idade Média. No Século IV, com Santo Agostinho, surgem idéias de que o crime estaria relacionado com influências…

BRASÍLIA/DF 2012 1. INTRODUÇÃO Este texto objetiva responder à problemática de aplicação do afastamento da proteção à dignidade humana em relação à pessoa do infrator, ante o cometimento de delitos extremamente nocivos, sob a ótica da CF/88. Para isso, efetuou-se um breve estudo sobre a evolução da vingança penal, para após adentrar aos direitos fundamentais, sua relativização e, por fim, a vedação de penas na CF/88. 2. VINGANÇA PENAL São três as etapas…

- consideradas matéria interna corporis -, imunes ao controle judicial; bem como à verificação de existência de lesão a direito subjetivo. O estudo reconstrói a semântica das teorias que conformam esferas de poder imunes ao controle judicial, como o dogma da soberania do Parlamento, a doutrina das questões políticas e teoria dos atos interna corporis, para confrontá-las com o constitucionalismo democrático e a afirmação do princípio da supremacia da Constituição. O processo legislativo…

autora Vera Regina, é dar inicio a uma imersão no universo da Ciência Penal. O resultado da análise será apresentado por meio de comentários referentes a cada tópico do livro, sendo considerado o conteúdo abordado na disciplina de Direito Penal - Teoria do Crime. O método utilizado para a análise foi a seleção de trechos para serem comentados a partir da leitura do livro; sendo que, algumas citações literárias constantes do Livro foram preservadas. O título do livro utiliza-se da…

destinando um capítulo para a teoria geral do crime, sem o qual seria impossível chegar-se a dolo eventual e culpa consciente. Ademais, será feito o estudo do crime doloso e culposo e suas estruturas uma vez que, via de regras os crimes são sempre dolosos, com exceção àqueles em que a lei admita a forma culposa. É de suma importância observar se o agente agiu dolosamente ou culposamente para ser aplicada a pena pertinente a esses crimes que varia de acordo com cada um, sendo a pena para…

PROFESSOR EAD: MA. RENATA M. G. DALPIAZ TUTOR PRESENCIAL: ALESSANDRA LEE ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS BRASÍLIA 02/06/2014 SÚMARIO INTRODUÇÃO ___________________________________________________________03 ETAPA 1 _________________________________________________________________04 ETAPA 2 ________________________________________________________________06 PROJETO FUNAP_________________________________________________________06 APRESENTAÇÃO…

RESUMO E RESENHA 1 - Introdução Na Engenharia de Produção existem algumas particularidades caracterizadas pela complexidade que a distinguem das outras engenharias. A implantação de sistemas humanos e o estudo das ciências sociais a transforma mais completa e interessante do que as outras engenharias. Este fato aumenta significativamente a complexidade dos problemas tratados pela Engenharia de Produção. Para solucionar estes problemas aplica-se através de pesquisas

CESE |Aluno pode inserir foto. Usar sua criatividade neste espaço mantendo a formatação geral da capa. | RELATÓRIO DE ESTÁGIO CURRICULAR TÉCNICO EM ADMINISTRÇÃO ROBERT PIERRE PENA ADM-3 JOÃO MONLEVADE-MG 2010 CENTRO EDUCACIONAL SANTA EDWIGES- CESE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO _______________________________________ ROBERT PIERRE PENA ADM-3 CONTATOS: Tel.31-9996-4450 E-mail:…

cumprimento do Princípio Constitucional da Individualização da Pena. Para quê você precisa dessas 3 etapas para chegar à pena de uma pessoa? Para poder individualizar a pena. Você considera hoje que isso é uma materialização do Princípio da Igualdade, aplicação direta do Princípio da Individualização da Pena. Esse sistema trifásico foi construído sobre a chamada Teoria das Circunstâncias do Delito. 1º Circunstâncias Judiciais (59) Pena-Base Atenuantes 2º …