Estágios Da Despesa Pública

APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos NOÇÕES DE CONTABILIDADE PÚBLICA – Conceito, definição, ano financeiro, exercício financeiro. Regimes contábeis: regime de caixa, regime de competência, Variações patrimoniais. Avaliação do Patrimônio Público. Sistemas de contas: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação, finalidades e contas. Demonstrações contábeis: conceito,estrutura do balanço orçamentário, financeiro, patrimonial e demonstração das…

ao parto e ao nascimento que vem sendo discutido e construído no país desde os anos 90, com base no pioneirismo e na experiência de médicos, enfermeiros, parteiras, doulas, acadêmicos, antropólogos, sociólogos, gestores, formuladores de políticas públicas, gestantes, ativistas e instituições de saúde, entre muitos outros. Trata-se de um modelo que garante às mulheres e às crianças uma assistência humanizada e de qualidade, que lhes permite vivenciar a experiência da gravidez, do parto e…

espécies do gênero tributo. Diferentemente de outros tributos, como taxas e contribuição de melhoria, é um tributo não vinculado: é devido pelo contribuinte independentemente de qualquer contraprestação por parte do Estado2 . Destina-se a atender as despesas gerais da administração, pelo que só pode ser exigido pela pessoa jurídica de direito público interno que tiver competência constitucional para tal. Os impostos são freqüentemente divididos em diretos e indiretos. Os impostos…

Receitas Públicas Receita orçamentária ou receita pública são os recursos pertencentes ao Estado, previsíveis ou na LOA, sendo a fonte para financiamento da despesa pública. É consubstanciada no orçamento público e consignada na Lei Orçamentária, cuja especificação deverá obedecer à discriminação constante do anexo 3 da Lei nº 4.320/64. As receitas orçamentárias compreendem os seguintes grupos de contas correspondentes às categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital.

o Poder Executivo prevê e o Poder Legislativo lhe autoriza, por certo período, e em pormenor, a execução das despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica ou geral do país, assim como a arrecadação das receitas já criadas em lei.” “O Orçamento do Estado é o ato contendo a aprovação prévia das Receitas e Despesas Públicas”, “para um período determinado”. EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO Orçamento-Programa O…

Competência Considera-se como receita e despesa do exercício somente o que se paga e o que se arrecada, isto é, entradas e saídas de dinheiro nesse exercício, mesmo que se trate de despesas e receitas de exercícios anteriores, sem incorporar os resíduos ativos e passivos. Portanto, para a apuração do resultado, apenas os ingressos efetivamente recebidos e os gastos realmente pagos entram no cômputo. Em consequência, nesse regime, as receitas por arrecadar e as despesas não pagas devem…

estabelecimento. Fonte: Jornal da Manhã (com modificações). Tendo o texto como referência, julgue os itens que se seguem: I. A Administração pública, utilizando-se do poder de polícia, não pode sem prévia autorização judicial, interditar os estabelecimentos comerciais que não seguirem a RDC 44 da Anvisa. II. A Anvisa, agência reguladora pertecente a administração pública indireta, não tem competência para utilização do Poder de Polícia. III. Considerando a natureza e os efeitos da…

É vedado ao titular de Poder ou órgão público, no(s) último(s) _________ do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa, para este efeito. Na determinação da disponibilidade de caixa, serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício. Assinale a alternativa que preenche corretamente a…

RECEITA PÚBLICA Receita Pública é a soma de ingressos, impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos, arrecadados para atender às despesas públicas. A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, representa o marco fundamental da Classificação da Receita Pública Orçamentária. No capítulo II da referida Lei, intitulado “DA RECEITA”, o texto legal trata das entidades de Direito Público interno, ou seja, da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas…

.....9 3. RECEITA PÚBLICA..............................................................................................13 3.1. Ingressos e Receitas Públicas .....................................................................13 3.2. Receitas Originárias e Derivadas .................................................................13 3.3. Classificação das Receitas Públicas ............................................................14 3.4. Estágios ou Fases da Receita Pública...................