Está Correto O Procedimento Adotado Pelo Estabelecimento

necessidade de lançamento de ofício. A Fazenda encaminha a declaração à execução acrescentando as penalidades que entende cabíveis, mas juros de mora. No seu entendimento, é correto o procedimento do Fisco? (anexo I – Resp n. 526.285/RS) A maioria absoluta dos grupos (04 dos cinco) afirma ser acertado o procedimento adotado pelo fisco em desnecessidade de lançamento de ofício. Basta a inscrição em Dívida Ativa e encaminhar essa CDA com os juros de mora a um processo executório…

controle interno compreende o plano de organização e o conjunto coordenado dos métodos e medidas, adotados pela empresa, para proteger seu patrimônio, verificar a exatidão e a fidedignidade de seus dados contábeis, promover a eficiência operacional e adesão à política traçada pela administração.” Como podemos analisar acima, é de suma importância que tenhamos com trato forte o controle interno adotado na administração da empresa. Com essa ferramenta, podemos garantir dados de confiança…

obstante, nem todos os estabelecimentos que trabalham com produção, preparação, armazenamento, distribuição e comercialização de alimentos estão prontos e adaptados para suprir tais exigências e demandas supramencionadas.Além disto , a ANVISA exige, alvará sanitário ou licença de 211 funcionamento, controle de saúde e higiene dos funcionários, segurança e higiene das instalações, implementação de Boas Práticas de Fabricação e controle sanitário, entre outros, dos estabelecimentos…

reduzir riscos ao meio ambiente e assegurar o correto manuseio e disposição final, em conformidade com a legislação vigente. III. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL NORMAS LEGAIS REGULAMENTAÇÃO Lei 7799/01 Decreto 7967/01 Legislação Ambiental do Estado da Bahia NBR 10004/87 Resíduos sólidos – Classificação NBR 10005/87 Lixiviação de resíduos – Procedimento NBR 10006/87 Solubilização de resíduos – Procedimento NBR 10007/87 Amostragem de resíduos – Procedimento NBR 12235/87 Armazenamento de…

e V c) IV, I, III, II, V e VI d) IV, I, V, III, II e VI e) IV, I, II, III, VI e V 7 - É convenção contábil semelhante ao princípio da prudência: a) consistência b) conservadorismo c)objetividade d) materialidade e) oportunidade 8 – O procedimento de segregar o patrimônio da empresas avaliada do patrimônio de seus sócios está fundamentado no conceito da: a) materialidade b) identidade c) prudência d) entidade e) relatividade 9 – Uma empresa, ao adquirir material de escritório,

orientar os empreendimentos industriais quanto à elaboração e apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS. O PGRS deve abordar todas as ações visando minimizar a geração de resíduos na fonte, bem como todos os procedimentos a serem adotados na segregação, coleta, classificação, acondicionamento, armazenamento interno/externo, transporte interno/externo, reciclagem, reutilização, tratamento interno/externo e disposição final. O Plano de Gerenciamento é…

Definição 3. Diferimento do ICMS 4. Interrupção do Diferimento 4.1. Entrada em estabelecimento industrial 5. Aquisição de Sucata de Particulares 6. Industrialização de Sucata de Metais Não-Ferrosos 7. Venda de Sucata Resultante do Processo Industrial - CFOP 8. Normas Gerais de Interrupção do Diferimento 8.1. Operação subseqüente isenta ou não-tributada 8.2. Pagamento do imposto diferido - Procedimentos Histórico Cenofisco: - Sucata - Tratamento Fiscal (F nº 29/2004)…

físicos, químicos e biológicos inerentes às atividades desta profissão. As medidas de biossegurança abrangem uma série de cuidados, que incluem limpeza do estabelecimento e mobiliários, desinfecção, assepsia dos artigos, uso de equipamentos de proteção individual (EPI’s) e coletiva (EPC’s), o correto gerenciamento de resíduos gerados pelo estabelecimento e também a higienização das mãos. Este trabalho constitui-se em uma pesquisa bibliográfica associada a um levantamento de dados sobre…

geral, por período não excedente a 06 meses, junto a entidades assistenciais,hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, salvo a participação em programas governamentais. Assinale a alternativa CORRETA. a.Os itens I e III e IV contemplam idéias verdadeiras. b.Os itens I e III estão corretos. c.Somente o item IV contempla uma idéia falsa. d.Apenas os itens II e III estão corretos. e.Todas as afirmações são verdadeiras. 3) Sobre as entidades e programas de atendimento,…

Seminário II CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO Questões 1. Que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? Segundo Paulo de Barros, lançamento tributário é ATO JURÍDICO administrativo (ato privativo), da categoria dos mais simples, constitutivos e vinculados, a qual se insere no ordenamento jurídico brasileiro uma…