ICMS - Caso prático transferência de mercadoria

Caso e situação atual da empresa: O Estabelecimento XYZ, localizado no estado de Minas Grais, adquiriu insumos e efetuou a fabricação do produto final “A”. Este estabelecimento possui uma filial localizada no Estado de São Paulo, que recebe os produtos em transferência do estabelecimento fabricante em Minas Gerais e, posteriormente, efetua a revenda destes produtos para os clientes. Estabelecimento Fabril “XYZ” (fabricante) em Minas Gerais Produto Fabricado:A Estabelecimento Filial localizado Em São Paulo Ao efetuar a transferência deste produto, o estabelecimento de Minas Gerais emite a nota fiscal de transferência de mercadorias utilizando, como base de cálculo, o custo do produto produzido (Matéria-Prima, material intermediário, mão de obra e embalagem) e acresce, ao preço de custo, adicional de 25%. Em outras palavras, sendo um custo apurado (já com o valor do ICMS incluso) no montante de R$ 100.000,00, o preço adotado para transferência e mencionado na nota fiscal é de R$ 125.000,00. 2. Questionamentos: 1- Está correto o procedimento adotado pelo estabelecimento fabril de Minas Gerais de utilizar, como preço de transferência, o custo de produção (Matéria- prima, material intermediário, mão de obra e embalagem) acrescido da margem de 25%? “Fundamentar a resposta com a legislação envolvida do Estado de Minas Gerais e Lei Complementar 87/96”. 2- O estabelecimento comercial localizado em…

Trabalho ICMS – Situação Prática Estabelecimento Fabril (fabricante) em Minas Gerais | | | Estabelecimento Filial localizado em São Paulo | | | | | | ------------------------------------------> | | | | | | | | | | Descrição do Caso: O Estabelecimento fabril XYZ, localizado no Estado de Minas Gerais, adquiriu insumos e efetuou a fabricação do produto final “A”. Este estabelecimento possui uma filial localizada no Estado de São Paulo, que…

com os respectivos números de registro – protocolo 2. Recursos Humanos 2.1 Qual o procedimento na admissão de funcionários? (neste item deve-se explicar como são selecionados os funcionários.) Por anúncio em jornal? Por agências de empregos? Por indicação?). - número de funcionários totais (por sexo) - número de funcionários das linhas de produção - número de funcionários qualificados Qual o procedimento para treinamento sanitário (conduta ou práticas de higiene…

1) Está correto o procedimento adotado pelo estabelecimento fabril de Minas Gerais de utilizar, como preço de transferência, o custo de produção (Matéria-Prima, material intermediário, mão de obra e embalagem) acrescido da margem de 25%? R: Não, pois a Lei Complementar nº 87 de 1996 em seu artigo 13 e parágrafo 4º diz o seguinte: Na saída de mercadoria para estabelecimento localizado em outro Estado, pertencente ao mesmo titular, a base de cálculo do ICMS é: II - o custo da…

Silva & Ferreira 27 PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE COMO SUBSÍDIO PARA ADEQUAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÃO PARA AULAS PRÁTICAS DE GENÉTICA E BIOLOGIA MOLECULAR. Raquel Santiago da Silva1; Welinson Brito Ferreira1 1 Curso de Ciências Biológicas, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – Rua do Rosário, 1081, Bairro Angola, CEP 32.630-000, Betim, Minas Gerais, Brasil .kelsantiago@ymail.com ABSTRACT: The Waste…

passo é a inscrição no órgão competente de registro das empresas mercantis. Depois disso, tem início o procedimento de abertura, que envolve, ainda, várias outras licenças e inscrições. Apenas quando regularmente concluída a abertura da empresa, é que a mesma estará pronta para entrar em funcionamento. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question2 Notas: 1 Assinale a alternativa em que o nome empresarial foi adotado sob a forma de firma: Escolher uma resposta. a.…

próximo passo é a inscrição no órgão competente de registro das empresas mercantis. Depois disso, tem início o procedimento de abertura, que envolve, ainda, várias outras licenças e inscrições. Apenas quando regularmente concluída a abertura da empresa, é que a mesma estará pronta para entrar em funcionamento. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question 2 Notas: 1 Assinale a alternativa em que o nome empresarial foi adotado sob a forma de firma: Escolher uma resposta. …

Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde NR 32 tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral. Para fins de aplicação desta NR entende-se por serviços de saúde qualquer edificação destinada à prestação de assistência à saúde da população, e todas as ações de…

inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos para saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento (tanatopraxia e somatoconservação); serviços de medicina legal; drogarias e farmácias inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos; importadores, distribuidores e produtores de…

PASSO A PASSO: COMO ELABORAR E IMPLEMENTAR O PGRSS PASSO 1 – IDENTIFICAÇÃO DO PROBLEMA: Abrange o reconhecimento do problema e a sinalização positiva da administração para início do processo.  Definir, um responsável pelas tarefas;  Analisar o contexto local, estadual e nacional no qual deverá se inserir o PGRSS, nos aspectos econômico, social, político, jurídico e etc;  Identificar as políticas nacionais em vigor no campo de resíduos sólidos;  Realizar uma avaliação…