Está Correta A Cobrança Da Taxa De Limpeza Urbana

efetuou. 2. (OAB-37º Exame de Ordem) - Supondo que seja lavrado o auto de infração e constituído o crédito tributário em decorrência da autuação, pelo fisco, de contribuinte que deixou de emitir nota fiscal e recolher o ICMS, assinale a opção correta. a) A modalidade de lançamento adequada a essa situação é a mista, dada a necessidade de informação constante dos documentos da referida empresa. b) Nessa situação, em que se constata conduta ilícita do não-recolhimento pelo…

em Gestão Pública da Universidade Anhanguera Uniderp, Polo Belo Horimonte, sob a orientação do Professor-Tutor a Distância Leonardo Takamasa Otsuka. Belo Horizonte 2012 RESUMO Uma preocupação importante do mundo moderno é a destinação correta e sensata, ecologicamente e sanitariamente, dos milhões de toneladas de resíduos sólidos gerados. Em cada casa do mundo ocidental é produzidos aproximadamente uma tonelada de resíduos sólidos por ano. A produção excessiva de resíduos…

- Domicílios – Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) 2.1.2 - Estabelecimentos comerciais 2.1.3 - Limpeza pública 2.1.4 - Indústrias 2.1.5 - Serviços de saúde 2.1.6 - Agrícola/rural 2.1.7 - Construção civil. 2.1.8 - Cemitérios 2.2 - Classificação dos resíduos sólidos no município 2.3 - Caracterização e gestão dos resíduos sólidos no município 2.3.1 - Resíduos Sólidos Urbanos - RSU 2.3.2 - Resíduos da limpeza urbana 2.3.3 - Resíduos Industriais 2.3.4 - Resíduos da Saúde 11 11 11 11 12 15 16 18 20…

BASES E FUNDAMENTOS LEGAIS DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO 12 2.1. INTRODUÇÃO 12 2.2. ABRANGÊNCIA DOS SERVIÇOS 13 2.2.1. Abastecimento de Água Potável 13 2.2.2. Esgotamento Sanitário 15 2.2.3. Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos 15 2.2.4. Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas 17 2.3. TITULARIDADE DOS SERVIÇOS 17 2.3.1. Essencialidade 17 2.3.2. Titularidade do Saneamento na UGRHI em Estudo 1 2.3.3. Atribuições do Titular 2 2.3.4. Formas de Exercício da…

aumentar tributo sem lei que o estabeleça; d) Compulsoriedade da prestação pecuniária: O dever de pagar tributos é imposto pela lei, sendo irrelevante a vontade das partes na cobrança, pelo Estado, desta receita originária, no uso de seu poder de império. e) Atividade/Cobrança vinculada à lei: A cobrança de tributos deve seguir exatamente a previsão legal, sem qualquer margem de discricionariedade ao administrador. 1. CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS.…

Administração ......................................................................................... 114 4.2. Remuneração dos Serviços ...................................................................................... 118 4.3. O Cálculo da Taxa de Coleta de Lixo - TCL ............................................................. 121 5. Concepção de um Modelo de Gerenciamento de Lixo Municipal ..................................... 122 5.1. Diagnóstico da Situação…

no aterro sanitário. d) O local onde e depositado o lixo é freqüentado por catadores? Não, os catadores trabalham no galpão de triagem, apenas com lixo seco (reciclados). e)Onde são jogados os entulhos? A prefeitura ainda não tem destinação correta para os mesmos. Análise da Implementação É necessário que, ao planejarem e executarem ações, os governos, as empresas e as organizações considerem o equilíbrio entre os seguintes aspectos no processo de tomada de decisões: 1.…

pluviais urbanas, além da limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos. A limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos considerados na lei como serviços públicos são compostos pelas atividades de: coleta, transbordo e transporte dos resíduos; triagem para fins de reuso ou reciclagem; tratamento, incluindo compostagem, e disposição final dos resíduos. Refere-se também ao lixo originário da varrição, capina e poda de árvores em vias e logradouros públicos e outros serviços de limpeza…

desenvolvido: O aluno deverá pesquisar e analisar uma aplicação de um roteiro para elaboração de um plano de coleta de resíduos sólidos. Quanto ao Diagnóstico: - Parâmetros básicos: população; hábitos; costumes; taxa de crescimento populacional; variáveis físicas demográficas e urbanas; variáveis econômicas, ambientais e técnicas; aspectos operacionais e institucionais; destinação final, reciclagem e compostagem; regulamentos e normas existentes e participação da comunidade. Usina de triagem

FEAD. Belo Horizonte 2011 SUMÁRIO INTRODUÇAO 1- CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO 2- CARACTERÍSTICAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO 3- IMPOSTOS 3.1 - Impostos federais 3.2 - Impostos estaduais 3.3 - Impostos municipais 4- TAXAS 4.1 - Exemplos 5- CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 6- CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS 7- CONCLUSÃO 8- REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS INTRODUÇAO Direito Tributário é o…