A mulher como sujeito ativo no estupro

A MULHER COMO SUJEITO ATIVO NO CRIME DE ESTUPRO André Studart Leitão* 1. INTRODUÇÃO O crime de estupro, previsto no art. 213 do Código Penal Brasileiro, ocorre quando, mediante violência ou grave ameaça, constrange-se mulher à conjunção carnal. Ou seja, para que o tipo penal seja configurado em sua completude são imprescindíveis o constrangimento, a violência ou grave ameaça e, por fim, a conjunção carnal. Destarte, no tocante à autoria, a doutrina e jurisprudência pátrias, quase absolutamente, entendem que apenas o homem, ressalvados os casos em que a mulher aparecer como co-autora ou partícipe, pode praticar o delito, porquanto somente ele pode manter conjunção carnal com a mulher. Sucede que o estatuto penal não determina essa exclusividade, na medida em que o verbo, núcleo da conduta delituosa, não é estuprar, mas constranger. Com efeito, casos há em que a mulher, sozinha, pode praticar o crime. Assim ocorre, p. ex., quando uma mulher obriga (constrange), mediante ameaça de morte (grave ameaça), outra à conjunção carnal com um homem. Há ainda os casos de autoria mediata, em que a mulher figura como autora, dentro do delito, ao lado de um homem não culpável pela sua conduta (partícipe), vez que agiu em razão de coação moral irresistível (CP, art. 22) ou porque era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento (CP, art. 26). Ante o exposto, mediante um estudo essencialmente doutrinário e…

1. TEMA A mulher como sujeito ativo do delito de estupro. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA O trabalho que ora se inicia tem como objeto de estudo a mulher como sujeito ativo no crime de Estupro, em virtude da modificação trazida pela Lei nº 12.015/2009. Inicialmente, calha acentuar logo em seu primeiro capítulo o conceito de ação penal, conceito de sujeitos ativos e passivos, crime próprio e crime comum, aborto sentimental e noções gerais do delito de estupro.…

BA jun./2014 ALVES, Fernanda Barreto. Do corpo político à política do corpo: o uso da violência sexual como estratégia de guerra no genocídio ruandês de 1994. FINATEC. Brasília, jul. 2012. Disponível em: . Acesso em: 22 maio 2014. __________________________________________________ Discorre sobre como o Estado ruandês permeado por ideologias genderizadas legitimou práticas discriminatórias de gênero e etnia na Guerra da Ruanda. Aborda a formação das identidades culturais e…

Direitos do nascituro versus Direitos da mulher: Análise do aborto em caso de gravidez resultante de estupro ALMEIDA, Maize Morais de RESUMO O presente artigo vem tratar dos direitos do nascituro em face dos direitos da mulher nos casos de aborto quando a gravidez resulta de estupro. Inicialmente é feita uma consideração geral sobre o aborto, apontando como este era tratado em tempos pretéritos. Posteriormente é tratado o conceito de aborto adotado pela doutrina brasileira e,…

CULTURA DE ESTUPRO? NÃO, IMAGINE! Sempre que se fala em cultura de estupro, vem homens dizer que de jeito nenhum, isso não existe, é paranoia de feminista. Eu digo que cultura de estupro é quando temos uma sociedade que tolera e até incentiva o estupro, e que está sempre pronta pra culpar a vítima. Costumo dar alguns exemplos. Tipo: se você foi vítima de estupro e estiver procurando ajuda, será mais fácil encontrar na internet vídeos pornôs com simulações de estupro, mostrando estupro…

ITB Maria Sylvia Chaluppe Mello Giovana Delphino Eliane Pimentel Neide Soares Ruth Andrade Vanessa Paula Estupro Barueri – São Paulo 2015 Giovana Delphino Nº20 Eliane Pimentel Nº Neide Soares Nº35 Ruth Andrade Nº41 Vanessa Paula Nº44 ESTUPRO Trabalho do 1º Módulo de enfermagem Apresentado a Professora Eliana Dias com o intuito de cativar o conhecimento e aprendizado sobre as polêmicas geradas no mundo. Barueri – São Paulo 2015 Sumário Estupro 4 Etimologia 4 Formas…

do estupro 122 Expressão indica que a sociedade não só tolera como incentiva a violência contra mulheres por meio da violência sexual, mas vai além: é um processo para constranger pessoas a se adequarem a papéis de gênero Por Cynthia Semíramis Uma expressão que vem se tornando bastante frequente quando se fala em violência contra mulheres é que vivemos em uma “cultura do estupro”, na qual a sociedade incentiva a violência sexual contra mulheres. Porém, essa visão é bastante restrita…

COMPORTAMENTO HUMANDO FRENTE À VIDA EM SOCIEDADE Projeto de Pesquisa de Trabalho Unificado Professor Orientador: Dra. Juracy Britto GUARULHOS 2014 RESUMO Este trabalho tem por objetivo retratar o estupro. O estupro é a pratica não consentida do sexo, ou ato libidinoso, imposto mediante violência ou grave ameaça. No Brasil estupro é considera um crime hediondo, com alto números de ocorrências registradas. O objetivo no qual o código penal tenta proteger é a liberdade…

tema Estupro, inicialmente tentaremos defini-lo da forma mais coerente possível e pretendemos expor como a lei enxerga e trata este crime que por sua brutalidade e crueldade tornou-se um crime hediondo, mesmo sem causar lesão corporal grave ou até mesmo a morte da vítima. Por se tratar de um assunto complexo e extenso sob vários aspectos, exemplificaremos apenas alguns, dentre muitos, perfis de estupradores, bem como também de que maneira é o seu convívio na sociedade e como se dá suas…

Estupro Generalidades Nos últimos anos as mulheres tem sido sujeitos internacionais de direitos “Os direitos humanos das mulheres e das meninas são inalienávies e cosntituem parte integrante e indivisível dos direitos humanos universais. [...] Os direitos humanos das mulheres devem ser parte integrante das atividades das Nações Unidas[...], que devem incluir a promoção de todos os instrumentos de direitos humanos relacionados à mulher. Com fundamento no pudor público e individual,…