Meio Ambiente

Licenciamento ambiental 1) A SerratOilsLtda, que começou suas operações em 1957, e sempre ocupou o mesmo local, foi notificada pelo órgão ambiental devido a ausência de licença ambiental da sua planta industrial. Você, gestor ambiental da empresa, foi designado para fazer um levantamento de informações sobre as exigências do licenciamento ambiental para este procedimento. Abaixo as informações obtidas com a sua pesquisa: I– Para certificar-se inicialmente se esta empresa deverá realizar o licenciamento desta planta industrial, poderá ser consultado o anexo da Resolução CONAMA 237/1997; II - Pelo fato de haver iniciado suas operações em 1957, e de ter ocupado sempre o mesmo local, a empresa está amparada pela regra da “anterioridade da lei” estabelecida pelo Direito brasileiro. Portanto, a Lei nº 6938/1981, que passa a exigir o Licenciamento ambiental no Brasil, não se aplica a esta empresa; III - A SerratOils poderá realizar o licenciamento ambiental através do SILIS (Sistema de Licenciamento ambiental Simplificado) obtido junto à Cetesb; IV - Embora existam residências localizadas próximas à planta industrial, a Serra Oils não precisará realizar o EIV/RIV, pois as informações obtidas no SILIS serão suficientes para a obtenção de informações sobre os impactos de vizinhança; V – Pelas características dos resíduos sólidos gerados, a empresa deverá retirar o CADRI - Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental junto à Cetesb; VI - A renovação da Licença

Ministério do Meio Ambiente - MMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD Guia de Procedimentos do Licenciamento Ambiental Federal - Documento de Referência - Brasília 2002 IBAMA - Manual de Procedimentos para o Licenciamento Ambiental Federal Comentários e sugestões sobre o guia a seguir deverão ser encaminhados à…

Ministério do Meio Ambiente - MMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD Guia de Procedimentos do Licenciamento Ambiental Federal - Documento de Referência - Brasília 2002 IBAMA - Manual de Procedimentos para o Licenciamento Ambiental Federal Comentários e sugestões sobre o guia a seguir deverão ser encaminhados à…

Resolução CONAMA 01/86 (Avaliação de Impacto Ambiental), Resolução CONAMA 237/97 (normatiza o LA), Resolução CONAMA 312/02 (referente a zona costeira). Nivel Estadual: Órgãos Estaduais de Meio Ambiente RS - FEPAM, SC – FATMA através da PORTARIA Nº 002/03. Outorga: artigos 11 a 18 da Lei 9.433/97 (uso comum). Lei nº 9.984/2000. (Quando em domínio da União é de competência da ANA conferir outorga). Decreto nº 2.869, de 09 de dezembro de 1998 (Regulamenta a cessão de águas públicas…

são josé, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 13, V, da Lei Municipal n0 3.048, de 28 de agosto de 1997 e do parágrafo único do artigo 1º da lei nº 3784/2001, faz saber e tornar público pela presente, que Resolve: Art. 1º - Os bares, restaurantes, lanchonetes, casas noturnas e similares somente sofrerão análise dos respectivos processos de licenciamento após a apresentação, pelo interessado, do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV -, que deverá constar: …

AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL EIA/ RIMA Prof. Aline G. Monteiro Trigo Maio/ 2012 TÓPICOS Evolução da legislação quanto o EIA/RIMA Conceitos gerais (atividade, aspecto e impacto ambiental) – identificação Classificação e Valoração do Impacto Ambiental Resolução CONAMA 001/1986: diretrizes e atividades para o EIA, RIMA, procedimentos para realização da AIA, empreendimentos que devem fazer o EIA/ RIMA Termo de Referência Obstáculos na realização do EIA/ RIMA e Soluções Audiência…

GESTÃO AMBIENTAL WESLEI BARBOSA FREITAS. A LEGISLAÇÃO COMO FONTE REGULADORA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL RONDONÓPOLIS 2013 WESLEI BARBOSA FREITAS. A LEGISLAÇÃO COMO FONTE REGULADORA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL. Trabalho apresentado ao Curso de gestão ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina deelaboração e analise de projetos de conservação e proteção ambiental, técnicas de…

OBJETIVO 3 ANÁLISE DOS RELATÓRIOS DE AUDITORIA 3 Unidades Auditadas 4 Empresas de Auditoria e Equipe de Auditores 4 Empresas de Auditoria 4 Equipe de Auditores 5 Relatório de auditoria ambiental 5 Recomendação dos auditores e Plano de Ação 6 PARECER DO GRUPO DE TRABALHO 6 ASPECTOS CONCEITUAIS SOBRE AUDITORIA AMBIENTAL 6 GLOSSÁRIO 9 ANEXOS 12 GLOSSÁRIO - AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural - ALL –…

Relatório sobre a concessão de licenciamento ambiental, para melhor instruir o Procedimento Ministerial nº1.30.010.000056/2005-73, instaurado em 31/03/2005, com a seguinte ementa “ PATRIMÔNIO PÚBLICO - REGULARIDADE DAS OBRAS DO PÁTIO DE MANOBRAS FÉRREAS DE BARRA MANSA - MUNICÍPIO DE BARRA MANSA - - UNIÃO FEDERAL - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - DNIT - ANTT - MRS LOGÍSTICA - FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICO - BARRA MANSA-RJ”. Documentos apresentados: 1) Ofício nº 277/2006 – SMPMA…

Manual de LICENCIAMENTO AMBIENTAL De acordo com o Decreto 42.159/2009 Novo Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado do Rio de Janeiro (SLAM) Manual de LICENCIAMENTO AMBIENTAL De acordo com o Decreto 42.159/2009 Novo Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado do Rio de Janeiro (SLAM) CRÉDITOS Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – Sistema FIRJAN Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira Presidente Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio…