organização sindical brasileira

Sumário Sumário 1 Organização sindical brasileira 2 1. Histórico – até a Constituição de 1988 2 2. A Constituição federal de 1988 5 3. Sindicatos 10 4. Autonomia Organizativa: extensão e limites 12 4.Teoria da Unicidade X Teoria da Pluralidade no Brasil 16 Organização sindical brasileira 1. Histórico – até a Constituição de 1988 No Brasil somente com a lei denominada Ventre Livre e com a Abolição surgiram condições para formação do Direito do Trabalho no campo das relações coletivas. Com a Proclamação da República eliminou-se quaisquer entraves à liberdade de contratar, provendo, por um decreto (Dec. n. 213, de 22.02.1890) semelhante à Lei Chapelier a revogação das leis relativas aos contratos de locação de serviços agrícolas. A Constituição de 1891, liberal e individualista, em seu art. 72, § 8º, assentou a regra de que a todos é lícito associarem-se e reunirem-se livremente e sem armas; não podendo intervir a Polícia senão para manter a ordem pública. Tal permissão, aparentemente contraditória com os princípios (na França, com a queda da monarquia, a lei 2/17 de março de 1791 suprimiu o regime corporativo) entre nós não causava pânico, exatamente porque não tínhamos uma tradição corporativa, não se enxergava, portanto no isolamento do indivíduo em sociedade o fim para atingir a felicidade natural. Daí por que nos ter sido possível passar da associação civil (esta na França só foi regulada em 1901) à regulação da associação profissional. Assim, surge…

Sindicato Marcia Valéria Morelli estudante de direito Uniesp Mirassol direitos autorais. Sindicato é uma associação que reúne pessoas da mesma categoria trabalhista. Os sindicatos têm como objetivo principal a defesa dos interesses econômicos, profissionais, sociais e políticos dos seus associados. Eles são também dedicados aos estudos da área que atuam e também realizam atividades voltadas para o aperfeiçoamento profissional dos seus associados. Sindicatos são responsáveis…

democracias de vasta extensão territorial ou muito populosas adotam o federalismo. Os países tem características históricas específicas que alteram as estruturas federais e fazem com que cada região tenha um modelo federativo distinto. A economia, as instituições e a sociedade de cada país também interferem em como seu regime federativo irá se estruturar. Outro elemento importante que explica a existência de diversas versões do federalismo é a separação de poderes entre o governo…

Organização sindical brasileira 1. Histórico – até a Constituição de 1988 No Brasil somente com a lei denominada Ventre Livre e com a Abolição surgiram condições para formação do Direito do Trabalho no campo das relações coletivas. Com a Proclamação da República eliminou-se quaisquer entraves à liberdade de contratar, provendo, por um decreto (Dec. n. 213, de 22.02.1890) semelhante à Lei Chapelier a revolgação das leis relativas aos contratos de locação de serviços agrícolas. A…

Mas, se o governo central concentra tantos poderes – e esta é, para Riker, a principal condição para que as federações não se desintegrem –, o que mantém as federações, isto é, que mecanismos institucionais impedem que o governo central subordine os governos locais, transformando-se num Estado unitário? Seja nos EUA, seja nas demais federações, o grau de centralização da federação seria diretamente dependente do grau de centralização do sistema partidário. Quanto maior a probabilidade…

UNIVERSIDADE CAMPUS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO ESTUDO DIRIGIDO SOBRE SINDICATOS NOMES Administração de Pessoal ................, junho de 2011. SUMÁRIO 1-QUAL O CONCEITO DE SINDICATO?....................................................................3 2-QUAL A NATUREZA JURÍDICA DOS SINDICATOS?.............................................3 3-QUAIS SÃO AS ENTIDADES SINDICAIS? O QUE PRECISA PARA SER UMA FEDERAÇÃO…

n. 979, de 06.01.1903). O Sindicato, no estatuto previsto, podia cumprir funções mercantilistas, pois lhe era facultado exercer a intermediação no crédito a favor dos sócios, adquirir para este tudo que fosse mister aos fins profissionais, bem como vender por conta deles os produtos de sua exploração em espécie, beneficiados, ou de qualquer modo transformados. Como nos é hoje óbvio, tal estatuto não poderia Ter eficaz execução, e, de fato, não deixou traços assinaláveis na organização…

9 Federações Estaduais 11 Finanças dos clubes brasileiros Receita total e receita sem transferências de atletas 14 Custo do Departamento de Futebol 46 Superávits / (Déficits) do exercício 49 Endividamento 51 Análise dos clubes por estado 70 Valor das marcas dos 30 clubes mais valiosos do Brasil Conclusão 97 135 Introdução Caro leitor Você está recebendo, a 7ª edição do estudo sobre as marcas mais…

conveniência e discricionariedade. Para que um tributo seja bom ele deve ser eficiente do ponto de vista econômico e possuir algumas características, como: uma base tributária pouco manipulável, expandir-se nas mesmas proporções das despesas públicas, ser estável e previsível, ter uma carga tributária justa e uma adequada destinação. Estas são características que definem o princípio da eficiência, que deve ser inerente aos tributos, independentemente do fato deste possuir…

REVISTA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA Nº 24: 9-27 JUN. 2005 DOSSIÊ FEDERALISMO FEDERALISMO E DESCENTRALIZAÇÃO EM PERSPECTIVA COMPARADA: SOBRE SIGNIFICADOS E MEDIDAS1 Jonathan Rodden RESUMO Este artigo revê e redireciona a literatura empírica comparada sobre as causas e conseqüências da descentralização e do federalismo. A “primeira geração” de estudos concebia a descentralização como um jogo de soma zero, de transferência de autoridade do centro para os governos subnacionais;…