Estudo De Caso Politicas Públicas De Segurança Pública Crimes Praticados Por Crianças

Samuel Davi Gonçalves Mendonça* Aluno (a): Leonardo Nascimento da Silva** RESUMO: Por tudo que já foi dito sobre o desenvolvimento da criança e do adolescente, e do modo como o processo de ressocialização é aplicado, numa via de mão dupla, afetado pelo ambiente que lhe é continente, fica demonstrado à importância de oferecer a criança e mais tarde ao adolescente, um ambiente nutritivo e estável, do ponto de vista relacional e afetivo, onde se sintam protegidos e queridos…

representações que os atos dos jovens infratores têm no desenvolvimento do Estado, buscando mostrar à sociedade a produção e formação de adolescentes infratores, a fim de que no futuro se evite o que acontece nos dias atuais em nossa cidade. Esse estudo procura analisar o desenvolvimento do adolescente na sociedade e seu impacto moral e social no Estado e com isso sugerir uma proposta para melhorar a qualidade de vida de todos, ressaltando, assim, o adolescente, que é o pilar para…

presente em muitos lares atingindo toda a sociedade, é um fenômeno bastante complexo que envolve diversos fatores sejam sociais, psicológicos, econômicos culturais, ideológicos etc..., daremos um maior destaque da violência doméstica contra mulheres criança e adolescente e idoso. Sabemos que violência não é algo novo, pois já existe desde a antiguidade, no texto bíblico já se falava em violência doméstica quando relata a história de Abel e Caim, onde ocorre o primeiro homicídio por…

A unificação das polícias no Brasil HÉLIO BICUDO TEMA segurança pública está hoje na ordem do dia. Realmente, na amplitude do horizonte dos Direitos Humanos, os instrumentos que devem assegurar a segurança do povo assumem papel relevante. E essa segurança deveria encontrar, nos órgãos policiais, que constituem a primeira linha no combate à criminalidade, o seu principal ponto de apoio. O O homem comum, seja desta ou daquela classe social – enquadradas nas estatísticas, nas chamadas…

infracionais em nosso país. O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, formalizada pela Lei nº 8.069, de 16 de Julho de 1990, em seu art. 2º, conceitua como criança toda pessoa com ate 12 anos de idade incompleta, enquanto adolescente aquela com idade entre 12 e 18 anos. Vale ressaltar que, em casos de envolvimento em atos infracionais, a medida de proteção prevista no estatuto aplicava à criança, são diferentes daquelas aplicadas ao adolescente. Assim, a criança deve…

PROJETO DE LEI DO NOVO CÓDIGO PENAL: UM ESTUDO DO PONTO DE VISTA JURÍDICO, SOCIAL, MEDICINAL E RELIGIOSO EM FACE DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Jaqueline Nazário Mônica S. dos Santos Paula de Bem Sônia F. Gomes Tamires G. Nazário RESUMO: O presente artigo tem por objetivo realizar uma análise sobre as questões do aborto na sociedade contemporânea, demonstrando uma visão sobre os aspectos jurídicos, medicinais, morais, sociais e religiosos desse tema que sempre foi tão polêmico

Conclusão......................................................................................................35 Bibliografia..........................................................................................................36 IntroduçãoUm crime, um direito a vida, uma opção, um direito da mulher. O tema Aborto produz grandes discussões ao seu redor e nos remete a uma grande questão: Ser contra ou a favor da legalização do aborto no Brasil? Nosso grupo defende a…

República no mês seguinte, ampliando os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos. Mais abrangente que a Política Nacional do Idoso, lei de 1994 que dava garantias à terceira idade, o estatuto institui penas severas para quem desrespeitar ou abandonar cidadãos da terceira idade. 4 1. Pesquisa - SITUANDO A ADOLESCÊNCIA A construção de uma política pública de saúde com foco no envelhecimento e na saúde da pessoa idosa estabelece uma dimensão necessária às…

DESENVOLVIMENTO 1. A proteção integral da criança e do adolescente na CR88 e as cláusulas garantidas pelos artigos 227 e 228 da Carta Magna 2. O advento do Estatuto da Criança e do Adolescente como concretização dos direitos da criança e do adolescente constitucionalmente garantidos 2.1. Noções históricas: o Código de Menor 2.2. Os atos infracionais previstos no ECA 2.3. As medidas socioeducativas no âmbito da proteção integral à infância e à adolescência 2.3.1. As políticas de…

Prisão Preventiva. 22- Direito Penal: (25) Dos Crimes Contra a Pessoa. (31) Dos Crimes Contra o Patrimônio. (35) Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual. (37) Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública. (41) Dos Crimes Contra a Paz Pública. (41) Dos Crimes Contra a Fé Pública. (44) Dos Crimes Contra a Administração Pública. 49- Legislação Especial: Lei das Contravenções Penais - 3.688/41. (55) Lei de Abuso de Autoridade - 4.898/65. (58) Lei dos Crimes Resultantes de Preconceito de Raça…