Estudo De Caso Microvlar Pilula

reações adversas a medicamentos. Contudo, mesmo quando utilizado de forma racional, os medicamentos podem levar ao aparecimento de alguns eventos indesejáveis no decorrer do tratamento. Os eventos adversos podem ser identificados durante a fase de estudo sobre o medicamento que ocorre antes da comercialização, conhecida como fase clínica. Os testes clínicos com medicamentos ocorrem em três fases distintas, sendo iniciado com voluntários saudáveis e número limitado de pacientes. À medida…

eira, ou seja, cada qual atribui aos fatos do caso concreto uma interpretação distinta (a que mais lhe interessa). A argumentação jurídica caracteriza­se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal. Ao operar a interpretação, impõe­se considerar esses contextos, ater­se aos fatos, às provas e aos indícios extraídos do caso concreto e sustentá­la nos limites…

CRIMES HEDIONDOS E APLICAÇÃO DA LEI Nº. 11.464/07: UM ESTUDO A PARTIR DO DIREITO COMO INTEGRIDADE DE DWORKIN Artigo científico redigido para ser submetido à UnB e à FESMPDFT para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional. ALUNA: LILIANE GUIMARÃES CARDOSO ORIENTADOR: PROFESSOR ALEXANDRE BERNARDINO COSTA BRASÍLIA JANEIRO/2008 2 PROGRESSÃO DE REGIME NOS CRIMES HEDIONDOS E APLICAÇÃO DA LEI Nº. 11.464/07: UM ESTUDO A APARTIR DO DIREITO COMO…

maneira, ou seja, cada qual atribui aos fatos do caso concreto uma interpretação distinta (a que mais lhe interessa). A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal. Ao operar a interpretação, impõe-se considerar esses contextos, ater-se aos fatos, às provas e aos indícios extraídos do caso concreto e sustentá-la nos limites…

familiares, em especial a minha avó Mercedes, e minha tia Antônia por toda confiança, carinho e dedicação de anos. Agradeço a Deus, por me dar forças a conclusão desse trabalho, aos meus colegas de faculdade, com quem compartilhei desses anos de estudo e aos meus amigos. Agradeço também ao meu orientador, professor Rodrigo Antonio Coxe Garcia pela dedicação, muito obrigada. EPÍGRAFE A mídia se…

atípico, e por analogia in bonam partem, os casos em que é seleto para o caso, uma lei que restrinja a punibilidade. Costuma-se distinguir entre analogia in malam partem e analogia in bonam partem, entendendo pela primeira a que integra a lei estendendo a punibilidade e pela segunda a que a restringe. Há também os casos de conflito de leis penais no tempo, onde o fato aconteceu durante a vigência de uma norma, que posteriormente foi revogada. Para estes casos é possível de se…

considerando que as leis são as armas primordiais para uma eficaz persecução penal. Cumpre esclarecer, já de início, que o tema desta pesquisa, "a coerção penal no âmbito da lei dos crimes hediondos" se justifica pelo fato de haver aqui um amplo estudo do que foi estabelecido pela Lei n. 8.072/90, visando a contenção e a repressão exercida sobre os indivíduos que comentem crimes hediondos (1). Transparente, também, é que o legislador constitucional apoiou-se na corrente…

especialmente mulheres, crianças, adolescentes, idosos e portadores de deficiência. Mulheres Estudos realizados em vários países demonstram a ocorrência de violência de maridos e companheiros contra suas esposas, em um dentre cada quatro casais (Heise, 1993)1 . Para dimensionar o problema no Brasil, contamos com dados que, embora nãosistemáticos, permitem uma visão panorâmica da questão. São relevantes os estudos do Grupo Parlamentar Interamericano sobre População e Desenvolvimento…

minha vida, minha filha Maria Júlia, minha fonte de inspiração e meu estímulo. E sem dúvidas agradeço a Deus, por me privilegiar com a oportunidade de relacionar e trocar experiências com todas essas pessoas aqui mencionadas. RESUMO O presente estudo buscou demonstrar o papel da mídia na formação da opinião pública, na pressão exercida sobre o legislador, na modificação do ordenamento jurídico, no fortalecimento do Direito Penal simbólico, sob a égide do movimento que apregoa…

RESUMO O presente Trabalho de Conclusão de Curso versa sobre a responsabilidade civil das celebridades quando participam de propagandas ilícitas e as conseqüências, diante do código de defesa do consumidor. Em verdade não são raros os casos de propagandas onde vemos a participação de celebridades e de modo surpreendentemente freqüente, há abusividade ou há engano e indução do consumidor a erro. O CDC deixa claro que há responsabilidade civil que se difunde por toda a cadeia de fornecedores