Estudo De Caso Maximiliano

1. INTRODUÇÃO 2 Hermenêutica As concepções e acepções quanto a hermenêutica, bem como o seu contexto histórico e as escolas hermenêuticas serão os objetos de estudo dos tópicos a seguir. Reforça-se que os conhecimentos sobre a matéria que serão apresentados neste trabalho são se suma importância para o entendimento acerca da epistemologia do direito. 2.1 Conceito A tarefa de estudar o tema a fundo é, no mínimo, desafiadora tendo em vista as várias concepções e acepções existentes sobre a

O principio da dignidade da pessoa humana como lócus hermenêutico da nova interpretação constitucional RESUMO Esse estudo tem como base a análise do princípio da dignidade da pessoa humana, e sua função norteadora na interpretação constitucional. Sendo o mesmo, um dos pilares do Estado democrático de direito, como se constitui a República Federativa o Brasil; seu estabelecimento no texto magno o faz ser o lócus hermenêutico de toda a interpretação constitucional, posto que nesse modelo de

Justiça: Atendendo a que, em casos tais não há como invocar a garantia constitucional do habeas corpus, à vista do disposto no art. 2 do decreto n. 702, de 21 de março deste ano: Acordam por maioria, não tomar conhecimento do pedido. Custas pelo impetrante. Corte Suprema, 17 de junho de 1936. - E. Lins, presidente. - Bento de Faria, relator. (A decisão foi a seguinte: “Não conheceram do pedido, contra os votos dos senhores ministros Carlos Maximiliano, Carvalho Mourão e…

federação; II) demonstrar os prejuízos dos fiscos estaduais em razão da guerra fiscal; III) explicar os impactos que a não observância do princípio da uniformidade geográfica pode ensejar no caso da guerra fiscal do IPVA; IV) e por fim, esclarecer sobre as consequências da guerra fiscal para o contribuinte nos casos de bitributação e conflito de competências; 9 3 JUSTIFICATIVA A razão para pesquisa sobre a guerra fiscal que incide sobre o tributo IPVA é analisar normas…

Todos > Textos Jurídicos Texto Introdução ao Estudo do Direito Introdução ao Estudo do Direito Sumário Resumo Introdução Capítulo I Conceito do Direito Capítulo II O Problema da Classificação das Ciências Capítulo III O Direito no Quadro das Ciências Capítulo IV Visão Conjunta da Ciência do Direito Conclusão Referências Bibliográficas Resumo Para incrementar o raciocínio jurídico é importante conceituar o Direito. Examinaremos a…

Introdução ao Estudo do Direito Introdução ao Estudo do Direito Sumário Resumo Introdução Capítulo I Conceito do Direito Capítulo II O Problema da Classificação das Ciências Capítulo III O Direito no Quadro das Ciências Capítulo IV Visão Conjunta da Ciência do Direito Conclusão Referências Bibliográficas Resumo Para incrementar o raciocínio jurídico é importante conceituar o Direito. Examinaremos a significação da palavra Direito e as realidades que o

Introdução ao Estudo do Direito Introdução ao Estudo do Direito Sumário Resumo Introdução Capítulo I Conceito do Direito Capítulo II O Problema da Classificação das Ciências Capítulo III O Direito no Quadro das Ciências Capítulo IV Visão Conjunta da Ciência do Direito Conclusão Referências Bibliográficas Resumo Para incrementar o raciocínio jurídico é importante conceituar o Direito. Examinaremos a significação da palavra Direito e as realidades que

perante a justiça comum. Na prática, as empresas no Brasil estão distribuídas entre sociedades limitadas ou anônimas, sendo que as outras modalidades existem praticamente apenas no papel. Direito Comercial: É o ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes. O direito comercial é o direito dos…

jurisdicional poderá lhe agravar o estado de saúde de forma irremediável. Requereu, inclusive a título de antecipação de tutela, que seja determinado, à ré, que autorize a realização de cirurgia bariátrica às suas expensas, impondo-lhe multa diária em caso de descumprimento. A petição inicial veio acompanhada de documentos. A ré foi regularmente citada e apresentou contestação, com documentos, alegando, em síntese: • que a petição inicial é inepta e a autora é carecedora da presente…

situação quando A ou B têm a faculdade de realizar a modificação em virtude de sua | |só vontade. Tais faculdades são inumeráveis e ilimitadamente diversas, porém sempre se fundamentam em certos pressupostos exatamente | |determinados. Neste caso cabe falar de direitos; são os potestativos” (Derecho Civil, v. 1.º, t. 1.º, p. 203 da trad.castelhana).” pp. 04| |“(...) direitos potestativos é o estado de sujeição que o seu exercício cria para outra ou outras pessoas,…