Estudo De Caso Lrf

Responsabilidade Fiscal Livro Digital Revisão e atualização de conteúdo Luiz Selhorst Designer instrucional Rafael da Cunha Lara 4ª edição revista e atualizada Palhoça UnisulVirtual 2011 Sumário 7 Apresentação 9 Palavras do professor 11 Plano de estudo 15 Unidade 1 A Lei de Responsabilidade Fiscal: comentários iniciais 25 Unidade 2 As mudanças introduzidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal na transparência da gestão fiscal 47 Unidade 3 As regras da Lei de…

aprimoramento das boas práticas de governança corporativa das empresas, de suporte a mercados de desenvolvimento. São apresentados elementos a respeito da interpretação mais adequados à concretização dos princípios decorrentes da LRF da ação planejada, do equilíbrio e da transparência das contas públicas. Ao final, busca-se discutir a necessidade de alteração legislativa para uniformização de entendimento das questões polêmicas. É preciso ter…

0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Negrão, Ricardo Direito empresarial : estudo unificado / Ricardo Negrão. — 3. ed. rev. — São Paulo : Saraiva, 2011. Bibliografia. FILIAIS AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua…

popular na fiscalização, e sua transparência é hoje uma realidade tangível e eleva a cidadania brasileira a um novo patamar. Com o objetivo de mostrar a relevância da transparência da gestão pública no Âmbito municipal frente à sociedade, este estudo aborda os conceitos da contabilidade geral e pública, orçamento público e suas diretrizes, entender as funções do governo municipal; as normas para a contabilidade pública regidas pela Lei nº 4.320/64, que estabelece normas gerais de…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ...............................................................................................................................4 2. DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO NA LRF .............................7 2.1. 2.2. CONTEXTO GERAL DA LRF ..................................................................................................7 DEFINIÇÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO ..........8 3. DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE…

meio eletrônico. Ao final do trabalho, foi possível verificar, através de uma consulta junto à página do TCE/RS, a evolução dos Restos a Pagar da Prefeitura Municipal de Pelotas a partir do ano de 2005, constatando os efeitos positivos promovidos pela LRF e o Decreto Lei Nº 10.028/00. Palavras-chave: Inscrição de Restos a Pagar. Equilíbrio Orçamentário. Responsabilização. Transparência. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo propõe uma discussão sobre a evolução dos Restos a Pagar, tendo…

1. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO O Balanço Orçamentário, definido na Lei nº. 4.320/1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Esse balanço também está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, porém de forma mais detalhada e com periodicidade de publicação bimestral. Integra o Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO, e deverá ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre. Em sua estrutura, deve evidenciar

REFERENCIAL Solange Aparecida da Silva1, Jorge Augusto Gonçalves Reis2 Resumo- A eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está determinando a mudança de conduta dos Administradores Públicos para planejar e executar as ações públicas em face de maior transparência nas prestações de contas e de um controle social e público mais efetivo. A gestão fiscal está evoluindo para um cenário de concretização das metas delineadas, com ampla participação da sociedade. Um novo perfil…

Pública, com a finalidade de nota para P2. Orientador: Professor Ricardo Borges. GOIÂNIA 2015 SUMÁRIO: 1 - INTRODUÇÃO 2 - A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 2.1- O que é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)? 2.2 - Qual é o objetivo da LRF? 2.3 - Quais são os principais pontos da LRF? 3 - ENFOQUES RELEVANTES SOBRE A LEI 4 - A GESTÃO DA INFORMAÇÃO ATRAVÉS DO PLANEJAMENTO, CONTROLE ,TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIZAÇÃO 4.1 – PLANEJAMENTO 4.2 – CONTROLE 4.3 – TRANSPARÊNCIA 4.4 –…

elaboração, definição e acompanhamento do orçamento municipal, contribuindo assim para a formação de uma consciência de que qualquer pessoa pode atuar como agente do processo social. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica, que através do seu estudo não só esclarece e norteia a implementação, mas também proporciona uma reflexão sobre a essência dessa política. Palavras-Chave: Democracia. Participação popular. Orçamento participativo. Abstract: The budget participativo…