Estudo De Caso Iii Recuperação

28 de dezembro de 2011, visa assegurar o desenvolvimento sustentável e a manutenção do ambiente propício à vida, em todas as suas formas, observados os seguintes princípios: I - da prevenção e da precaução; II - da função social da propriedade; III - do desenvolvimento sustentável, como norteador da política socioeconômica e cultural do Estado; IV - da adoção de práticas, tecnologias e mecanismos que contemplem o aumento da eficiência ambiental na produção de bens e…

repetências. De acordo com a progressão continuada, o aluno é aprovado automaticamente pelas séries mais é avaliado ao longo e ao final de um ciclo. Quem não aprende adequadamente deve passar pelos processos de “aceleração”, também conhecido como recuperação. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, propõe a progressão continuada organizada em forma de ciclos, considerando o conhecimento como processo e vivência que não admitem a idéia de interrupção, mas sim de…

CAA/Metodologia Telessala; d) Educação de Jovens e Adultos do __ao __ ano - Curso Semestral; II - Ensino Médio do 1º ao 3º ano: a) Regular; b) Educação de Jovens e Adultos do 1º ao 3º ano - Curso Semestral; c) Ensino Médio do Campo do 1º ao 3º ano; III - Educação Especial de Forma Inclusiva. Parágrafo único: A Escola desenvolve o Projeto Guaporé de Educação Integral, o Programa Mais Educação, o Programa Escola Aberta e o Projeto Ensino Médio Inovador. Capítulo II DOS…

medidas preventivas e mitigadoras da situação de risco. CAPÍTULO II DA POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - PNPDEC Seção I Diretrizes e Objetivos Art. 3o A PNPDEC abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil. Parágrafo único. A PNPDEC deve integrar-se às políticas de ordenamento territorial, desenvolvimento urbano, saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos, geologia,…

no combate às agressões sobre ele praticadas. Neste sentido, a variável ambiental passa a ser inserida pelas empresas na prospecção de seus cenários e no processo de tomada de decisões com vistas à realização de bons negócios e até mesmo em alguns casos para sua própria sobrevivência no mercado. Para auxiliar o processo de gestão com relação às questões ambientais faz-se necessário o fornecimento de informações pelas empresas para que possam atender as exigências neste processo…

com o disposto nesta Lei, deverá embargar a obra ou atividade que deu causa ao uso alternativo do solo, como medida administrativa voltada a impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. § 1o O embargo restringe-se aos locais onde efetivamente ocorreu o desmatamento ilegal, não alcançando as atividades de subsistência ou as demais atividades realizadas no imóvel não relacionadas com a infração. § 2o O órgão

institutos do Direito Empresarial, estudaremos a falência e a recuperação de empresas. O candidato não deve dispensar a leitura da própria legislação. Na aula de hoje, teremos uma facilidade, tendo em vista que toda a matéria concentra-se na L. 11.101/2005. ROTEIRO DA AULA – TÓPICOS 1. Introdução ao Direito Falimentar e Recuperacional 1.1. Princípios do Direito Falimentar e Recuperacional 2. Disposições comuns à recuperação judicial e à falência 2.1. Da verificação e da…

alterações trazidas pela vigência da Lei n° 11.101/2005, a qual regula a recuperação judicial, extrajudicial, bem como a falência do empresário e da sociedade empresária. Neste caso específico, iremos abordar apenas os aspectos relevantes concernentes às recuperações judicial e extrajudicial, abrangendo suas nuances cíveis, processuais e penais. Nossa abordagem dá-se início apresentando os aspectos relevantes da figura da recuperação judicial, em substituição ao antigo instituto da…

Processual. A Recuperação da Empresa é um processo judicial, com o caráter preservacionista, ajuizada pela empresa, baseada no art. 170 III da CF, a Função Social da Empresa. Aula 02 23 de maio de 2013 A CRISE DA EMPRESA Criação da Empresa Empresário e Firma Individual (Teoria Geral da Empresa) Sociedades Empresárias (Direito Societário) Execução do Objeto Empresarial Contratos e relações mercantis (Direito Mercantil e Industrial) Títulos de Crédito (Direito Cambial) Recuperação e…

Aula 1: Apresentação do sistema de falência e de recuperação de empresas. Conceito de insolvência civil e empresarial. Impontualidade e Atos de Falência. Impacto da nova Lei. Nesta primeira aula, o professor apresentará os objetivos da disciplina, a bibliografia a ser lida, a dinâmica de trabalho a ser empregada e os métodos de avaliação que serão utilizados. Bibliografia Obrigatória: NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresa, vol. 3. 4º