Estudo De Caso Equiparação Salarial

instrumentos internacionais, o Brasil ratificou, na década de 50, a Convenção n.º 99, que dispõe sobre salário mínimo na agricultura, e a de n.º 100, referente à igualdade de salário. II. PROTEÇÕES LEGAIS AO SALÁRIO II.1 - Princípio da Intangibilidade Salarial: Conforme já visto, este princípio estabelece que o salário merece garantias diversificadas da ordem jurídica, de modo a assegurar seu valor, montante e disponibilidade em benefício do empregado. Assim, esse princípio…

capitalista. Pode-se trabalhar pelas mais diversas motivações e até por questões filosóficas, mas é bem certo que o retorno financeiro é um poderoso motivo, até porque vivemos em um mundo onde o “vil metal” é absolutamente necessário. Iniciemos então o estudo deste requisito, que pela sua importância pode significar a concretização ou não de uma relação de trabalho. 2. Salário e remuneração - Conceito Legal Doutrinariamente, o entendimento predominante é de que salário e…

DIREITO DO TRABALHO SUMÁRIO 1. Introdução 3 ETAPA 3 – REMUNERAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL E POLÍTICA SALARIAL. 4 2. Passo 2: Refletir a respeito de qual seria a resposta para as seguintes indagações: 4 3. Etapa 4 - Cessação do Contrato de Trabalho. 15 3.1 Passo 2: Refletir a respeito de qual seria a resposta para as seguintes indagações: 15 4. Conclusão 45 5. Bibliografia: 46 1. Introdução Durante o decorrer deste trabalho, abordaremos de forma simples e ampla os

acordo com o artigo 482 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Sobre equiparação salarial, é importante conhecer os sujeitos da equiparação, para que não ocorram as constantes diferenças de salário. Para que essas diferenças sejam eliminadas da sociedade é importante que haja uma conscientização geral dos empregadores. Vamos ter ao decorrer da ATPS o entendimento de políticas salariais, esta nada mais é que a estratégia salarial que a empresa adota para pagar os salários e conceder…

TEMA: Equiparação Salarial de Trabalhadores Terceirizados e os agentes públicos. 1.1- DELIMITAÇÃO DO TEMA: Trabalhadores terceirizados com o salário equiparado aos trabalhadores da administração pública que exercem a mesma função, porém, não recebem os mesmos direitos trabalhistas, pois, há conflito entre a norma constitucional e a súmula 331, II TST. 2- OBJETIVO: O objetivo deste projeto de pesquisa é explicitar a definição do tema, os pontos em que a equiparação…

DE SANTO ANDRÉ COORDENADO POR: Geraldo Furlani R A: ATPS Direito do Trabalho I - ETAPAS 3 e 4 Equiparação salarial e Dispensa por justa causa UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ Integrantes: Geraldo Furlani R A: ATPS Direito do Trabalho I - ETAPAS 3 e 4 Equiparação salarial e Dispensa por justa causa Trabalho apresentado como exigência parcial de nota na disciplina, Direito do Trabalho…

TAVARES NETO Perícia Contábil * Equiparação salarial, desvio de função e acúmulo de função. Perícia no Processo Trabalhista • Empregador – Reclamado (ente organizado) • Empregado – Reclamante (ente desorganizado) • O Empregador tem a obrigação legal de manter registros contábeis, trabalhistas e previdenciários relacionados com o Contrato de Trabalho. E será o local onde o perito buscará as provas documentais e contábeis necessárias ao cumprimento de sua missão. • No caso de o…

Visite o site e saiba mais sobre o gerenciador de estudos: tuctor.com Atualizado Conforme Mundança na Jurisprudência do TST em Set/2012 RESUMO DE DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO 2 FONTES DO DIREITO DO TRABALHO Fontes Voluntárias 8 Fontes Imperativas 8 CONTRATO DE TRABALHO: SUJEITOS Características que determinam a condição de Empregado (art. 3o da CLT) 9 Espécies de trabalhadores afins (não empregados) 9 CONTRATO DE TRABALHO: ELEMENTOS OBJETIVOS Características:…

Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário? 2. No caso de gorjetas, estas geram reflexos em todas as verbas trabalhistas? Qual a posição jurisprudencial acerca de tal questão? O que se entende por equiparação salarial? Quais seus requisitos? Introdução O direito do trabalho é uma área em constante ascensão no Brasil e conforme vai se modernizando se expande. Sua principal característica é a proteção total ao empregado. Essa área do direito é regida pela CLT,…

O Trabalho na contemporaneidade Nas últimas décadas se introduziram complexas mudanças nos contextos de trabalho em um ritmo acelerado. No caso particular do setor produtivo brasileiro, constata-se a coexistência de diferentes estágios de incorporação tecnológica, diversas formas de organização e gestão, relações e contratos de trabalhos variados que se expressam em modos também variados de trabalhar e de viver, de adoecer e de morrer dos trabalhadores. O tema trabalho é recorrente…