Estudo De Caso Cpc 16

Direito do Trabalho e Processo (TRIBUNAIS) Teoria e Questões CESPE e FCC PROFESSORA: Déborah Paiva Olá! Estamos na última aula de nosso curso! Hoje, estudaremos os princípios de processo civil que são aplicáveis ao processo do trabalho! Vamos ao estudo! Aula 12: Questões de provas de processo civil aplicáveis ao processo do trabalho. 12.1. Princípios do Processo Civil aplicáveis ao processo do trabalho: BIZU DE PROVA Observei nas últimas provas elaboradas pela FCC, uma…

AJURIS Escola Superior da Magistratura Curso de Atualização para Magistrados Direito Processual Civil Marcelo Cezar Müller A responsabilidade do credor segundo o artigo 574 do CPC Porto Alegre 2008 Resumo A regra do art. 574 do CPC trata da hipótese de responsabilidade do credor quando a obrigação é declarada inexistente. São requisitos para a sua incidência: ação de execução ou cumprimento de sentença; decisão definitiva declarando a inexistência, total ou parcial, da

produzida deve ficar a cargo daquele que a detém, sob pena de prática discriminatória contra quem demanda, em razão de sua menor capacidade. A pesquisa irá observar os artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas- CLT, bem como do Código de Processo Civil-CPC, aliado aos princípios basilares da nossa sociedade, insculpidos em nossa Constituição Federal. 2. CONCEITO DE PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO Quando falamos de prova, remetemos ao conceito de convecimento, ou seja, convencer…

Definições de Fluxo de Caixa 10 3.2.1. Normas Internacionais da Contabilidade e de CPCs 11 3.2.2. Lançamento Oficial do CPC na BOVESPA 11 3.3. Comitê de Pronunciamentos Contábeis- CPC 12 3.3.1. Pronunciamento Técnico CPC- Demonstração de Fluxo de Caixa 13 3.3.2. Definições de Fluxo de Caixa 14 4. ATPS 3ª ETAPA- OBJETIVO DA CONTABILIDADE 16 4.1. Fatores que Demonstram o Crescimento e o Desenvolvimento da Contabilidade 16 4.1.1. Usuários da Contabilidade 17 4.2. Bens Tangíveis e…

Sumário |I. |Introdução |página 03 | |II. |Sobre o cumprimento de sentença e multa de 10% do valor da condenação (artigo 475-J, do CPC) | | | | |página 04 | |II. A. |Algumas peculiaridades sobre a multa de 10%

: 01 a 04 Carga Horaria: 07 CURSO: Direito DISCIPLINA: Teoria Geral do Processo II PERÍODO: 4º TURMAS: A, B, C, E e F PROFESSORA: Andréa Alves de Almeida Unidade Unidades I a IX do Plano de Ensino Tema de Estudo Panorama geral da sistemática processual Objetivos 1. CONHECER: a estrutura do procedimento com base na teoria do processo; o objetivo e as características específicas dos processos de cognição, execução, cautelar e procedimentos…

PROFESSOR NESTOR XAVIER Disciplina: PRÁTICA JURÍDICA IV NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Lei 13.105 de 16/03/2015  PETIÇÃO INICIAL Nomenclaturas: Peça preambular, vestibular, inaugural, peça autoral, peça prefacial, exordial, peça isagógica, peça pórtica. 2  PETIÇÃO INICIAL Velho CPC Art. 282 Novo CPC Art. 319 3  PETIÇÃO INICIAL Art. 319. A petição inicial indicará: I – o juízo a que é dirigida; II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão,

Dedicamos também aos nossos pais e irmãos, por entenderem as ausências forçadas e nos apoiaram intensamente no alcance de nossos objetivos. AGRADECIMENTOS Agradecemos a Deus por ter nos iluminado a cada dia e permitido a realização desse estudo. Agradecimentos ao nosso orientador e especialmente à nossa co-orientadora, que nunca deixou de nos dar apoio no decorrer da pesquisa, sempre se disponibilizando com sua competência e sabedoria e também com sua alegria sempre…

a contabilidade como um meio de serem tributadas. Porém, em alguns casos, como nas empresas de sociedade aberta, apesar de ainda não estarem vivendo em um cenário de padronização internacional, já adotavam uma contabilidade mais minuciosa, mais eficiente. Ao contrário da grande massa de empresas, enquadradas nas tributações Simples e de Lucro Presumido, que sofrerão para se adequarem às novas regras contábeis. Podemos citar o caso de depreciação contábil de ativos, em que, muitas…

IMPENHORABILIDADE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo o estudo do artigo 824º, nº 2, do Código de Processo Civil do ponto de vista dos direitos fundamentais. A Constituição aponta “a dignidade da pessoa humana” como base da República Portuguesa (juntamente com a vontade popular). Tal princípio foi erigido como direito fundamental, e tem assento constitucional no artigo 1º da Constituição da República…