Estudo De Caso Cpc 15

Av. B , QD.06 , LT. 15/24,, Sala 321 - Jardim Goiás, Goiânia-GO. - CEP: 74.805-100 FONE - (62) 3243-8411 – E-mail (50promotoria@mpgo.mp.br) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 13/12/2013 14:48:22 Assinado por SANDRO DE ABREU SANTOS Validação pelo código: 104390102364, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica Valor: R$ 100,00 | Classificador: aguardando devolucao de mandado Procedimento Ordinário ( CPC )…

Educação da Universidade de São Paulo para obtenção do título de Mestre em Ensino de Ciências. São Paulo 2010 Autorizo a reprodução e divulgação total ou parcial deste trabalho, por qualquer meio convencional ou eletrônico, para fins de estudo e pesquisa, desde que citada a fonte. FICHA CATALOGRÁFICA Preparada pelo Serviço de Biblioteca e Informação do Instituto de Física da Universidade de São Paulo Sales, Maria Gislaine Pinheiro Investigando o Conhecimento Pedagógico…

nova fase de cumprimento das sentenças 5.1 Da extinção da citação para a execução 5.2 Do prazo para o pagamento voluntário no Processo do Trabalho 5.3 Da multa pelo não cumprimento voluntário da decisão (aplicação do art. 475-J do CPC ao processo do trabalho) 5.4 Do fim do direito de nomeação de bens à penhora pelo executado 6. Do novo regime de constrição, avaliação e expropriação judiciais 7. Das inovações no campo recursal 7.1. Os Embargos à Execução…

Brasileiro. Para os itens da Ementa/Conteúdo abaixo relacionados (Aulas 8 a 11 do PTP) não será entregue resumo apostilado, uma vez que no decorrer do estudo do item DOS RECURSOS, ora finalizado, abordamos as principais particularidades acerca de cada um deles. Caso tenha ficado alguma dúvida a ser esclarecida ou nova surja, discutiremos durante o estudo dos artigos abaixo referenciados, via leitura direta no Código de Processo Civil, com a consequente explicação. ■ Aconselha-se…

se aplica o procedimento aqui mencionado aos títulos cambiais e cambiariformes, nem tampouco aos títulos de dívida pública. É pequeno, pois, o campo de incidência do procedimento especial que o CPC regula nos artigos 907 a 913, sendo adequada a sua utilização nos casos de signo ao portador (que são promessas de prestar a pessoa indeterminada, com todas as características do título ao portador mas sem sua forma, como os bilhetes de ingresso em espetáculos musicais ou…

PROVEN. PERFORMANCE.VALOR RECUPERAVEL DE ATIVOSCPC – 01 (R1) 3. PRECISE. PROVEN. PERFORMANCE.CPC 01 (R1) – VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOSSUMÁRIO• INTRODUÇÃO• CONCEITO DE RECUPERABILIDADE• DEFINIÇÃO DE UNIDADE GERADORA DE CAIXA• OBJETIVO E ALCANCE DO CPC 01 (R1)• PROCESSO DE IDENTIFICAÇÃO DE ATIVOS DESVALORIZADOS• ASPECTOS A SEREM CONSIDERADOS QUANDO DA AVALIAÇÃO• DETERMINAÇÃO DO VALOR RECUPERÁVEL 4. PRECISE. PROVEN. PERFORMANCE.CPC 01 (R1) – VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOSSUMÁRIO•…

Propriedade – Estudo de caso de um Núcleo Rural no Distrito Federal. Projeto de Monografia apresentado à Escola da Magistratura do Distrito Federal, como exigência parcial para obtenção de diploma em nível de Pós-Graduação Lato Sensu, sob a orientação do Professor _________________________________ Brasília, DF 2012 IPTU ou ITR?: Incidência sobre os Imóveis Urbanos com Destinação Rural - Função Social da…

presente na Justiça do Trabalho e a da possibilidade do artigo 475-J do CPC ser aplicável ao Processo do Trabalho. A controvérsia se estende por longos anos e para melhor estudo, far-se-á a necessidade de uma singela explicação do tema. Nesta esteira, como já dito, aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC é sem dúvida um tema de extrema repercussão atualmente na Justiça do Trabalho. Este dispositivo foi inserido ao CPC através da Lei nº 11.232/05, no qual, o seu…

indissociável da medida, a necessidade de localizar o objeto da apreensão, que nem sempre ocorrerá com outras medidas. No caso do arresto e do seqüestro não há ao menos como peça intrínseca, a necessidade de encontrar o bem, que é objeto do litígio que no caso é o seqüestro, ou de bens em montante compatível com a dívida afirmada que neste caso é o arresto. No art. 839 do CPC, diz que a busca e apreensão é a uma medida que permite a tomada de pessoas, além dos bens. Desconhecemos,…

brasileiro, que ocorre após a formação do título executivo judicial. Sua criação faz com que o processo de conhecimento tenha a continuidade através da fase de cumprimento de sentença. Antigamente, havia uma execução autônoma, hoje ela só é possível nos casos em que há um título executivo extrajudicial. O cumprimento de sentença é a fase em que o que foi estabelecido pelo juízo seja realizado no mundo real. A principal finalidade do título executivo é possibilitar que o credor requeira…