Estudo Caso Sistema Prisional

financeiros. Atualmente, conta com 271 advogados para atender uma população prisional de cerca de 165.000 presos recolhidos em 148 unidades prisionais. Na área de educação, a FUNAP oferece Programa de Educação Básica (Alfabetização, Ensino Fundamental e Médio) às pessoas recolhidas no sistema, com foco na formação cidadã e continuada de todos os agentes, buscando a Educação plena. Para tanto, implantou escolas em 107 unidades prisionais, atendendo mais de 16.000 presos e as mantém com…

um atestado de pena a cumprir emitido pelo juiz responsável por seu processo de execuçao. O preso que cumpre pena em regime semi-aberto, tem direito de sair temporariamente do estabelecimento carcerario confirmado pela direçao do estabelecimento prisional Trabalho O trabalho é um direito. A jornada de trabalho na prisão não pode ser superior a 8 horas e deve ser garantido o descanso nos domingos e feriados A partir do sálario recebida pelo preso e não utilizada será depositada…

A atuação da sociedade civil na ressocialização de egressos do sistema penitenciário LÍGIA MORI MADEIRA1 1 INTRODUÇÃO O tema desse artigo é a ressocialização de egressos do sistema penitenciário, inserida em uma seara de estudos sobre criminalidade e violência desenvolvidos pela Sociologia e suas áreas afins. Grande parte dos estudos que vêm sendo desenvolvidos tratam da criminalidade a partir da perspectiva institucional, fazendo análises de prisões, manicômios judiciários, instituições…

2012 A EFICÁCIA DOS MÉTODOS DE RESSOCIALIZAÇÃO NOS PRESÍDIOS DE SALVADOR-BA1 Washington Luiz Nascimento Pepe2 RESUMO Muito se discute a eficácia dos métodos de ressocialização aplicados nos complexos penitenciários brasileiros, e o sistema prisional de Salvador não está imune a esse questionamento. Em parceria com entidades privadas, como associações comunitárias, Organizações Não Governamentais (ONGs), empresas e setores da Igreja, o poder público enceta campanhas de…

As parcerias público-privadas no sistema penitenciário brasileiro Um dos temas que vemos recorrentemente como pauta acerca de Direitos Humanos são os presídios e o atual sistema prisional brasileiro, regulamentado há 25 anos, em 1986. Segundo os dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), referentes ao primeiro semestre de 2010, é possível afirmar que o crescimento da população carcerária tem sofrido uma diminuição nos últimos quatro anos. Entre 1995 e 2005 a população…

FACULDADE DE DIREITO TATIANE MINGHIN ANTUNES Aspectos jurídicos decorrentes da privatização do Sistema Penitenciário Brasileiro São Sebastião do Paraíso 2013 TATIANE MINGHIN ANTUNES Aspectos jurídicos decorrentes da privatização do Sistema Penitenciário Brasileiro Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Direito da Libertas Faculdades Integradas,…

.........................................................................................................20 7.2.3 No Piauí ................................................................................................................23 8 ESTUDO DE CASOS SEMELHANTES ................................................................26 8.1 CASA DE DETENÇÃO DE SÃO PAULO – O CARANDIRU .............................26 8.2 PENITENCIÁRIA NELSON HUNGRIA ................................................

profissão, como também, os direitos dos custodiados, avaliando suas contradições e percepções, o liame existente, definindo se são legais ou educacionais. PROBLEMA Este artigo procura elucidar as seguintes questões: Como as Instituições Prisionais, Políticas de Segurança Pública e a Secretaria de Defesa Social, contribuem para o desempenho pleno do Agente de Segurança Penitenciário? O perfil profissiográfico, competências, atribuições existentes, elucidam de forma…

O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: d’ação de medidas cautelares CAIO FAZIONI DORNELAS1 RESUMO: Neste estudo, vemos por meio de uma análise, que a adoção de ações cautelares como medidas de procedimento judicial são utilizadas como forma de prevenir, defender, conservar ou assegurar a eficiência de um direito com o intuito de proteger os bens jurídicos envolvidos no processo. O processo cautelar possui duas vertentes uma provisória e outra instrumental, sendo a provisória uma substituta da

se encontram presas em regime fechado em uma Penitenciária Feminina do Rio Grande do Sul. O instrumento realizado foi um questionário com dados sócio-demográficos e clínicos através de uma entrevista individual, na qual após informar o objetivo do estudo, foi assinado o termo de consentimento livre e esclarecido. Resultados Discussão As mulheres encarceradas tem uma média de idade de 33,91 anos, e 87,3% da amostra possuem filhos, com uma média de 2,75. A maioria possui baixa escolaridade…