Princípio da fungibilidade dos recursos

permitem como verdadeiramente impõem que os juízes profiram decisões justas e funcionais. Vasconcelos, Rita de Cássia Corrêa de. Princípio da fungibilidade: hipóteses de cabimento no processo civil brasileiro contemporâneo – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007. fl. 17 A influência da Constituição Federal sobre o processo afastou a idéia de que a norma da fungibilidade estaria limitada aos recursos, como no revogado art. 810, do CPC de 1939, incentivando a busca pelo equilíbrio da forma de modo amplo. Por isso, neste trabalho, estudamos a fungibilidade no âmbito do processo numa dimensão tradicional, ou seja no âmbito recursal (Rita), e uma nova dimensão, como vislumbrou inicialmente Teresa Arruda Alvim Wambier; uma dimensão preocupada com o esclarecimento dos meios, dos fins e das demais estruturas processuais, procurando demonstrar a fungibilidade entre tais “meios” processuais e não apenas entre os recursos. Lamy, Eduardo de Avelar. Princípio da fungibilidade no processo civil – São Paulo: Dialética, 2007. fl. 9 Princípio da fungibilidade dos recursos A importância da identificação e da distinção entre os meios e os fins do processo reside na idéia de que, ao realizarmos uma abordagem sobre o formalismo na temática da instrumentalidade, podemos sugerir a fungibilidade entre os seus meio, mas não entre os seus fins, pois estes são invariáveis, como concluiu Goldschmidt. Lamy, Eduardo de Avelar. Princípio da fungibilidade no processo civil – São…

estudo do conteúdo desta aula, você seja capaz de: • Reconhecer os diversos enfoques da relação existente entre educação e saúde, relacionando-os, se possível, aos modelos educativos apresentados. • Diferenciar atividades tradicionais de educação para a saúde de atividades que promovam uma visão mais integrada entre o indivíduo e o meio. Pré-requisitos Para que você tenha maior facilidade na compreensão desta aula, é importante que retome o(s) conceito(s) de saúde apresentado(s) na…

encontrar interferências na Política de Governo durante esse período. 3. JUSTIFICATIVA Este trabalho procura através de um recorte histórico temporal avaliar o período Militar no Brasil e como a mudança de Regime poderia ou não interferir com a tradicional Política de Estado instaurada pelo Itamaraty, pressões internas diante do novo modelo de governo, repressão, perseguições e desaparecimentos diante de um cenário Internacional de Guerra Fria. Proponho desmistificar a…

arquiteto, pintor, desenhista, professor, pesquisador e conservador do patrimônio brasileiro. Arquiteto, conservador do patrimônio, dedicou-se à pintura, ao desenho e ao magistério. Realizou seus primeiros estudos de arte com Portinari e Guignard. Sua própria residencia Elvin Mackay Duburgras Chancelaria e Embaixada do Brasil em Riad - Arábia Saudita Affonso Reidy Affonso Eduardo Reidy (Paris, 26 de outubro de 1909 - Rio de Janeiro, 10 de agosto de 1964) foi um arquiteto…

primeiros anos do século XX, pelo menos nas Américas, ser moderno era ser nacionalista, ou por mais paradoxal que pareça, ser moderno era ser tradicional. Assim, com a mudança de pensamento trazida da Europa a arquitetura também mudaria, assim arquitetos como Gregori Warchavchik, Rino Levi, Lucio Costa, Flávio de Carvalho, entre alguns outros que, quiseram adequar sua formação às práticas da modernidade estética. Os arquitetos modernistas buscavam o racionalismo e funcionalismo em…

CONTÁBEIS APS - ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS SANTOS 2013 Ana Carolina Vasconcelos - RA: B238DA-6 Kamylla Oliveira Goya - RA: B27JIB-6 Lucila de Souza Gil - RA: B45IJC-3 Laís Silva dos Santos – RA: B30EGC-4 ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS Ambiente Contextual, Estratégia e Estágio de Desenvolvimento da Empresa como Determinantes da Estrutura Organizacional: um estudo em uma empresa de grande porte.…

- 22:40). 3. Professor: Diego Mota Vieira Email: diego1mv@yahoo.com.br 4. Moodle: www.aprender.unb.br (nome da disciplina: introadmunb / código de acesso: fayol123) 5. Ementa: Conceito de administração. A finalidade da administração. Evolução do pensamento e da Teoria Administrativa. Administração e sua relação com o desenvolvimento social. O papel do cliente nas organizações. Processos administrativos. Planejamento, organização, liderança e controle. Estruturas organizacionais.…

Complexidade e pesquisa interdisciplinar VASCONCELOS, Eduardo M. Complexidade e pesquisa interdisciplinar. Epistemologia e metodologia operativa. Petrópolis: Vozes, 2002. Capítulo 3: Os conceitos e tipos de práticas interdisciplinares e interparadigmáticas Se diz que há na cabeça dos poetas um parafuso de a menos Sendo que a mais justo seria o de ter um parafuso trocado do que a menos A troca de parafusos provoca nos poetas uma certa disfunção lírica. Nomearei abaixo 7 sintomas dessa…

Física de partículas  Turma 303  Disciplina: Física  Professor : Marcus Eduardo  Componentes: Ana Paula ,Danielli ,Gisele ,Juliano ,Rodrigo.  Trimestre: 3°  Escola: Escola Estadual de Ensino Médio Gomes de Vasconcelos Jardim As partículas fundamentais Chamam-se partículas fundamentais às partículas constituintes do átomo (antigamente eram chamadas partículas elementares; mas, depois se descobriu que várias delas podem se desdobrar em duas ou mais partículas, isto é,…

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL [pic] 1.INTRODUÇÃO A organização da empresa é uma ordenação, um agrupamento de atividades e recursos, que visam resultados positivos para a própria empresa. Planejar, dirigir e controlar, não só uma empresa, mas…