Estrutura Político Administrativa Brasileira

1. ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E DIVISÃO ESPACIAL DO PODER A Constituição Federal de 1988, qualificou a organização do Estado brasileiro como politico-administrativa. Significa que as entidades integrantes da República Federativa do Brasil – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – encontram supedâneo em diretrizes e normas constitucionais de observância compulsória pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Tais entidades integram a federação brasileira, que se…

Enquanto disciplina, Estrutura e Funcionamento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental deverá obedecer as orientações comuns às demais, buscando especialmente uma articulação com as mesmas, notadamente com Sociologia da Educação, Filosofia da Educação e História da Educação. Por outro lado, considerando que se pretende não só trabalhar o aspecto cognitivo desta disciplina, o desenvolvimento dela deverá superar o caráter acentuadamente academicista que caracteriza o seu desenvolvimento hoje

A herança da administração pública do tempo do império A administração pública Brasileira e suas heranças do período da monarquia portuguesa. Já naquela época os portugueses iniciaram com o modelo administrativo português. O qual éra baseado na troca de favores por cargos públicos. Desde os primórdios da administração pública Brasileira existe o uso da máquina pública, a fim de atender interesses particulares e da iniciativa privada. De forma a atender os interesses da oligarquia…

com o sistema político e suas conseqüências para a democracia. De outro, lançam luz sobre o próprio aparato burocrático, seja do ponto vista teórico seja da sua organização efetiva. Em ambas as perspectivas, ênfase especial é dada à experiência brasileira, reconstruindo a trajetória histórica e as questões contemporâneas. Um dos objetivos enfrentados coletivamente pelos autores é desmontar o mito da separação estanque entre política e burocracia, ou seja, a idéia de que os políticos…

O Foro Privilegiado nas ações por Improbidade Administrativa. Atualmente, a corrupção tem sido a maior celeuma da vida política brasileira. Constantemente a mídia aborda diversos casos de desvio de poder, na qual ocorre um choque de interesse público e privado, tendo como protagonista uma gama enorme de políticos. A impunidade e os inúmeros benefícios que os norteiam diminuem os obstáculos para uma prática corrupta. A corrupção não é um problema novo e muito menos um problema…

e com o aprimoramento da sua organização jurídica e administrativa. Os primeiros municipios surgiram em Roma como unidade politica-administrativa, que tinham como interesse dos romanos a manutenção pacífica das cidades que os seus exércitos estavam conquistando. No Brasil com a herança da colonização portuguesa, os núcleos urbanos brasileiros, passavam por três etapas desde a sua origem até à conquista de sua autonomia jurídica e administrativa, são elas: o povoado; freguesia e vila…

autoridade, a qual está legitimada pela roupagem da tradição, cujas características principais repousam no poder individual do governante que, amparando por seu aparato administrativo recrutado com base em critérios unicamente pessoais, exerce o poder político sob um determinado território. 3. O que Sérgio Buarque de Holanda fala/define sobre a formação do Estado no Brasil? O que é “homem cordial”? Assim dizia Sérgio: “o Estado não é uma ampliação do circulo familiar e, ainda menos,…

administração pública, principalmente a municipal devido a falta impessoalidade dos gestores que negligenciam as principais diretrizes da ética administrativa muitas vezes por não terem formação adequada nem cultura suficiente para o entendimento dos processos funcionais e se submetem a assessoria de pessoas também despreparadas, mas que por motivos políticos são ali inseridas. .PALAVRAS-CHAVE: Administração; Gestor; Moralidade; Pesquisa; Pública; Abstract: A systemic approach on how…

uma boa gestão igualitária mais justa e de qualidade de ensino para todos. O cenário da educação brasileira tem passado por transformações ao longo do tempo e nas ultimas décadas voltou o seu olhar para a família com base de condução das politicas publica, em especial as de educação, como forma de combater a pobreza. Algumas administrações escolares não possuem uma disciplina e prática administrativa própria, a sua forma de administração ainda é uma parecida com a das empresas,…

fragmentos parcelados, montagens e representações míticas que revelam a retórica normativa, o senso comum legislativo e o ritualismo dos procedimentos judiciais. Tal condição se aproxima de uma primeira noção de instituição jurídica, projetada como estrutura normativa sistematizada e permanente, atuando e coordenando determinados núcleos de ação que têm funções específicas, operadores profissionais e órgãos de decisão. O objetivo da História do Direito é “fazer compreender como é…