Estrutura Orçamentária Brasileira

ABCustos Associação Brasileira de Custos - Vol. V n° 3 - set/dez 2010 ISSN 1980-4814 Gestão de Custos no Setor Governamental: Experiência numa Secretaria Municipal de Educação __________________________________________________________ Antonio L. Martinez Professor da Fucape Business School, ES Av. Fernando Ferrari, 1358, Boa Vista, CEP 29075-505, Vitória-ES lopo@fucape.br Emilio Maltez Alves Filho Professor da Universidade do Estado da Bahia, BA Rodovia BA 512, CEP…

- Estágios da Despesa Pública ................................................................. 36 Figura 03 - Anexo I do Relatório Resumido da Execução Orçamentária ................. 41 Figura 04 - Anexo III do Relatório Resumido da Execução Orçamentária ............... 42 Figura 05 - Anexo XVIII do Relatório Resumido da Execução Orçamentária ........... 43 Figura 06 - Anexo I do Relatório de Gestão Fiscal ................................................... 45 Figura 07 - Anexo II…

natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social. FUNÇÃO SOCIAL DA CONTABILIDADE PUBLICA Quanto à função social, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve fornecer informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social.…

Introdução Lei Orçamentária Anual – LOA O Orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela LDO. Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica, financeira e programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, da universalidade e anualidade. E também conhecida como a Lei dos Meios, porque possibilita meios para o desenvolvimento…

implantado o Conselho de Gestão Fiscal  edição, desde 2000, de manuais que orientam a elaboração de relatórios e demonstrativos da LRF por meio do MDF. • Portaria Interministerial nº 163  padronização das classificações da receita e despesa orçamentárias, desde 2001, para toda a Federação. Perspectivas para 2011/2013 • Lei de Qualidade Fiscal – LQF. Histórico de Versões do MCASP – Mudanças Formais 1ª EDIÇÃO MCASP Elaborada 2008 Válida 2009 2ª EDIÇÃO MCASP Elaborada 2009 Válida…

informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionadas ao controle patrimonial das entidades do setor público. Tem como objetivo fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público, em apoio ao processo de tomada de decisão, à adequada prestação de contas e ao necessário suporte para a instrumentalização do controle social.

de atos que o Estado pratica na obtenção, na gestão e na aplicação dos recursos financeiros de que necessita para atingir seus fins. Para Eduardo Sabbag, o Estado necessita, em sua atividade financeira, captar recursos materiais para manter sua estrutura, disponibilizando ao cidadão-contribuinte os serviços que lhe compete, como autêntico provedor das necessidades coletivas. Sendo assim, a cobrança de tributos se mostra como a principal fonte das receitas públicas, voltadas ao…

2. DEMOSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS a) O Balanço Orçamentário: Definido pela Lei nº 4.320/1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Em sua estrutura, deve evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias por categoria econômica, confrontar o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrar o resultado orçamentário e discriminar as receitas por fonte (espécie); e as despesas por grupo de natureza. Apresenta

1 Patrimônio publico 5 1.2 Sistema Contábil 6 2 Controle Interno 8 2.1 Fundamentações 8 8.1 Classificações 9 8.1.1 Normativo 9 8.1.2 Operacional 9 8.1.3 Contábil 10 8.3 Estrutura 10 8.4 Resultados 10 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 INTRODUÇÃO Normas brasileiras de contabilidade NBC T 16 – normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público ira estabelecer o conceito sobre o objeto e campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Publica. Para…

esses Instrumentos de Planejamento. Como instrumentos de planejamento na Administração Pública Federal, temos: Plano Plurianual (PPA) O PPA é doutrinariamente conhecido como o planejamento estratégico de médio prazo da Administração Pública brasileira que contém os projetos e as atividades que o Governo pretende realizar, ordenando suas ações e visando à consecução de objetivos e metas a serem atingidas em quatro anos, intercalado em dois mandatos. A lei que instituir o Plano…