Este Dispositivo Consagra Um Princípio Cardeal No Direito

11 / 2007 / pp. 59-78 SARMIENTO 11 INT 12/2/08 12:08 Página 63 Oliveira Salazar: a “missão” pedagógica de “salvar” a pátria Condenação da teoria da soberania do povo, como fundamento da democracia. A Igreja Católica condena o “direito novo” que defende a soberania do povo, como fundamento da democracia parlamentar. Salazar insurge-se, igualmente, contra esta soberania e contra a democracia popular. A origem das desordens e sedições. A soberania do povo sem ter em…

Direito do Trabalho p/ TRT8 (PA e AP) Teoria e Questões Comentadas Prof. Mário Pinheiro – Aula 02 AULA 02: Relações de trabalho e emprego. Empregado e empregador. SUMÁRIO 1. Introdução 2. Relação de trabalho e relação de emprego 2.1. Relação de emprego 2.2. Relações de Trabalho lato sensu 2.2.1. Estágio 2.2.2. Trabalhador autônomo 2.2.3. Trabalho eventual 2.2.4. Cooperados 2.2.5. Trabalhador avulso 2.2.6. Trabalho voluntário 3. A figura jurídica do empregado 3.1. Altos…

APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Prof.: José Geraldo APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROGRAMAÇÃO 1 - PRINCÍPIOS E SINGULARIDADES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. a) Conceito; b) Autonomia; c) Princípios gerais; d) Singularidades. 2 - ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO TRABALHO. a) A Justiça do Trabalho: sua jurisdição e competência; b) Junta de Conciliação e Julgamento: composição, funcionamento, jurisdição e…

parecer insuficiente; não nos tirarão jamais o cuidado e o respeito dos fatos. Mas, à falta de ideias e sentimentos comuns, capazes de concentrar e fixar os indivíduos e de formar e organizar os grupos, a anarquia mental que opôs a experiência aos princípios que a ultrapassam abalou, em seus fundamentos, desarticulando-a, tanto a “estrutura social” como a “vida interior” do homem moderno. Mas, se não se pode desconhecer o progresso humano, nos seus aspectos morais, não há também como…

21/02/06 - A formação de governantes: princípios fundamentais - Prof. Fábio Konder Comparato INTRODUÇÃO À POLÍTICA Fábio Konder Comparato A política é uma atividade de organização da vida coletiva. Ela se desen­volve sempre em torno do poder, que é a capacidade de dirigir as ações alheias e organizar as relações sociais. O poder político é o mais elevado e o mais abrangente de todos, pois as mais variadas formas de convivência humana - econômicas, religiosas, culturais, de lazer etc

1 TERCEIRIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO INTRODUÇÃO EVOLUÇÃO HISTÓRICA E TERCEIRIZAÇÃO NO ÂMBITO MUNDIAL 1. Modelo Taylorista/ Fordista de Divisão do Trabalho 2. Modelo Toyotista de Divisão do Trabalho A TERCEIRIZAÇÃO NO PROCESSO PRODUTIVO BRASILEIRO Conceito de terceirização O que significa terceirizar Relação jurídica trilateral Finalidade da terceirização Quarteirização ESPÉCIES DE TERCEIRIZAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BRASILEIRO 1. Quanto ao grau de evolução das atividades…

CURSO DE DIREITO MACELO SILVA DE FREITAS O INSTITUTO DA IMUNIDADE PARLAMENTAR E SUA REPERCUSSÃO SOCIAL Fortaleza 2008 MACELO SILVA DE FREITAS O INSTITUTO DA IMUNIDADE PARLAMENTAR E SUA REPERCUSSÃO SOCIAL Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade 7 de Setembro como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Professor orientador: Profº Ms. Felipe Braga Albuquerque

Período Axial e seus Desdobramentos A Pessoa Humana e seus Direitos As Grandes Etapas Históricas na Afirmação dos Direitos Humanos Posição dos Direitos Humanos no Sistema Normativo O Critério de Composição da Obra CAPÍTULO 1° - MAGNA CARTA — 1215 O contexto histórico Importância histórica As principais disposições CAPÍTULO 2º - LEI DE HABEAS-CORPUS — INGLATERRA, 1679 Contexto histórico e importância CAPÍTULO 3º - DECLARAÇÃO DE DIREITOS (BILL OF RIGHTS) — INGLATERRA, 1689…

Formação histórica do Direito do Trabalho: Origens, evolução e fases; evolução no Brasil. Mesmo os compêndios da doutrina trabalhista, ao analisarem os antecedentes históricos do Direito do Trabalho, invariavelmente se referem às origens da expropriação do trabalho humano - desde as remotas figuras do trabalho forçado até o advento e a evolução do sistema capitalista, onde se fincaram as raízes universais da legislação de proteção ao trabalho. A índole, a vocação do Direito do Trabalho,…

confessional”, no qual o Estado moderno emergente convive com o paradigma medieval da prioridade da religião. A Guerra dos Trinta Anos e a Paz da Westfália dissolveram aquele paradigma, impondo o primado do interesse nacional e da razão de Estado. O cardeal Richelieu, que morreu em 1642, mas cujas “Instruções” influenciaram profundamente os tratados de Munster e Osnabruck, figura como pioneiro na distinção entre a esfera privada, na qual se moviam as convicções religiosas, e a esfera…