Estatuto E ética Da Oab

1 Ética Profissional Aplicada ao Direito ÉTICA PROFISSIONAL APLICADA AO DIREITO Anotações de sala de aula de Ronaldo Medeiros. A leitura das anotações de sala de aula NÃO deve substituir o estudo dos livros constantes na bibliografia indicada pelos professores. Prof. Rubens Carmo Elias Filho 13/02/2012 a) Programa b) Bibliografia Prof. Acquaviva : “Advogado ...” Prof. Acquaviva : “Ética Jurídica” Ruth ??? Sodré: “Ética ??? e o Estatuto do Advogado” José Renato Nanini: “...” (Pegar

.9 3. Origem Histórica da Profissão..............................................................9 3.1. Origem da OAB no Brasil..............................................................10 CAPÍTULO 4...................................................................................................13 4. Função da OAB..................................... .............................................13 4.1. Função da Profissão de Advogado..

RESUMO DE ÉTICA PROFISSIONAL 1. O Tribunal de Ética é Disciplina (TED), é competente para suspensão preventiva de advogado, em caso de Repercussão prejudicial à dignidade da Advocacia. 2. A competência para determinar, com exclusividade, critério no que se relaciona ao traje dos advogados, no exercício da profissão, é atribuído ao Conselho Seccional da OAB. 3. A intervenção nas subseções do Conselho Seccional da OAB poderá ocorrer por deliberação de 2/3 (dois terços) dos membros…

As Infrações e Sanções Disciplinares, Previstas no Estatuto da Advocacia e da OAB – Lei n° 8.906/94 CONSIDERAÇÕES INICIAIS O Capítulo IX da Lei n° 8.906/94 – Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil – é o que dispõe sobre as Sanções e Infrações Disciplinares imputáveis aos profissionais da advocacia. Trata-se de normas disciplinares proibitivas de condutas indesejadas, consideradas atentatórias aos deveres éticos dos advogados e estagiários. As infrações disciplinares…

SEMANA 1 A ÉTICA: EIS A QUESTÃO! Conteúdos: Conceito de ética. Moral absoluta ou relativa? Classificação da ética. A ética empírica: a ética anarquista; a ética utilitarista; a ética ceticista; a ética subjetivista. A ética dos bens: o eudemonismo, o idealismo, e o hedonismo. A ética socrática. A ética platônica. A ética aristotélica. A ética epicurista. A ética estóica. A ética do formal. A ética dos valores. Bibliografia / Jurisprudência: Nalini, José Renato. Ética…

ORDEM 2012.3 Coordenação Pedagógica OAB CURSO EXTENSIVO SEMANAL – OAB 2012.3 DISCIPLINA ÉTICA AULA 01 EMENTA DA AULA 1. Atividade de Advocacia 2. Mandato GUIA DE ESTUDO Lei 8.906/94 3 diplomas: • EAOAB – Estatuto da Advocacia – 80 artigos • CED – Código de Ética Disciplinar – 60 artigos • RGEAOAB - Regulamento geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem Geral da OAB – 170 artigos 1. Atividade de Advocacia Artigo 1º do Estatuto da Advocacia -…

ÉTICA 01. (OAB UNIFICADO 2009-1) Acerca do exercício da advocacia, assinale a opção correta. a) O advogado que passar a sofrer de doença mental incurável deve licenciar-se por prazo indeterminado. b) O advogado que passar a exercer, em caráter definitivo, atividade incompatível com a advocacia terá sua inscrição suspensa até desincompatibilizar-se. c) Todos os membros dos Poderes Legislativo e Judiciário exercem atividade incompatível com a advocacia. d) O advogado é responsável pelos atos

Seccional da OAB em Santa Catarina. Todas essas compilações estão baseadas nos atos normativos que regulam a atividade, a saber, o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94), o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, o Código de Ética Profissional, o Regimento Interno da OAB/SC, o Regimento dos Tribunais de Ética da OAB/SC. De fundamental importância, ainda, é o conhecimento dos precedentes dos Tribunais de Ética, dos Conselhos Seccionais e do Conselho Federal. No…

d) nos processos disciplinares, a regra é a da presença do advogado. Estatuto da OAB: Art. 7º São direitos do advogado: XV - ter vista dos processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório ou na repartição competente, ou retirá-los pelos prazos legais; 36) José foi condenado criminalmente, com sentença transitada em julgado, e, paralelamente, punido também em processo disciplinar perante a OAB em função dos mesmos atos que resultaram naquela condenação criminal.

depositada pelo réu e não presta contas ao seu cliente, apropriando-se dos valores recebidos. Por tal infração disciplinar, qual a sanção prevista no Estatuto da Advocacia e da OAB? a) Censura, com possibilidade de conversão em advertência, caso o advogado infrator preste contas ao seu cliente antes do fim do processo disciplinar instaurado na OAB. b) Suspensão pelo prazo de 30 (trint a) dias a 12 (doze) meses, perdurando a suspensão até que o advogado satisfaça integralmente a…