etica

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Ética Profissional Aplicada ao Direito

ÉTICA PROFISSIONAL APLICADA AO DIREITO
Anotações de sala de aula de Ronaldo Medeiros.
A leitura das anotações de sala de aula NÃO deve substituir o estudo dos livros constantes na bibliografia indicada pelos professores.
Prof. Rubens Carmo Elias Filho
13/02/2012
a) Programa
b) Bibliografia
Prof. Acquaviva : “Advogado ...”
Prof. Acquaviva : “Ética Jurídica”
Ruth ??? Sodré: “Ética ??? e o Estatuto do Advogado”
José Renato Nanini: “...” (Pegar no plano de aula)
c) Método
d) Avaliação
Prova intermediária (basicamente dissertativa, 3 ou 4 questões, consulta à lei seca) + prova de conhecimentos acumulados.
Prova final unificada.
e) Noções introdutórias “O ADVOGADO”
A CF diz que o advogado é essencial à justiça. Não se trata de “justiça” no sentido de judiciário. O que ela quer dizer é que o advogado é essencial ao senso comum.
O advogado deve ser sempre bem apresentável, em qualquer ocasião. Deve ser sereno, ponderado.
Os juízes dão mais valor às petições bem elaboradas, elegantes, objetivas.

27/02/2012
Histórico e surgimento da OAB
Representatividade e regulamentação da profissão
1827 – Criação dos cursos jurídicos em São Paulo e Olinda
1843 – Estatuto do IAB
1930 – Dec. 19.408: criação da Ordem dos Advogados Brasileiros
1933 – Dec. 22.478: regulou as atividades da Ordem, com base nos estatutos internos criados e votados pela IAB, com a colaboração dos Institutos dos Estados.
1963 – Lei 4.215 – Estatuto da Advocacia
1994 – Lei 8.906 – Estatuto da Advocacia
As garantias constitucionais e legais no exercício da advocacia
Art. 133 – o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

A representação da profissão busca a proteção da atividade.
Os primeiros cursos de Direito criados foram em São Paulo e Olinda em 1827.
Somente após a Revolução de 1930 surgiu a Ordem dos Advogados Brasileiros. A