Estatuto E Regulamentos Do Grupo

e de sustentabilidade desportiva e económica, visando a criação de um parque desportivo diversificado e de qualidade, em coerência com uma estratégia de promoção da actividade física e desportiva, nos seus vários níveis e para todos os escalões e grupos da população. 2 - Os instrumentos de gestão territorial devem prever a existência de infra-estruturas de utilização colectiva para a prática desportiva. 3 - Com o objectivo de incrementar e requalificar o parque das infra-estruturas…

1960, que culminou na assunção da problemática pelo Ministério da Saúde que elaborou e implantou projeto Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem, PROFAE (Brasil, 1998). Nessa mesma década, a Associação incluiu o no artigo IV de seu novo estatuto “articular com organizações do setor de saúde e da sociedade em geral na defesa e na consolidação de políticas e programas que garantam a equidade, a universalidade e a integridade da assistência à saúde a população” (ABEn, 1998 p.6),…

obedecer às leis da sua sociedade, então, porque estas são as suas próprias regras e regulamentos. A justiça é melhor alcançada quando as leis são criadas pelas próprias pessoas que devem obedecê-las. No Estado de Direito, um sistema de tribunais fortes e independentes deve ter o poder e a autoridade, os recursos e o prestígio para responsabilizar membros do governo e altos funcionários perante as leis e os regulamentos da nação. Por esta razão, os juízes devem ter uma formação…

sempre que as circunstâncias o exigirem. As sessões extraordinárias serão convocadas pelo Secretário-Geral, a pedido do Conselho de Segurança ou da maioria dos membros das Nações Unidas. Artigo 21º A Assembleia Geral adoptará o seu próprio regulamento e elegerá o seu presidente por cada sessão. Artigo 22º A Assembleia Geral poderá estabelecer os orgãos subsidiários que julgar necessários ao desempenho das suas funções. Capítulo V CONSELHO DE SEGURANÇA Composição…

Rede Socioambiental de Cidadania Ativa Capão Bonito - SP Estudo do Grupo de Trabalho de Constituição Formal da Rede ASSOCIAÇÃO X OSCIP Associação X Oscip O presente estudo faz parte do Grupo de Trabalho responsável pela formatação jurídica de Rede Socioambiental de Cidadania Ativa de Capão Bonito e tem por objetivo oferecer informações sobre duas formas básicas do processo associativo: Associação e Oscip. Ele foi organizado a partir das sugestões e pesquisas realizadas pelo nosso GT

eficácia afim de se criar um instrumento para preservação da ordem e a participação popular. 3. EXPLIQUE O QUE É CONTROLE SOCIAL FORMAL. EXEMPLIFIQUE. R. Conjunto de normas, leis, estatutos e regulamentos que decretam a igualdade social em um todo sendo obrigatório a todos da sociedade. Exemplo: Leis, regulamentos de sindicatos, empresas, clubes, etc. 4.EXPLIQUE O QUE É CONTROLE SOCIAL INFORMAL. EXEMPLIFIQUE. R. Atitudes espontâneas que visam aprovar ou desaprovar comportamentos…

presente Estatuto. ARTIGO 2º - O foro eleito para dirimir dúvidas será o da cidade de Bebedouro, Estado de São Paulo. ARTIGO 3º - A entidade possui as seguintes finalidades: a) Fiscalizar o cumprimento dos dispositivos do Decreto Federal nº 24.645, de 10 de julho de 1.934, do artigo 64, do Decreto Lei 3.668, de 03 de outubro de l.941 (Lei das Contravenções Penais) e do artigo 32, da Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de l.998, bem como das demais leis, decretos, portarias e…

Federação Espírita Brasileira, quando da entrada em vigor do novo Código Civil, realizou estudos para auxiliar as instituições espíritas na adaptação de seus estatutos às alterações determinadas pela lei civil, disponibilizando, nesse site da FEB na internet, um trabalho com perguntas e respostas sobre as principais alterações e um modelo de estatuto para um Centro Espírita, adaptando-o ao novo Código na condição de associação – na oportunidade, a única categoria mais compatível com os…

decisões da Companhia são deliberadas em Assembleia Geral e, conforme prevê o Estatuto Social, devem ser definidas com a maioria dos votos de acionistas brasileiros, limitando aos acionistas estrangeiros o total de 40% dos votos presentes nas reuniões. O Estatuto Social também impõe algumas condições para evitar a concentração de ações ou American Depositary Receipts (ADRs), como proibir que qualquer acionista ou grupo de acionistas exerça voto em Assembleia com representatividade…

determinando que o cumpra incontinenti. III. SÍNTESE DA LIDE Trata-se de demanda em que o Autor pretende obter determinação judicial para que a Ré observe, para concessão do seu benefício de suplementação de aposentadoria, a legislação vigente e o Regulamento da época de sua admissão no emprego. Nesse sentido, aduz que as alterações regulamentares posteriores não poderão atingir o Autor, indicando ter sido admitido como empregado da Patrocinadora antes de tais modificações, de modo…