Estatudo Da Criança E Adolescente

INTRODUÇÃO O uso de bebidas alcoólicas entre adolescentes é naturalmente um tema controverso no meio social e acadêmico brasileiro. Ao mesmo tempo em que a lei brasileira define como proibida a sua venda e distribuição para menores de 18 anos (Art. 243 do Estatudo da Criança e do Adolescente de 1990), é prática comum o consumo de tais bebidas pelos jovens – seja no ambiente domiciliar, seja em festividades, ou mesmo em ambientes públicos. O alcoolismo é uma doença…

votado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que garantiu os direitos das crianças e adolescentes em várias situações, especialmente àquela referente ao trabalho. Leia um dos capítulos do Estatudo e responda às perguntas a seguir. Capítulo V Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho Art. 60. É proibido qualquer trabalho para menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. Art.61. A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada…

“Esse é o resultado de uma criança que teve uma infância confusa, onde fazia as coisas obrigada pela família, ia para a escola forçada e nunca teve uma boa base de educação. Agora, na vida adulta tem dificuldade para desempenhar a profissão com prazer, sempre está imaginando como resolver as pendências de sua rotina, não consegue se organizar e se tornou totalmente descontrolada e sem segurança.” “É necessário que a criança tenha uma boa influência e criação para que na vida adulta ela não se

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE SAÚDE E BIOCIÊNCIAS CURSO DE PSICOLOGIA ÉTICA JUVENTUDE E DIREITOS HUMANOS: O JOVEM E O ESTATUDO DA JUVENTUDE CURITIBA 2014 JUVENTUDE E DIREITOS HUMANOS: O JOVEM E O ESTATUDO DA JUVENTUDE Trabalho Acadêmico, apresentado a disciplina de ética, 3° Período - Noturno, do Curso Psicologia da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Sob a orientação do Prof. Marcio Jarek. CURITIBA 2014 1 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..

...........................4 2. A ADOLESCÊNCIA SEGUNDO O ECA ...............................................................5 3. MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS E PROTETIVAS .............................................6 4. MEDIDAS ADOTADAS AO ADOLESCENTE INFRATOR ..................................7 5. CONCLUSÃO...........................................................................................................9 BIBLIOGRAFIA ...............................................................

INTRODUÇÃO O ECA garante à criança e ao adolescente todos os direitos constantes na Convenção sobre os Direitos da Criança e destaca o princípio democrático da participação e do controle da sociedade civil na formulação e na execução das ações públicas de promoção e de defesa de direitos. O Estatuto propõe-se a instituir um novo modelo de políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos da infância e da adolescência, baseado em ações intersetoriais orientadas por alguns…

Adolescentes do sexo masculino: Trabalho remunerado e construção da identidade Adolecência: Limites etários e sócio históricos Dividir o ciclo da vida em etapas constitui uma forma de classificação encontrada nas mais diversas sociedades, que procura atribuir aos integrantes de diferentes faixas etária posições sociais, direitos e deveres específicos. Diversas organizações fazem uso de definições cronológicas para delimitar essas etapas, como a:  Organização Internacional do Trabalho (OIT), -

servicos de atedimentos a pessoas cegas , sudas , deficientes mentais e deficientes fisicos . 2 - no Brasil , a legislacao que aborda a esucacao especial esta amparada em documentos enternacionais . Constituicao Federal (1988) Estatudo da Crianca e do Adolescente (1990) Lei de Assistencia Social (1993) Lei de Diretrizes e Bases da Educacao (1996) 3 - Unesco , Unicef , Undp e o Banco do brasil . 4 - sobre a legislacao brasileira a respeito da educaao especial , com enfase nos…

DIREITO EM AÇÃO Estatuto da Criança e do Adolescente Trabalho apresentado à disciplina Ciências Sociais aplicadas ao Direito, ministrada pelo professor Marcos Zucarelli da Faculdade de Direito da FUMEC Amadeu Lopes Camila Cavalcanti Laura Starling Pedro Luiz Andrade Yale Portugal Introdução O trabalho Direito em Ação tem como objetivo fazer com que o conhecimento que estudantes adquirem no curso chegue a pessoas que normalmente não teriam a oportunidade

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLECENTES. Araripina 2014 FRANCISCA ANDREDA DO NASCIMENTO SILVA POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLECENTES. Relatório de estágio apresentado ao Curso de Graduação em Serviço Social (6º Semestre) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná