Estatudo Da Criança E Adolescente

privação, de instabilidade e de esgarçamento dos lado e de solidariedade. Este estudo tem como objetivo compreender os elementos sociais e políticos envolvidos no processo de abandono de crianças no Brasil, onde será explanado os direitos fundamentais da criança segundo o ECA – Estatuto da Criança e do adolescente. INTRUDUÇÃO Com o advento das industrias no início do século XX , milhares de famílias brasileiras acabam saindo do campo ( meio rural ) para as cidades – o chamado…

significados e muito menos seus efeitos jurídicos. Mas além destas vulnerabilidades, há ainda a hipervulnerabilidade que atinge certos grupos de consumidores. Alguns exemplos citados são as que atingem os portadores de deficiência, idosos, crianças e adolescentes e também os (semi)analfabetos. Se um indivíduo, só por ser consumidor, já possui vulnerabilidades, os que possuem características especiais saem mais prejudicados no mercado de consumo, se tornando hipervulneráveis.…

1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Os principais direitos humanos de cidadania são dados a partir da Constituição Federal. Existem várias legislações, como por exemplo, o Estatudo da Criança e do Adolescente. Esses direitos previstos em leis são consequências daqueles previstos na Constituição Federal.Os Direitos Humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. A Declaração Universal dos Direitos…

A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL: SONHO OU REALIDADE. 1 ESTATUDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE LEI 8.069/90 O Estatuto da Criança e Adolescente disposto na lei 8.069 de 13-07-1990 e popularmente conhecido como ECA foi criado com o intuito de proteger a integridade física e moral da criança e adolescente, assim garante de forma taxativa os direitos básicos da criança e adolescente, sendo dever essa proteção ao menor de 18 anos. Sêda diz: Em primeiro…

exclusão social. Os problemas sociais não podem ser enfrentados como situações autônomas ou isoladas, sem relação com as causas estruturais que os produzem. Por exemplo, o direito à educação significa garantir o acesso e a permanência das crianças e adolescentes na escola extrapolando as dificuldades encontradas para efetivação deste direito, isto implica uma discussão que abranja temas da realidade social, política, econômica e cultural brasileira. Nessa complexidade devemos buscar…

Institucional analisado é de uma Entidade - Sociedade Assistencial à meninos e meninas de Lagoa Vermelha- SAMMLAVE,considerando a política Nacional de Assistência Social, se ajustando ao ECA- Estatudo da Criança e do Adolescente, conforme suas instruções de ações no que se refere a atenção à crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. Ainda, buscando estabelecer os norteadores do serviço, basear-se-á na resolução nº 109 de 11/11/2009 do Conselho Nacional de…

se realizar o ato. No referendo o povo é consultado depois do ato legislativo podendo confirmar ou rejeitar. Iniciativa popular é a apresentação de projeto de lei na câmara dos Deputados. Ex: Ficha limpa,leira Maria da penha e estatudo da criança e do adolescente. Constituição- È a lei fundamental e suprema de um estado,que contém norma referentes á estruturação do estado á formação dos poderes públicos,forma de governo e aquisição do poder de governar distribuição de…

Adaugiza Maria dos Santos DIAGNÓSTICO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL EM VITÓRIA DA CONQUISTA NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Vitória da Conquista - BA 2014 Adaugiza Maria dos Santos DIAGNÓSTICO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL EM VITÓRIA DA CONQUISTA NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas…

Nome: Disciplina: Curso: Período: Resenha do Livro: BRASIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA. Estatuto do Idoso. LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. Brasília, 1º de outubro de 2003. O Estatudo do Idoso tem por finalidade proteger e fazer valer os direitos dos idosos, como por exemplo, o direito á vida. Para o Estatuto consideram-se idosas pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O idoso tem direito a um envelhecimento saudavél e em condições de dignidade, uma habitação…

instrumento de mandado anexo, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1.694 e 1.696, do código de processo civil Brasileiro de 2002 c/c os dispositivos da lei de alimentos n° 5.478, de 25 de junho de 1968 e o Estatuto da Criança e do Adolescente lei 8069/90, propor a presente: AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA Pelo rito especial (art. 1º - Lei 5.478/68 – Lei de Alimentos), em face de ERIKA BORGES AGUIAR, representante do menor impúbere,…