Estagios Da Assembleia Legislativa

PROJETO DE LEI Nº 3181/2014 EMENTA: DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO EDUCAÇÃO DEVIDO AOS MAGISTRADOS E SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es): PODER JUDICIÁRIO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art. 1º. Os magistrados e servidores efetivos ativos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro farão jus ao auxílio educação, de caráter não remuneratório, a ser disciplinado por resolução do Tribunal de Justiça

controle territorial do país. Noventa e sete anos depois, com a Constituição de 1988, essa autonomia foi resgatada, ainda que apenas no papel. A análise, feita pelo advogado Antonio Fernando Pinheiro Pedro, em recente seminário sobre o tema na Assembléia Legislativa de São Paulo, esclarece que a autonomia não existe de fato porque os municípios ainda não incorporaram o Estatuto da Cidade, que só foi promulgado treze anos depois da Constituição, e porque não possuem um sistema de…

Estágio Curricular Supervisionado I. Relatório Final das Atividades. ACADÊMICO: Sumário 1. Atividades realizadas no mês de Agosto. Página 3 1.1 - Relatório de Reunião Ordinária da Assembléia Legislativa do Piauí. 1.2 - Relatório de

MEMORIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DEPUTADO PONTES NETO 13ª LEGISLATURA 1951 – 1954 Fortaleza – Ceará Edições INESP Reimpressão 1ª Edição 2009 Copyright: © 2009 by INESP Coordenação: Osmar Maia Diógenes Pesquisa: Maria Salete Leite Pinheiro e Venúsia Andrade Ribeiro Projeto Gráfico e Diagramação: Maria Teresa Moraes Ribeiro Diógenes Projeto Gráfico de Capa: José Mário Giffoni Barros Impressão e Acabamento: Gráfica do INESP Permitida a…

LEI Nº 4583, DE 25 DE JULHO DE 2005. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | A Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criada e estruturada, na forma desta Lei, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a Categoria Funcional de Inspetores de…

novo texto é obra do poder constituinte. A idéia do poder que cria a constituição nasceu com a Revolução Francesa, Emmanuel Sieyès, o abade Chartres: “O que é o terceiro Estado?” Para Sieyès a formação da sociedade política devia ser separada em estágios diferentes. O primeiro é por indivíduos isolados que somente pela vontade de reunir-se deveriam ser atribuídos os direitos de uma nação. O segundo é uma espécie de democracia direta, para assuntos de interesse comum, seriam…

nas nossas ausências acadêmicas; À Professora Orientadora Simone de Jesus pelo apoio com competência e ética; Aos técnicos legislativos: Jorge Fonseca Guimarães, Cesar Souza de Mello e Amilcar Benjamin do Carmo; E a todos os colegas da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, que de alguma forma contribuíram para a elaboração e enriquecimento deste trabalho. “Os interesses caracterizam-se, em primeiro lugar, por uma pluralidade de titulares, em numero indeterminado e, ao…

redução do abandono e insucesso escolar e a democratização da qualificação, com a defesa de mais apoios públicos ao nível do Ensino secundário e do Ensino Superior, o combate à precariedade e ao desemprego, com propostas como o aumento do número de estágios, a preocupação ambiental, com propostas como a promoção das energias renováveis, ou o reforço dos direitos individuais, com propostas como a interrupção voluntária da gravidez constituíam os principais objectivos e propostas de então.…

aprovação da presente proposição. INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 284/ 2013 SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA MENCIONADA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA WETLAND. Autor: Deputado JANIO MENDES DESPACHO: A imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas . Em 12.06.2013. DEPUTADO PAULO…

de Auditoria das Contas do Governo do Estado I – DICOG I Processo 02507/10 Entidade Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba Gestor Arthur Paredes Cunha Lima Assunto Prestação de Contas Anual Exercício Exercício de 2009 RELATÓRIO DE ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 1. OBJETIVO: Analisar aspectos do desempenho contábil, financeiro, orçamentário, patrimonial e operacional da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, a partir da documentação contida na Prestação de…