Estagios Da Assembleia Legislativa Do Amazonas

diretas de inconstitucionalidade; q) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da República, do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Mesas de uma dessas Casas Legislativas, do Tribunal de Contas da União, de um dos Tribunais Superiores, ou do próprio Supremo Tribunal Federal; r) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público; (EC nº 45/04) …

Art. 5º da Lei nº 1.789/1987 DISPÕE sobre a remuneração da Polícia Militar do Estado do Amazonas, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente. L E I : TÍTULO I CAPÍTULO I Conceituações Gerais Art. 1º - Esta Lei regula a remuneração do pessoal da Polícia Militar do Estado do Amazonas, que compreende vencimentos ou proventos e indenizações, e dispõe sobre outros…

Vendrúsculo Busato Pró-Reitor de Extensão Profa. Lúcia Salsa Corrêa Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação Profa. Márcia Cristina Rocha Figliolini Coordenadora do Curso de Letras Profa. Márcia Cristina Rocha Figliolini Orientadora do Estágio GILSON JOSÉ VITORINO GLOSSÁRIO DE ¨ BRASIL EM RESUMO ¨ 1ª EDIÇÃO 2004 CAMPO GRANDE-MS Universidade para o Desenvolvimento do Estado e…

COLONIZAÇÃO DO PARANÁ COMEÇOU NO SÉCULO XVI O Paraná iniciou no mês de agosto, com uma sessão solene na Assembléia Legislativa, a primeira de muitas comemorações que culminam no dia de hoje, relativas aos 150 anos de sua emancipação política. Em 29 de agosto de 1853, o imperador D. Pedro II sancionou a Lei de n º 704, que elevou a Comarca de Curitiba, então parte integrante da Comarca de São Paulo, á categoria de província, com a denominação de Província do Paraná. Segundo consta em livros e

1 HISTÓRIA DO AMAZONAS ORIGEM DO HOMEM AMERICANO O homem americano, para uma grande maioria de autores, não é autóctone. Possivelmente surgiu a partir de migrações advindas da Ásia, havendo esses povos migrantes atravessado pelo estreito de Bering, no nordeste da América do Norte. De acordo com essas teorias, são três as correntes de povoamento que vieram para a América: Rota Terrestre Asiática: É considerada por vários estudiosos como sendo a mais importante, mas não…

econômico amapaense. Foi justamente no espaço temporal compreendido entre 1988 a 2000, que ocorreram significativas modificações sociais, políticas e econômicas no Amapá, entre as quais as de maiores relevâncias e que contribuíram para o atual estágio de desenvolvimento está a criação do Estado do Amapá e a implantação da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana/ALCMS. Esses fatos foram fundamentais como meios de atração e proporcionadores de um grande fluxo migratório, em…

importantes sobre os órgãos do poder judiciário, focando na catalogação de dados pertinentes para o desenvolver jurídico. A pesquisa realizada limitou-se a demonstrar a organização judiciária focando na presença dos mesmos no Brasil e no Estado do Amazonas, delimitando suas Varas, quantitativo, localização e horário de funcionamento. 1 ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA Enquanto as leis processuais disciplinam o exercício da jurisdição, da ação e da exceção pêlos sujeitos do…

entidades abaixo assinadas manifestam publicamente seu total apoio à criação do Conselho de Comunicação Social do Estado do Ceará e repudiam, de forma veemente, as tentativas de setores conservadores da sociedade de desqualificar a decisão da Assembleia Legislativa do Estado de propor ao governador Cid Gomes (PSB) a criação de um órgão que possibilitará a efetiva participação da sociedade cearense na criação de políticas públicas em comunicação do Estado. Um Conselho tem como finalidade…

FUNDAÇÃO CENTRO DE ANÁLISE, PESQUISA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - FUCAPI CURSO DE [ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO][CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO][SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (TÍTULO DO PROJETO) Acadêmico: Orientador: Manaus, Amazonas [Data] (TÍTULO DO PROJETO) (NOME DO ALUNO) Projeto de Pesquisa do Curso de [..............], apresentado ao Professor [.........] como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina [................] . …

olução dos problemas relativos ao tema. O trabalho inicia­se com o texto "Como criar um Grupo de Direitos Humanos", onde se detalham os passos na organização do grupo, da atuação, e os procedimentos para se formalizar a criação d,a entidade: Assembléia, Estatuto, registro, requisitos para obtenção de subvenções sociais. Na parte temática, cada assunto abordado contém os tópicos: L "O que diz a lei", onde se identificam os artigos da Constituição Federal e das leis específicas sobre…