Estagios Da Assembleia Legislativa Do Amazonas

primeiro presidente da história do país, o marechal Deodoro da Fonseca. Logo tratou de pôr seu ideário em ação, lastreado por uma Constituição estadual que ele, Castilhos, havia escrito praticamente sozinho e que foi aprovada, por unanimidade, em uma assembleia constituinte dócil e que se reuniu por apenas duas semanas.43 Pela Constituição castilhista, o Legislativo funcionava por minguados dois meses a cada ano e tinha a competência limitada à aprovação do orçamento, cabendo ao…

de Direitos Civis e Políticos das Nações Unidas, voltado às minorias, mesmo se referindo aos direitos dos indivíduos. Um marco jurídico essencial, pois, passou a existir para as minorias a partir de 18 de dezembro de 1992, quando a Assembléia Geral das Nações Unidas adotou a Declaração sobre os Direitos de Pessoas que pertencem a Minorias Nacionais ou Étnicas, Religiosas e Lingüísticas. Apesar de seu caráter jurídico não obrigatório, a Declaração é considerada o…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS FACULDADE DE ESTUDOS SOCIAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CONTABILIDADE E CONTROLADORIA A CONTABILIDADE COMO MECANISMO DE AFERIÇÃO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA EM ENTIDADES DE EDUCAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS: UM ESTUDO COM ASSOCIAÇÕES DE EDUCAÇÃO EM MANAUS A CONTABILIDADE COMO MECANISMO DE AFERIÇÃO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA EM ENTIDADES DE EDUCAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS: UM ESTUDO COM ASSOCIAÇÕES DE EDUCAÇÃO EM MANAUS Dissertação apresentada à Coordenação do

imposições constitucionais, consubstanciadas em fins e tarefas que são cometidas ao Estado e à sociedade. É nesse sentido, aliás, que deve ser orientada a atividade legislativa do Estado, inequívoco dever jurídico. Todavia, a vinculação que a Constituição dirigente estabelece em relação ao Estado não diz apenas com a sua atividade legislativa. Com efeito, o problema da força vinculante das Constituições dirigentes transcende a realização infraconstitucional das normas programáticas…

população, em 2008, alcançou a cifra de 190 milhões de habitantes, com 83,5% vivendo em áreas urbanas. A densidade demográfica média é de 21,61 habitantes por km², variando de 423 no Distrito Federal, e 352 no estado do Rio de Janeiro, a 2,5, no Amazonas. Há um deficit habitacional de oito milhões de moradias. As cidades são circundadas por favelas, cuja população tem escassos serviços de saneamento, saúde, assistência social pública e educação infantil. 14…

rurais. O governo transferiu trabalhadores e suas famílias para áreas destinadas à colonização ao norte do país, não promoveu a reforma agrária e as desapropriações, buscando amenizar as tensões e destinou recursos para a colonização do Acre, Amapá, Amazonas, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e parte da Amazônia e para a construção de estradas e irrigação do nordeste. Afirma que os projetos e agrovilas foram mantidos apenas durante o período de “milagre econômico”…

17 6) O Ministério Público Federal na defesa do consumidor 22 7) O Ministério Público de Minas Gerais na defesa do consumidor 24 8) A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais na defesa do consumidor 48 9) A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte na defesa do consumidor 53 10) Associações de defesa do consumidor

tendências e as peculiaridades dessa prova. Os livros trazem, ao final de cada capítulo, questões pertinentes ao tema exposto, selecionadas de exames oficiais, para que o candidato possa avaliar o grau de compreensão e o estágio de sua preparação. Vauledir Ribeiro Santos (vauledir@grupogen.com.br) SUMÁRIO 1. SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 1.1 Introdução 1.2 Coletividades estatais (Estados) 1.2.1 Reconhecimento de Estado 1.2.2 Reconhecimento de…

Parlamento, a eliminação da exigência de qualquer título de propriedade como condição para as pessoas se candidatarem, o pagamento de salários aos membros eleitos para a Câmara dos Comuns (o que possibilitaria aos pobres poderem desempenhar as funções legislativas), a eleição por voto secreto para evitar as intimidações de patrões e latifundiários e a igualdade de condições nos distritos eleitorais. O movimento é integrado por grupos de várias orientações ideológicas que incluem de…

sítios de amostragem. ............................ 105 Figura 32: Mapa de uso do solo do PNA, de acordo com o estágio sucessional da floresta, áreas de reflorestamento e de pastagens/agricultura e solo exposto ................................. 108 Figura 33: A: Floresta em estágio secundário inicial de sucessão; B: Floresta em estágio secundário médio de sucessão; C: Floresta em estágio secundário avançado de sucessão; D: Floresta Primária Pouco Explorada; E: Áreas com…