Estagio Sobre Controle Orçamentario

equipamentos, atendendo a Câmara Municipal de Fortaleza dentro do orçamento público considerando a relevância da disciplina, que, direta ou indiretamente, está relacionada a nós alunos, que nos propiciará conhecer as etapas de Planejamento, Execução, Controle e Prestação de Contas na Administração Pública, fazendo as contabilizações corretas na aquisição do bem e elaborar os relatórios e balanços necessários em atendimento às leis pertinentes, como a Lei 4.320/1964 e a Lei de…

INTRODUÇÃO 1.1. OBJETIVO O presente estudo objetiva realizar uma análise teórica sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, buscando, ainda, realizar um estudo sobre os reflexos da mesma nos contratos administrativos e licitações. Cabe aqui, porém, uma advertência: o trabalho que ora se inicia não pretende ser um manual sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e seus impactos na licitação e contratos, tampouco tecerá minúcias sobre as hipóteses legais em que se pode afastar a licitação…

de bens; • outras receitas de capital — classificação genérica para receitas não especificadas na lei; também classifica-se aqui o superávit do orçamento corrente (diferença entre receitas e despesas correntes), embora este não constitua item orçamentário. Receita extra-orçamentária Receitas extra-orçamentárias são aquelas que não fazem parte do orçamento público.Como exemplos temos as cauções, fianças, depósitos para garantia, consignações em folha de pagamento, retenções na fonte,…

serviço, etc. Despesa independente da execução orçamentária: Aquela que independe de autorização orçamentária para acontecer. Exemplo: constituição de provisão, despesa com depreciação, etc. 1. Dispêndios Orçamentários (Despesa Orçamentária) Complementando o estudo dos ingressos orçamentários, é de extrema importância ressaltar um outro aspecto relacionado, que é a sua aplicação. Neste momento, devemos nos atentar a fatores como: a utilização, a destinação e a aplicação desses recursos…

Fagner Taveira Lima PROCESSO ORÇAMENTÁRIO BRASILEIRO Mineiros - Goiás 2011 1 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MINEIROS PRÓ-REITORIA ACADÊMICA IINSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO: BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS PROCESSO ORÇAMENTÁRIO BRASILEIRO Fagner Taveira Lima Monografia apresentada ao curso de Ciências Contábeis, oferecido pelo Instituto de Ciência Sociais Aplicadas, mantido pelo Centro Universitário de Mineiros, como requisito parcial para …

Metodologia U,lizada Orçamento 2.0 A Orçamento 2.0 é uma metodologia de Gestão Orçamentária voltada à racionalização do processo orçamentário e à redução sustentável dos gastos. Como pano de fundo esta metodologia u,liza o PDCA que, quando aplicado com esta finalidade, passa

de 14 de abril de 1999, que atualiza a discriminação da despesa por funções e estabelece conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade e operações especiais; e com a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, sobre normas gerais de consolidação das contas públicas. Após isso, foi editada a Portaria STN nº 448, de 13 de setembro de 2002, que divulga o detalhamento das naturezas de despesas 339030, 339036, 339039 e 449052, com a finalidade de…

teoria da gestão econômica como solução na mensuração do valor criado ou destruído nas decisões de gasto público, evidenciando a eficácia do desempenho governamental. Hoje há uma legislação que avançou muito no sentido de democratizar o processo orçamentário e existe muita gente querendo participar, no entanto há muito que fazer até que a sociedade, no seu conjunto, conscientize-se de suas necessidades e de sua participação nos destinos da nação. Os orçamentos representam mais que…

Unidade 1 – Conceitos Orçamentários e Financeiros Orçamento Público 1. (TCE/RJ) As metas e prioridades da administração para o exercício financeiro subseqüente estão compreendidas: a) na Lei do Orçamento Plurianual de Investimentos; b) na Lei das Metas Prioritárias; c) na Lei de Diretrizes Orçamentárias; d) na Lei de Responsabilidade Fiscal; e) na Lei do Plano Plurianual. Resposta: C - Fundamentação: Página 21 do Livro. 2. (Técnico Orçamentista – PMQ-RJ/2001) O Plano Plurianual terá vigência

excedam os créditos orçamentários ou adicionais (inciso II), assim como o início de progrmas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual (inciso I). Daí resulta o princípio da legalidade: nenhuma despesa pode ser levada a efeito sem lei que a autorize e que determine o seu montante máximo. Note-se que a autorização para que se efetive a despesa não significa o dever de o administrador levá-la a efeito. Este pode perfeitamente considerar não oportuna a sua realização. O…