Estagio Setor De Licitação

e permissões de direito publico . ex: Aquisição e perda da estabilidade : Com base no principio da eficiência o servidor publico aprovado em concurso so se torna estável se for aprovado no estagio probatório com a necessidade de aferição da utilidade e da presteza certificada ao final do referido estagio; existe a necessidade de uma lei que regule critérios objetivos de utilidade e presteza do servidor, em cada esfera da administração, federal ,estadual e municipal. Na ausência de lei…

atingido na área de recursos humanos, porque agregado a esse curso de capacitação foi implantado o plano de cargos e carreira dos servidores técnico-administrativo e professores motivando-os e transformando-os em capital intelectual em seus respectivos setores de trabalho. Um dos pontos mais importantes para uma boa e adequada gestão de recursos humanos é a existência de um plano de cargos e salários, consistente e voltado para dinâmica, estratégia e eficiência nos planos da…

o regime jurídico de pessoal na forma celetista. Seu patrimônio é próprio. 2.3 ENTIDADES PARAESTATAIS São pessoas jurídicas de Direito Privado que não fazem parte da Administração Pública Direta nem Indireta. São entes de cooperação do Terceiro Setor. Prestam serviços públicos à coletividade, suprindo necessidades sociais quanto à dissolução, efetividade e celeridade dos serviços públicos, como educação, cultura, meio ambiente e segurança. Não visam o lucro, logo podem receber verbas…

Justiça (CNJ). 7.3.1 Composição e competências. 8 Funções essenciais à Justiça. 8.1 Ministério público, advocacia e defensoria públicas. NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO APLICADA À REGULAÇÃO EM SAÚDE SUPLEMENTAR : 1 Lei nº 9.656/1998 (Regulamentação do setor de planos de saúde). 2 Lei nº 9.961/2000 (Criação da ANS). 3 Lei nº 10.871/2004 e alterações (Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras …

consórcios públicos com personalidade de direito público. Para lembrar: principais CARACTERÍSTICAS do regime de direito público: - Concurso público (regra) - Vedação de acumulação de cargo, emprego e função pública (regra) - Teto remuneratório - Licitação (regra) - Contrato administrativo - Ato administrativo - Bens públicos: impenhoráveis, imprescritíveis e relativamente inalienáveis - Imunidade tributária recíproca - Prescrição quinquenal das dívidas - Execução fiscal:…

elaborado pela Prof.ª Supervisora Esp. Izabelle Silva de Araujo - Estágio Supervisionado em Unidades de Alimentação e Nutrição. pág. 1 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR PIAUIENSE – SESPI FACULDADE PIAUIENSE – FAP COORDENAÇÃO DO CURSO DE NUTRIÇÃO ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM UNIDADES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO Professora Supervisora: Esp. Izabelle Silva de Araujo Material elaborado pela Prof.ª Supervisora Esp. Izabelle Silva de Araujo - Estágio Supervisionado em Unidades de…

nas definições próprias da execução orçamentária. As decisões e as escolhas expressas na lei orçamentária assumem natureza financeira na forma de fluxos de recursos que entram e saem do Tesouro. No Brasil, o exercício financeiro observado pelo setor público coincide com o ano civil, sendo executados de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano conforme a norma geral. Caso determine a legislação local ou mesmo os normativos internos, a administração aprovará quadros com maior…

Segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente á indagação em área de ação governamental a despesa será realizada. A função pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. A função se relaciona com a missão institucional do órgão, por exemplo, cultura, educação, saúde, despesa. Subfunção. Representa um nível de agregação imediatamente inferior á função e deve evidenciar cada área da atuação…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Instituto de Ciências Econômicas e Gerenciais Curso de Ciências Contábeis Relatório de Estágio Supervisionado Ágnes Silva Madeira A PERÍCIA CONTÁBIL NO AUXÍLIO À JUSTIÇA FEDERAL Belo Horizonte 2012 Ágnes Silva Madeira A PERÍCIA CONTÁBIL NO AUXÍLIO À JUSTIÇA FEDERAL Relatório de Estágio Curricular Obrigatório apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Unidade…

finalidade forma motivo objeto. Prevalece o princípio da legalidade frente a hierarquia. Princípio da impessoalidade, também chamado de princípio da finalidade. Significa que a administração deve ser impessoal em suas parcerias. Concurso público e licitação, são consequências automáticas do princípio da impessoalidade. Princípio da finalidade por que o que importa é cumprir o fim público, pouco importa com quem. Moralidade/probidade. Ação popular e ação de probidade visão a efetivar…