Estagio Setor De Licitação

CASTILHOS-RS RELATÓRIO DE ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO Josiane dos Santos Júlio de Castilhos, RS, Brasil. 2010 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL FARROUPILHA CAMPUS JÚLIO DE CASTILHOS CURSO TÉCNICO EM SECRETARIADO TÉCNICAS APLICADAS NA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE JULIO DE CASTILHOS-RS por Josiane dos Santos Relatório de estágio de…

necessário para definir servidor público. AGE – ele apenas age Há a mesma figura no dto privado (ex: comerciante). Todo agente público é uma pessoa física, não necessariamente servidor público. Ex: empresa terceirada prestando serviço vinculado ao setor público (concessionária). O interesse na atividade prestada é o da coletividade. Ex: verificar se uma ponte caiu. O agente tem uma FUNÇÃO (sempre visa o interesse público). Obs: o mandatário é uma situação parecida, mas…

UFRGS MANUAL DE ROTINAS DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DCF PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PROPLAN ÍNDICE DIVISÃO DE ANÁLISE DA DESPESA ............................................................................5 SETOR DE ANÁLISE DE EMPENHOS ..........................................................................5 1. Atividades ..........................................................................................................................5…

REGIÃO DO PANTANAL - UNIDERP MARIA CAROLINE BERTOL CARLOTO VIEIRA MÉRCIO ANTONIO DOMINGUES INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO CAMPO GRANDE - MS 2008 MARIA CAROLINE BERTOL CARLOTO VIEIRA MÉRCIO ANTONIO DOMINGUES INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO Monografia apresentada como exigência para conclusão do Curso de Pós -Graduação Lato Sensu em Direito…

FUNDESPORTE; II - executar as funções de consultoria e assessoramento jurídico, bem como emitir pareceres de interesse da FUNDESPORTE; III - elaborar minutas de contratos, convênios ou similares, bem como examinar os editais ou termos de convocação de licitação; IV - prestar assistência aos dirigentes das unidades integrantes da estrutura da FUNDESPORTE quanto ao cumprimento de decisões judiciais; V - requerer vista, carga e atuar nos processos, autos e expedientes administrativos…

Federal de 1988, como instrumento normatizador do planejamento de médio prazo e de definição dasmacro-orientações do Governo Federal para a ação nacional em cada período de quatro anos, sendo estas determinantes (mandatórias) para o setor público e indicativas para o setor privado (art. 174 da Constituição). Consoante estabelece o art. 165, §1º da Constituição, à lei que instituir o PPA estabelecerá de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal…

gradativamente, ao longo do quatriênio 2007-2010. [4] A meta é obter um crescimento do PIB de 5% ao ano. Isso deverá ser alcançado contornando-se os entraves para o desenvolvimento e com o resultado do papel "indutor" do setor público, já que cada R$ 1,00 investido pelo setor público gera R$ 1,50 em investimentos privados. Os investimentos de 503 bilhões de reais, até 2010, se constituem na espinha dorsal do programa de aceleração do crescimento econômico. Esse conjunto de projetos de…

Administração pública patrimonialista, burocrática e gerencial. 2. Governabilidade, Governança e Accountability. 3. Políticas Públicas. 4. Planejamento no Setor Público. 5. Orçamento público. 6. Plano plurianual. 7. Lei de diretrizes orçamentárias. 8. Lei orçamentária anual. 9. Receita pública. 10. Despesa pública. 11. Lei da responsabilidade fiscal. 12. Licitação e contratos administrativos. Noções de Direito Constitucional e Administrativo Constituição da República Federativa do Brasil…

ETAPA 2 – Planejamento do Orçamento Público 6 a) Receita Orçamentária 8 1º Nível – Categoria Econômica 9 2º Nível – Origem 9 3º Nível – Espécie 10 4º Nível – Rubrica 10 5º Nível – Alínea 10 6º Nível – Subalínea 10 b) Receita Extraorçamentária 11 Estágios 11 Restituição e anulação de receitas 11 Despesa Pública 11 Despesa Orçamentária 12 Despesa Extraorçamentária 12 Classificação segundo a Natureza 12 1º Nível – Categoria Econômica 12 2º Nível – Grupo de Despesa 13 3º Nível – Modalidade…

anulação e revogação. 6. Poderes e Deveres dos Administradores; Poder Discricionário, Regulamentar, Poder de Polícia; Hierarquia e Disciplina na Administração. 7. Contratos administrativos: conceito, sujeitos e espécies. 8. Licitação: Conceito; Princípios Básicos; tipos de licitação; modalidades; Lei 10.520/2002; revogação e anulação; dispensa e inexigibilidade; Lei 8.666/93. 9. Agentes Públicos: classificação dos agentes públicos; servidores públicos; normas constitucionais…