Estado Unitario E Federal

Custo Unitário Básico Origem • O custo unitário básico teve origem através da Lei Federal n° 4591 de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre as incorporações imobiliárias. Principais itens de artigos componentes da Lei nº4591: • Os Sinduscon ficam obrigados a divulgar mensalmente, até o dia 5 de cada mês, custos unitários de construção a serem adotados nas respectivas regiões jurisdicionais. • Na ocorrência de omissão de Sindicato Estadual, o construtor usará índices fixados por…

hobbes: exercido por um homem ou por uma assembléia de homens. Os súditos entregam ao Leviatã suas liberdades irrestritas de quererem tudo em troca da segurança e da paz, proporcionadas pelo Contrato racionalmente estabelecido por medo da morte no Estado de Natureza: "a origem de todas as grandes e duradouras sociedades não provém da boa vontade recíproca que os homens tivessem uns para com os outros, mas do medo recíproco que uns tinham dos outros" (2002, p. 28). Para Hobbes, o…

Formas de Estado: formas de distribuição do poder político no território do Estado. a) Estado Unitário: Modelo mais convencional/ intuitivo; um Estado com um poder centralizado; O poder político se organiza em uma unidade básica sem que se descentralize por decisão própria; Um plano único de poder. Sem prejuízo que esse plano se descentralize ou centralize por decisão política própria. b) Estado Regional: Mescla elementos do Estado Unitário e do Estado Federação. No Estado…

vontade ( vontade das partes). Competência em razão da matéria. Critério: é o assunto depende da organização dos Estados. Dependendo da demanda dobre o assunto. Ex: RJ , vara de família e da vara de órfãos e sucessões. Sabe-se através do código, e da organização , toda competência do mérito e divisão judiciária do RJ. ( Cível, Criminal, Familia...) Na área Federal, também tem a mesma divisão todos especializados por razão da matéria competente, e absoluta não pode…

congressistas (senadores e deputados federais), e presidida pelo deputado Ulysses Guimarães, do Partido Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Foi a Constituição que democratizou o país, dando direito a voto, direito de greve, liberdade sindical, liberdade de expressão etc. Forma de Governo: República Forma de Governo: República Forma de Estado: Foi um Estado unitário já que o presidente da época era um ditador. Era mais um Estado unitário do que federativo. Forma de Estado:…

Também chamada do estatismo jurídico, segundo a qual o Estado e o Direito confundem-se em uma só realidade. Para os monistas só existe o direito estatal, pois não admitem eles a idéia de qualquer regra jurídica fora do estado. O Estado é a fonte única do direito, porque quem dá vida ao Direito é o Estado através da “força coativa” de que só ele dispõe. Logo, como só existe o Direito emanado do Estado, ambos se confundem em uma só realidade.

EMPREENDEDORISMO – 1ª ETAPA Etapa 2 A empresa Cred $hopp, criada pelos integrantes do grupo, irá atender Grande parte do mercado do Distrito Federal, o objetivo é que em pouco tempo a empresa possa também outros estados brasileiros. A estimativa é que a empresa possa ter um retorno econômico entre 12 e 24 meses, já que a demanda dos produtos oferecidos pela mesma apresentou um grande crescimento nos últimos anos. Todos esses fatores

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ CENTRO DE TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES CURSO DE ENGENHARIA CIVIL DIEGO AGUIAR LIMA ANÁLISE DOS CUSTOS DE SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM FORTALEZA 2013 DIEGO AGUIAR LIMA ANÁLISE DOS CUSTOS DE SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM Monografia apresentada à disciplina Projeto de Graduação II da Coordenação do Curso de Engenharia Civil do Departamento de Tecnologia da Universidade Federal do Ceará como requisito parcial para…

sustentável Estrutura e Competências para Legislar sobre Meio Ambiente  Brasil: República Federativa União: Estabelece normas gerais, válidas para todo o Território Nacional  Estados: Estabelecem normas peculiares  Municípios: Estabelecem normas que atendam aos interesses locais  Constituição Federal  Promulgada em 5 de outubro de 1988  É a primeira que trata do meio ambiente de  modo específico Capítulo VI – Do Meio Ambiente:  Artigo 225: “Todos…

Preços na MPE Recife SEBRAE/PE 2000 SÉRIE EMPREENDEDOR, 1 Conselho Deliberativo w Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco w Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco w Federação das Associações Comerciais do Estado de Pernambuco w Banco do Nordeste w Federação do Comércio Atacadista do Estado de Pernambuco w Federação do Comércio Varejista do Estado de Pernambuco w Sebrae Nacional w Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo do Est. de Pernambuco w…