Estado Unitario E Federal

entre o particular e o Estado, como o conjunto de todas as normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores O Direito Privado se refere ao conjunto de todas as normas jurídicas de natureza privada, especificamente toda norma jurídica que disciplina a relação entre os particulares. 3) O QUE É FEDERAÇÃO? R: Dá-se o nome de Federação (do latim: foedus, foedera "aliança", "pacto", "contrato") ou Estado federal a um…

NOVACAP CGC 00.037.457/0001-70 CC nº 002 / 2014 – DU – versão 01_14.02.2014. Processo: 110.000.018/2013 1 GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL – NOVACAP. EDITAL DE CONCORRÊNCIA nº 002 / 2014 - ASCAL/PRES. A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, através da Comissão Permanente de Licitação, designada pelo Senhor Presidente, de conformidade com os termos do Processo nº…

implantação da sustentabilidade no consciente popular, proporcionando a adoção de práticas sustentáveis como ferramentas efetivas de combate aos desperdícios. PLASCAK (1982), “[...] por maior que seja a influência dos serviços, nenhuma cidade terá um estado geral de limpeza satisfatório se a população não usar corretamente os recursos colocados a sua disposição. [...]”. Ao se conhecer que o planeta tem uma capacidade de suporte limitada e que o enfoque do controle de poluição não tem…

Resolução atividades de auto avaliação: Aula1) Quais são as formas possíveis de Estado e quais as suas características básicas? Forma de Estado é : A projeção do poder dentro do território, levando-se em consideração a existência, a intensidade e o conteúdo de descentralização político-administrativo e jurídico de cada Estado. Há uma tricotomia, onde há 3 formas de Estado: 1) ESTADO UNITÁRIO ou SIMPLES Característica: a)…

do norte-americano, resultou da desagregação ou segregação de um Estado unitário, com a transformação das províncias em Estados-membros. Por isso, o federalismo do nosso país é conhecido como federalismo de desagregação ou federalismo devolutivo, no qual os poderes de um Estado unitário foram distribuídos entre seus entes federados, a fim de encontrar a diversidade. A Constituição Federal de 1988 veio para restaurar o Estado Federal brasileiro, após um longo período de ditadura, onde o…

01. INTRODUÇÃO Estabelece a Constituição Federal que a organização político- administrativa da República Federal do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos do texto constitucional ( art. 18). Esse dispositivo constitucional indica a opção do legislador constituinte pela forma federativa de Estado para a repartição territorial de poderes. Aponta, também, a adoção da forma republicana de governo,para a regulação dos meios…

do piano de negocio 1.2 - Dados dos empreendedores, experiência profissional e atribuições 1.3 - Dados do empreendimento 1.4 – Missão da empresa 1.5 - Setores de atividade 1.6 – Forma Jurídica 1.7 - Enquadramento Tributário 1.7.1 – Âmbito Federal 1.7.2 - Âmbito Estadual 1.7.3 - Âmbito Municipal 1.8 - Capital Social 1.9 - Fonte de recursos 2 - Análise de Mercado 2.1 - Estudo dos clientes 2.2 - Estudo dos concorrentes 2.3 - Estudo dos fornecedores 3 - Plano de…

tenham titularidade pessoas integrantes de grupo, categoria ou classe (art. 81, III do Código de Defesa do Consumidor). Seu âmbito de pertinência é maior que o da ação popular, que, segundo a Constituição Federal, visa anular ato lesivo ao patrimônio público ou entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente, e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e de ônus da sucumbência, sendo…

visa à criação de uma sociedade sem classes sociais. De acordo com esta ideologia, os meios de produção (fábricas, fazendas, minas, etc.) deixariam de ser privados, tornando-se públicos. No campo político, a ideologia comunista defende a ausência do Estado. As idéias do sistema comunista estão presentes na obra "O Capital" de Karl Marx. Nesta, o filósofo alemão propõe a tomada de poder pelos proletários (operários das fábricas) e a adoção de uma economia de forma planejada para acabarem…

1 Índice Pag. 1- Sumário Executivo 3 1.1 Resumo 1.2 Dados dos empreendedores 1.3 Dados do Empreendimento 4 1.4 Missão da empresa 1.5 Setor de atividade 1.6 Forma jurídica 1.7 Enquadramento tributário 1.7.1 Âmbito federal 1.8 Capital social 5 1.9 Fonte de recurso 2– Analise de mercado 2.1 Estudo dos clientes 2.2 Estudo dos concorrentes 6 2.3 Estudo dos fornecedores 3- Plano de marketing 3.1 Descrição do produto e serviços 10 3.2 Preço 3.3 Estratégias promocionais 3.4…