SOBERANIA - HOBBES

1121 palavras 5 páginas
Soberania por hobbes: exercido por um homem ou por uma assembléia de homens. Os súditos entregam ao Leviatã suas liberdades irrestritas de quererem tudo em troca da segurança e da paz, proporcionadas pelo Contrato racionalmente estabelecido por medo da morte no Estado de Natureza: "a origem de todas as grandes e duradouras sociedades não provém da boa vontade recíproca que os homens tivessem uns para com os outros, mas do medo recíproco que uns tinham dos outros" (2002, p. 28). Para Hobbes, o fundamento do poder absoluto reside no fato de que o mesmo foi dado por todos, num ato de extrema liberdade, sendo, além disso, irreversível [06]:
Hobbes demonstra claramente sua desaprovação em relação a outras formulações filosóficas de sua época que defendiam o poder divino das monarquias absolutistas européias: "esta pretensão de um pacto com Deus é uma mentira tão evidente (...) que não constitui apenas um ato injusto, mas também um ato próprio de um caráter vil e inumano" (1988, p. 108).
O poder absoluto do soberano está fundado, portanto, na representação que o mesmo exerce perante e sobre seus súditos, sem qualquer exceção. Para Hobbes, a representação exercida pelo governante é fiduciária], pois que sua existência tem o sentido único de garantir a paz e a segurança dos contratantes.
O segundo aspecto relevante no que concerne à representação do soberano diz respeito a sua desobrigação para com o cumprimento da lei. Neste ponto, o governante, perante seus súditos, está constantemente em Estado de Natureza, ou seja, desobrigado ao cumprimento de qualquer mandamento por ele próprio imposto. A razão disso reside no fato de que o pacto fundador do Estado Político foi celebrado pelos homens entre si e não entre os homens e o soberano, este último uma criação ocorrida após o Contrato
Hobbes entende o Direito não como um mero caminho em direção da justiça, da moralidade, do valor ético, mas como a conditio sine qua non para se chegar a tais objetivos sociais, que só

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