Estado Liberal De Direito

Rafael Padilha. As mitologias jurídicas e a necessidade de refundação cultural do direito. Revista Eletrônica Direito e Política, v. 8, p. 1556-1576, 2013. 1 A transição paradigmática do Estado e o panorama para um novo direito Na Europa, com o constitucionalismo e o liberalismo, o Estado se torna o principal objeto de análise da doutrina publicista, a qual descreve, essencialmente, o modelo liberal de Estado de Direito. Em referido contexto a liberdade está no centro da…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito – Unidade São Gabriel A problemática da igualdade e da liberdade Amanda Geovana Silva Alves Giselle Pena Batista Meiriele Rodrigues Lelis Barroso Reinaldo Ferreira Barros Thais Emannuele Padilha Ribeiro Belo Horizonte Novembro de 2010 Amanda Geovana Silva Alves Giselle Pena Batista Meiriele Rodrigues Lelis Barroso Reinaldo Ferreira Barros Thais Emannuele Padilha Ribeiro

Amorim 1. Apresentação 2. Conteúdo programático A constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissário. O constitucionalismo liberal e sua evolução para o social (principio do mínimo existencial) O neoconstitucionalismo As principais óbices a efetivação dos direitos sociais ( principio da reserva possível) Ordem Social Titulo VIII Cf/ 88 Direito a saúde, previdência e assistência social Educação, cultura, desporto, ciência e tecnologia Família , criança,…

trabalho procura não apenas reconhecer a permanente crise sofrida pelo conceito de democracia desde a sua origem na antiguidade até a emergência e consolidação do Estado liberal e do modelo de economia capitalista próprio das sociedades modernas ocidentais, como também compreender as transformações enfrentadas pelo Estado e pelo Direito na atualidade, em função do reconhecimento do déficit democrático e do potencial transformador da inclusão participativa dos múltiplos atores…

Sociologia e Direito Surgimento do Estado moderno e do Direito moderno Universidade Presbiteriana Mackenzie O Estado Moderno nasceu na segunda metade do século XV, a partir do desenvolvimento do capitalismo mercantil nos países como a França, Inglaterra e Espanha, e mais tarde na Itália onde surgiu o primeiro teórico a refletir sobre a formação dos Estados Modernos, que foi Nicolau…

características distintivas entre a corrente liberal e a marxista. 1ª PAPEL DO ESTADO Matriz Liberal O Estado surgiria pela necessidade do cumprimento dos direitos considerados naturais a todo indivíduo – liberdade e propriedade. Ele deveria garantir a segurança da sociedade e a proteção dos bens, ficando seu poder limitado por estes direitos e sendo ilegítimo caso não os cumprisse. Matriz Marxista A razão para o surgimento e manutenção do Estado…

CONCEITO DE “SUJEITO DE DIREITO” COMO ATOMIZAÇÃO LIBERAL DA IDÉIA DE POVO: TRAÇOS HISTÓRICOS DE UMA EXITOSA EMPREITADA JURÍDICO-BURGUESA* THE CONCEPT OF “RIGHT´S PERSON” AS LIBERAL ATOMIZATON OF THE PEOPLE´S IDEA: HISTORICAL NOTES ABOUT A SUCCESSFUL LIBERAL-BOURGEOIS PROJECT José Américo Silva Montagnoli RESUMO O presente artigo tem como propósito analisar o desenvolvimento histórico, ao longo do século XIX, da concepção de sujeito de direito para além de uma mera expressão do direito…

níveis. De acordo com essa doutrina, o interesse geral requer o respeito pela liberdade cívica, econômica e da consciência dos cidadãos. O liberalismo surgiu na época do iluminismo contra a tendência absolutista e indica que a razão humana e o direito inalienável à ação e realização própria, livre e sem limites, são o melhor caminho para a satisfação dos desejos e necessidades da humanidade. Este otimismo da razão exigia não só a liberdade de pensamento mas também a liberdade política…

prefiguram ou prefiguravam. Paradigma do Estado Liberal O primeiro deles é o paradigma do Estado Liberal, ou simplesmente do Estado de Direito. Esse 1º paradigma rompe com o paradigma antigo medieval e vai afirmar pela primeira vez na história a possibilidade de uma sociedade onde todos os homens são livres, iguais e proprietários. Esse paradigma teve algumas de suas bases teóricas lançadas por Locke e Montesquieu. Caracterizou-se pela difusão dos direitos fundamentais, da separação…

Neoconstitucionalismo 1) O conceito de Constituição liberal foi expresso na Constituição mexicana revolucionária de 1917. Falso. A Constituição mexicana de 1917 nasceu logo após a 1ª Guerra; trata-se de uma Constituição que prega não mais os direitos individuais em sentido estrito, mas uma visão mais ampla, do indivíduo em sociedade. A referida Constituição passa a trazer em seu texto os direitos econômicos e sociais, surgindo o conceito de “Estado Social”, sendo…