Estado Governo E Sociedade Norberto Bobbio P 33 52

que além de servirem de critério para a interpretação de todas as normas jurídicas eles têm a função de integrar e de harmonizar todo o ordenamento jurídico transformando-o efetivamente em um sistema. Esclarecendo ainda mais esta questão temos, Bobbio faz uma clara análise dos princípios gerais do Direito, inserindo-os no amplo conceito de normas nos esclarecendo que: Os princípios gerais são apenas, a meu ver, normas fundamentais ou generalíssimas do sistema, as normas mais…

por ser o direito do soberano.  Hobbes vai fundamentar as regras de Kelsen.  Livro do Hobbes – Do Cidadão  Teoria da soberania popular – o povo reconhece quem é o soberano, pois o escolhe e o elege.  Teoria da Soberania do Estado – Rei Luis XIV – O Estado sou eu. (O Estado era a propriedade quando se verifica a época feudal)  Teoria da Fundamentação (Soberania)Divina – tem dois caminhos: o sujeito diz ser a personificação do divino ou é a sua representação. (Idade Média)  Com o…

análise de seu conteúdo e aplicação, além dos resultados que tem gerado. Apresenta uma crítica ao vício do legislador brasileiro em usar demasiadamente o Direito Penal como subterfúgio ou medida paliativa para solucionar as questões polêmicas da sociedade. Define ações afirmativas, ou discriminações positivas, e sua aplicação com cautela. Este trabalho foi realizado com base na pesquisa bibliográfica, em especial de livros. Através de sua análise, observar-se-á os posicionamentos…

CRIME E SOCIEDADE Senado Federal Secretaria Especial de Editoração e Publicações Subsecretaria de Edições Técnicas CRIME E SOCIEDADE PEDRO BRAGA 1a Edição BRASÍLIA – 2008 1a Edição Editor: Senado Federal Impresso na Secretaria Especial de Editoração e Publicações Produzido na Subsecretaria de Edições Técnicas Diretor: Raimundo Pontes Cunha Neto Praça dos Três Poderes, Via N-2 Unidade de apoio III CEP 70165-900 Brasília, DF Telefone da SSETEC: (61) 3311-3575…

.................................................................................. 32 1.3.3 O argumento da imprecisão.......................................................................... 33 1.3.4 O argumento do positivismo.......................................................................... 33 1.3.5 O argumento da controvérsia........................................................................ 35 1.4 A cadeia do direito...........................................................

correlato de fazê-lo, levando em conta o bem-estar social, conceito este, disposto pela função social da propriedade. Aristóteles[1], no livro A Política, traz algumas idéias de supremacia do interesse público sobre o privado: “na ordem da natureza, o Estado se coloca antes da família e antes de cada indivíduo, pois que o todo deve forçosamente ser colocado antes da parte”. Ainda segundo Aristóteles[2], quando faz referência à propriedade individual, que despertaria maior interesse…

........................................................................................................... 45 Modelo 32: Desenvolvimento .................................................................................................. 46 Modelo 33: Conclusão ............................................................................................................. 47 Modelo 34: Referências ....................................................................................................

MATTOS, Advogado no Rio de Janeiro-RJ. Autor de inúmeras Obras Jurídicas. Vice Presidente do Instituto Ibero-Americano de Direito Público (Capítulo Brasileiro) – IADP; Membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social; Membro do IFA – International Fiscal Association; Conselheiro efetivo da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social; Co-Coordenador da Revista Ibero-Americana de Direito Público – RIADP (Órgão de Divulgação Oficial…

pública? O segundo questiona o conteúdo do “direito” para tratar da legitimidade das decisões judiciais, buscando fornecer elementos para a categorização do ativismo judicial. Para a autora a compreensão do conceito de direito atribuído por cada sociedade no decorrer do tempo, é fundamental para a análise da legitimidade das decisões judiciais. Em outra abordagem, preocupados com a relação entre judicialização da política e democracia, os integrantes do grupo utilizaram a teoria…

significa que uma norma inválida não pode produzir efeitos de direito (simplesmente porque não existe, juridicamente falando).” P. 33 “Em resumo, as normas jurídicas de mais alto grau encontram-se na Constituição. É ela que indica quem detém os poderes estatais, quais são estes poderes, como devem exercidos e quais os direitos e garantias que as pessoas têm em relação a eles.” P. 35 “Noção de princípio” “Em linguagem leiga é, de fato, o ponto de partida e o fundamento (causa) de…