Estado Governo E Sociedade Norberto Bobbio P 33 52

publicos; de salvagudrda do direito a uma vida condigna; de garantia da propria privacidade, de seu nomee imagem, bem como, no piano coletivo, o direito de autodeterminagdo reconhecido a cada povo". Esses valores ideais, quando disseminados na sociedade, ganham o mesmo foro e patarnar normativo que no passado sustentaram os pensamentos jusnatu- ralistas. Contudo, ainda que valores ideais, de per si nao podem sobreviver fora do contexto de implicaqao e polaridade com o faco social e a…

uso alternativo do direito, e até as manifestações do pluralismo jurídico, surgidas a partir da ação dos grupos que se encontram à margem de uma ordem estabelecida, que lutam pelo direito conhecido como “achado na rua”, assim como a luta por uma sociedade menos burguesa. O direito alternativo é visto nos meios jurídicos como polêmico fato este que se mostra pela pretensão de ser uma opção ao direito dogmático, e ter como protagonistas juízes de direito, estes que deram início ao…

modernos regimes democráticos. Entretanto, há quem considere que o exercício do Direito Judiciário representa o fortalecimento de um dos poderes do Estado, justamente para permitir o funcionamento do sistema de freios e contrapesos, os checks and balances norte-americanos. 1 Mestre em Instituições Jurídico-Políticas (UFSC).Doutorando em Direito do Estado no CPGD/UFSC. Endereço eletrônico: olivo@ccj.ufsc.br 83 São estas questões que CAPPELLETTI analisa em profundidade e que…

Brasília, n. 32, p. 80-88, jan./mar. 2006 Examina o conceito de soberania, sua origem e desenvolvimento, e confronta-o com o fenômeno da globalização, para investigar em que medida esta afeta a independência dos Estados nacionais. Afirma que a teoria da soberania absoluta já não é aceita na atualidade, o que significa vislumbrar as mudanças sofridas pelo conceito para adaptar-se à realidade jurídico-social. No entanto, tal fato não é suficiente para admitir que a soberania do Estado…

4.2 RESERVA DO POSSÍVEL ............................................................................................... 32 4.3 MÍNIMO EXISTENCIAL .................................................................................................... 33 5. CONCLUSÃO ...................................................................................................................... 35 . REFERÊNCIAS .............................................................................................

NO ESTADO MODERNO FERNANDO LAÉLIO COELHO ITAJAÍ [SC], JUNHO DE 2003. ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que o Autor considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais: Contratualismo “Corrente que encontra no consenso entre os membros da sociedade, ou seja no contrato social, a origem do Direito e do Estado. Movimento que distingue o estado natural, originário

CIES e-Working Paper N.º 103/2011 Sobre o avanço, o progresso e a dignidade humana numa sociedade da informação ALCIMAR QUEIROZ CIES e-Working Papers (ISSN 1647-0893) Av. das Forças Armadas, Edifício ISCTE, 1649-026 LISBOA, PORTUGAL, cies@iscte.pt Alcimar Queiroz é tecnólogo em Informática pelo Instituto de Cultura Técnica do Rio de Janeiro; licenciado em Pedagogia, Mestre e Doutor em Sociologia da Educação pela Universidade de São Paulo. Realizou estágio doutoral como…

............................................................... 27 4.3 Que sociedade queremos construir? ............................................... 29 4.4 Influência da mídia.......................................................................... 31 CAPÍTULO 5 LEI 11.105/2005 E VIOLAÇÃO DO DIREITO À VIDA ................... 33 5.1 Inconstitucionalidade da Lei 11.105/2005...................................... 33 5.2 Falta de técnica legislativa ..........................................

Hacienda y Derecho, vol. I, Madrid, 1955, p. 450. . 2. Idem, ibidem. 3 ALFREDO AUGUSTO BECKER sutil y tenue, consistente nada más en referir todas esas doctrinas y todos esos hechos a los ingresos y gastos del estado”.3 Com o decorrer dos anos, a confusão doutrinária foi ficando cada vez pior, a tal ponto que, 45 anos depois, em 1959, o mesmo LUIGI EINAUDI (porém, agora, com a experiência de Professor, Reitor de Universidade, Ministro da Fazenda do Estado, Senador e…

desenvolver as suas considerações escritas. Desta maneira, ao efetuarmos um estudo de caso na obra intitulada “Constituição dos Lacedemônios”, do ateniense Xenofonte podemos observar que as representações que o discurso deste pensador elaborou sobre a sociedade de Esparta estavam vinculadas ao lugar que este sujeito ocupava, frente à pólis de Atenas. Sendo assim, mediante o arcabouço teórico adotado, objetivamos por demonstrar como o imaginário social partilhado por Xenofonte fora um…