Estado Governo E Sociedade Norberto Bobbio P 33 52

pelo Centro Universitário de Brasília. Delegada da Polícia Civil do Distrito Federal. Professora de Direito Penal no Uniceub. 1 48 | Univ. JUS, Brasília, n. 21, p. 47-84, jul./dez. 2010 Eneida OrbageTaquary em presídios de segurança máxima no Estado de São Paulo, que vitimizou condenados e pessoas inocentes da sociedade, gerando a pseudonecessidade de se estabelecer um sistema nos presídios de segregação pelo prazo de 180 e no máximo de 360 dias dos presos que possuíam…

1. O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E DIREITOS FUNDAMENTAIS 1.1. Estado Democrático de Direito O termo “Estado Democrático de Direito”, conquanto venha sendo largamente utilizado em nossos dias, é pouco compreendido e de difícil conceituação em face das múltiplas facetas que ele encerra. No Estado contemporâneo, em virtude da maximização do papel do poder público, que se encontra presente em praticamente todas áreas das relações humanas, a expressão “Estado…

E GLOBALISMO Ulrich Beck analisa a forma como o debate sobre a globalização tem repercutido atualmente, no plano da atuação política dos Estados nacionais. O autor se debruça sobre as conseqüências do atual momento para a forma como as sociedades nacionais se organizaram politicamente na modernidade, seguindo o modelo do Estado territorial. O Estado nacional conforme foi visto pôde, através da mediação da ordem jurídica interna, ser o âmbito de atuação dos conflitos sociais que…

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE ALAGOAS S/C LTDA ­ SESAL FACULDADE DE ALAGOAS – FAL CURSO: BACHARELADO EM DIREITO MOVIMENTOS SOCIAIS VERSUS ESTADO: UM ESTUDO SOBRE O RECONHECIMENTO DA CIDADANIA PELA SOCIEDADE GUSTAVO DA SILVA CRUZ MACEIÓ 2008 1 GUSTAVO DA SILVA CRUZ MOVIMENTOS SOCIAIS VERSUS ESTADO: UM ESTUDO SOBRE O RECONHECIMENTO DA CIDADANIA PELA SOCIEDADE Monografia apresentada ao Núcleo de Estudo e Pesquisa em Ética, Direito e …

pelo incentivo e, sobretudo, pelo carinho e amizade. Ao Desembargador.Antonio Carlos Malheiros por ter me mostrado os caminhos dos direitos humanos, pela amizade franca e sincera e por todo apoio dado. A dois jovens oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo pelo material fornecido, pelas críticas construtivas, pelo estímulo e pelo apoio dado para a conclusão do presente trabalho. À minha família, por tudo que representa. A dois ex-policiais militares que concederam…

do presente trabalho é a de apresentar algumas considerações sobre o sistema jurídico. Nesse sentido, procuramos, num primeiro momento, trabalhar o conceito de ordenamento jurídico, sendo utilizados como parâmetro os estudos elaborados por NOBERTO BOBBIO em sua Teoria do ordenamento jurídico. Assim, visamos a explicitar o desenvolvimento dessa teoria, que tem como ponto de partida a compreensão do direito não a partir da norma, mas sim do conjunto de regras que formam um determinado…

são exemplos de compromisso e que mostraram a beleza do Serviço Social e sua importância para a sociedade. A minha orientadora Prof.ª Dra. Margarete Pereira Cavalcante, o nosso reconhecimento e gratidão pelas sugestões e observações durante todo processo que resultou nesse trabalho. Gislaine Elizabeth 4 Epígrafe "Todos os homens do mundo, na medida em que se unem entre si, em sociedade, trabalham, lutam e melhoram a si mesmos”. Antonio Gramsci 5 RESUMO Este…

pbusato2005@yahoo.com RESUMO: A pesquisa identifica as raízes do Ministério Público, com fim de verificar sua evolução no Brasil até figurar como órgão estatal considerado essencial à função jurisdicional do Estado. Constata-se os fundamentos do direito brasileiro passando pela formação do Estado Antigo, Medieval e Moderno. Traçam-se, com isso, as marcas deixadas pelo Direito Português e a ascendência deste dos direitos greco-romano, canônico e germânico. O Parquet surge como…

1 INTRODUÇÃO A gestão da educação pública acontece dentro de contradições, considerando que o “Estado é a forma como a sociedade civil se organiza objetivamente a partir de lutas sociais travadas no interior do modo de produção dominante, definindo relações de hegemonia e contra-hegemonia, de poder e contra-poder” (FARIA,2009,p.9). Como forma organizada da sociedade civil, “o Estado se constitui e se desenvolve como intérprete dos Revista Labor n.5, v.1, 2011 ISSN: 19835000

(obrigatório) Introdução Desenvolvimento (capítulos) Conclusão Referências (obrigatório) Glossário (opcional) Apêndice(s) (opcional) Anexo(s) (opcional) Índice (opcional) Quadro 2 – Estrutura do trabalho acadêmico Fonte: NBR 14.724: 2005, p. 3 da ABNT. 3.2. Elementos pré-textuais Capa A capa do trabalho de conclusão de curso (veja exemplo no anexo I) deverá conter os seguintes elementos: a) nome da instituição; b) nome do autor e/ou autores do trabalho; c) título;…