Estado De Sitio E Democracia

O sítio ficha limpa A Lei Ficha Limpa foi aprovada graças à mobilização de milhões de brasileiros e se tornou um marco fundamental para a democracia e a luta contra a corrupção e a impunidade no país. Trata-se de uma conquista de todos os brasileiros e brasileiras. Para garantir que essa vontade popular se reflita nestas e nas próximas eleições, a Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci), com o apoio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE),…

aumentava a submissão das esferas do governo ao poder executivo. O Ato Institucional considerado mais duro foi o AI-5. Nele, basicamente, o presidente da república tinha poder para: fechar o congresso nacional, fazer leis, ordenar a intervenção nos estados e municípios, cassar políticos eleitos pelo povo, aposentar funcionários públicos e suspender o habeas corpus àqueles acusados de crime contra a segurança nacional. Na reunião com o Conselho de Segurança Nacional para a edição do…

FEDERATIVA DO BRASIL (1988) 1. Título V - Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas O estado de defesa e o estado de sítio são medidas que visam manter ou restabelecer a normalidade constitucional. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, destinam-se à defesa do país e dos poderes constitucionais. São instituições fundamentais da organização coerciva do Estado. Quando se fala em estado de sítio, se diz que é a suspensão provisória…

geral. Foram utilizados para análise alguns critérios selecionados do MANUAL DE AVALIAÇÃO DE SÍTIOS DE INFORMAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, divididos sob três perspectivas: conteúdo, usabilidade e funcionalidade. Fez-se uso também da metodologia Base 100, do Terraforum que avalia os portais governamentais. Assim foi proporcionada uma amostra comparativa entre portais de DETRANs de diferentes estados brasileiros. A intenção é realizar um estudo a cerca do portal do…

das TICs segundo cinco graus de participação democrática. Foram analisados os vinte e quatro portais (sítios na rede mundial de computadores) das capitais brasileiras presentes na rede mundial de computadores. Segundo o autor, esses novos meios de decisão podem facilitar o desenvolvimento democrático das cidades, pretende compreender se de fato as TICs estão mudando o conceito de fazer democracia e de que forma isso acontece. O objetivo do artigo é analisar se os governos das capitais…

As manifestações e a luta por outro modelo de democracia | Revista IHU Online #434 Página 1 de 5 Buscar 434 Ano XIII 09.12.2013 Início Apresentação Corpo editorial Versão para folhear Edições anteriores Cadastre-se Contato ISSN 1981-8769 (impresso) ISSN 1981-8793 (online) Instituto Humanitas Unisinos Leia nesta edição » Comente » Envie a um amigo Editorial Tema de capa Ricardo Antunes Jorge Barcellos Giuseppe Cocco Bruno Lima Rocha…

constitucionais necessárias a implementação da democracia pluripartidária, a ampliação do reconhecimento e garantias dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, assim como a consagração constitucional dos princípios basilares da economia de mercado. Tratando-se apenas de uma revisão parcial da Lei Constitucional tão necessária quanto urgente, algumas matérias constitucionalmente dignas e importantes referentes à organização de um Estado democrático e de direito ficaram de…

Estado Novo O governo de Vargas, durante o Estado Novo, apresentou pontos positivos e negativos para o país. Na área econômica, o país fez grandes avanços com a modernização industrial e investimentos e infraestrutura. Os trabalhadores também foram beneficiados com leis trabalhistas, garantindo diversos direitos. Porém, no aspecto político, o Estado Novo significou a falta de democracia, censura e aplicação de um regime de caráter populista. Decreto-lei Decreto-lei é um decreto com…

actores passivos a protagonistas do processo de decisões políticas; os mais pessimistas temem o advento de uma 182 António Magalhães Cardoso Observatorio (OBS*) Journal, 7 (2008) democracia referendária ou “sondagiócratica”, capaz de meter em crise o instituto da representação próprio das democracias ocidentais. Antes do ingresso da Internet no cenário mundial, os partidos publicitavam a sua estrutura graças aos seus jornais partidários, aos spots nos jornais, revistas e…

decretação do Estado de Defesa e do Estado de sítio. Palavras-chave: Estado de Exceção. Medidas Excepcionais. Restrição a direitos. RESUMEN En este artículo se aborda el estudio principal de las medidas especiales adoptadas en la República Federativa del Brasil a partir de la Constitución de 1988 en el caso de la ocurrencia de la crisis constitucional, lo que limita el análisis de la promulgación de Estado de Defensa y el Estado de Sitio. Palabras clave:…