Escuta e análise da reunião que aprovou o AI-5 e seu Texto

Atividade Individual – Escuta e análise da reunião que aprovou o AI-5 e seu Texto
Com o golpe que derrubou João Goulart em abril de 1964, os militares tomaram o poder político e nele permaneceram por 21 anos. A justificativa para o golpe foi a necessidade de restabelecer a hierarquia e a disciplina civil, e livrar o país da “ameaça comunista”, acabando com todos aqueles que eram subversivos aos propósitos revolucionários do regime militar.
Ao mesmo tempo em que utilizavam de uma violenta repressão para frear movimentos contrários, os militares procuravam dar uma aparência de legalidade ao regime. Para isso, eles baixaram uma série de decretos, emendas constitucionais, uma nova constituição (elaborada em 1967 pelo congresso, muito submetido ao poder militar), e os chamados Atos Institucionais. Essas medidas cada vez mais restringiam a imprensa, a liberdade de expressão, as eleições (sempre indiretas), e aumentava a submissão das esferas do governo ao poder executivo.
O Ato Institucional considerado mais duro foi o AI-5. Nele, basicamente, o presidente da república tinha poder para: fechar o congresso nacional, fazer leis, ordenar a intervenção nos estados e municípios, cassar políticos eleitos pelo povo, aposentar funcionários públicos e suspender o habeas corpus àqueles acusados de crime contra a segurança nacional.
Na reunião com o Conselho de Segurança Nacional para a edição do AI-5 em 13 de dezembro de 1968, convocada pelo Presidente Arthur Costa e Silva, a aprovação do Ato foi justificada, como disse o Ministro da Justiça Gama e Silva, por “motivos de natureza política, motivos de segurança, motivos de defesa da ordem revolucionária.”.
Nessa reunião, o vice-presidente Pedro Aleixo inicialmente justificou a aprovação citando o porquê do fechamento do congresso nacional: O deputado Márcio Moreira Alves, ás vésperas da data de Sete de Setembro daquele ano, em um discurso no congresso, proferiu palavras difamando os militares, e incitando um boicote á marcha