Direito constitucional - estacio

DIR . CONSTITUCIONAL WEB AULA 1 CASO 1 - A) A Constituição traz em seu texto princípios próprios do liberalismo e do socialismo democrático, com vistas a equilibrar a principiologia do ordenamento jurídico e conferir maior estabilidade ao seu texto. B) A CF/88 se classifica como formal, posto que não contempla apenas matérias essencialmente constitucionais. Quanto à forma, a Constituição pode ser: a) escrita (dogmática), quando consolidada em um único documento; A CF/88 se evidencia como Constituição escrita. No que se refere à origem, a Constituição se divide em: a) democrática (popular), que se evidencia por ser elaborada pelo povo, por meio de representantes, eleitos para esse fim; A CF/88 é democrática, haja vista que o Congresso Nacional da época fora eleito para funcionar como Assembléia Nacional Constituinte, isto é, exatamente para elaborar a Constituição Federal. Quanto ao modo de elaboração, a doutrina classifica a Constituição como dogmática, que é aquela elaborada por um órgão constituinte, e, é sempre escrita. A CF/88, como foi elaborada por um órgão constituinte somente pode ser classificada como dogmática. Constituição rígida, quando o processo para a sua alteração é mais gravoso que o previsto para o processo legislativo ordinário. A CF/88, de acordo com o exposto, se evidencia como rígida.. Quanto à extensão, a Constituição prolixa (longa ou analítica), que examina e regulamenta todas as matérias consideradas relevantes…

CASO CONCRETO – SEMANA 08 Prova: 32º Exame de Ordem - 1ª fase - Caderno X 1 - Determinado governador de estado editou decreto (regulamentar- 84 inciso IX), para regulamentar texto legal. Mas o decreto contém dispositivos que extrapolam a competência regulamentar, inovando na ordem jurídica. Diante desses dispositivos inquinados de ilegalidade, a Assembléia Legislativa poderá: 1. corrigir o ato normativo mediante emenda, adequando-o aos limites legais. 2. argüir, perante o…

Direito Constitucional Constitucionalismo- Movimento que implica na adoção de Constituição escrita pelos Estados, texto este, que proteja os direitos fundamentais e a separação dos poderes. ( em sentido estrito) O sentido do Constitucionalismo é acabar com o poder absoluto e irrestrito dos monarcas. Iluminismo- Ideologia revolucionaria do sec. XVIII. Também conhecido como o período das luzes, foi um período de transformações na estrutura social da Europa, onde os temas giravam em…

policial...R:Sim, o militar com mais de dez anos, ficará agregado durante o período de campanha eleitoral e, sendo eleito, no ato da diplomação, passa para a reserva e o militar com menos tempo de serviço, será afastado do serviço. Art. 14, §8º c/c art. 42 da CF. b) Está correto...estados?R: Errado, pois se aplica ao policial e bombeiro militar conforme o art. 142, §3º, V da CF. c) Está correta...filiação partidária?R: Correto, o registro da candidatura suprime a filiação partidária. d)…

1 DIREITO CONSTITUCIONAL I. FACULDADE DE DIREITO ESTÁCIO DE SÁ – JUIZ DE FORAMG. PROF. MÁRCIO GIL DIREITO CONSTITUCIONAL I TÍTULO- I TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 1 CONCEITO E OBJETO DE DIREITO CONSTITUCIONAL O Direito Constitucional poder ser definido como Ramo do Direito que tem como objeto o estudo, a sistematização, a interpretação das normas constitucionais, estrutura estatal, divisão do poder e direitos e garantias fundamentais que visam resguardar o ser humano nas…

Faculdade Estácio de Sá “O caso dos Denunciantes invejosos.” O caso dos denunciantes invejosos, um livro com autoria de Lon L. Fuller, “The morality Of. Law”, é uma tradução de Dimitri Dimoulis “A MORALIDADE DO DIREITO foi publicada em 1964, a obra contém uma originalidade histórica. O texto apresenta um desequilíbrio político num país que vivia em paz, sob um regime democrático e constitucional, o enredo da história inicia-se com o surgimento de conflitos…

UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO RADIAL DE SÃO PAULO SÍNTESE DO PROJETO PEDAGÓGICO DE CURSO1 CURSO: DIREITO MISSÃO DO CURSO  Desenvolver um ensino que propicie sólida formação ao aluno, constante aprimoramento docente e atualização curricular periódica.  Formar profissionais: • conscientes da finalidade do Direito como instrumento de transformação social, pacificação dos conflitos e construção da cidadania; • capazes de aplicar o Direito nos diferentes espaços da sociedade; • que…

Direito Constitucional I ­ Resumo Fonte: Universidade Estácio de Sá ­ Campus Menezes Cortês Direito Constitucional I ­ Resumo Fonte: Universidade Estácio de Sá ­ Campus Menezes Cortês 1) TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público responsável pelo estudo da organização do Poder Político, do Estado, da estrutura do Estado e dos Direitos Fundamentais que controlam o…

Estácio Fase Turma: 3004 Anexo: I – 04 Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito Professora: Fernanda Curso: Direito Aluna: Débora Vieira de Santana Plano de Aula 08 Estácio Fase Caso concreto 1 Hierarquia e constitucionalidade das leis Prof.ª Edna Raquel Hogemann O candidato a vereador,…

REVISTA JurES - v.5, n.10 (2013) - Edição Especial - 10 anos do Curso de Direito da Estácio Vitória FGTS: NATUREZA JURÍDICA E PRESCRIÇÃO Leandro Pompermayer Farias1 RESUMO O presente estudo volta os olhares para a natureza jurídica e a prescrição do FGTS, a partir de uma análise crítica da posição dominante na jurisprudência brasileira. Palavras-chave: FGTS. Natureza jurídica. Prescrição. FGTS: IDENTITY AND PRESCRIPTION ABSTRACT The present study looks back to the legal…